No pra lembrar: - Presidente - 1/3 dos Deputados - 1/3 dos Senadores - mais da metade das Assembleias Legislativas (maioria relativa de cada) Pra aprovar: 3/5 dos Deputados + 3/5 dos Senadores em 2 turnos
A constituição Federal é a lei fundamental de um país que organiza o estado e a sociedade ocorre que, por vezes essa lei fundamental ou seja a constituição precisa ser alterada seja para incluir alguma hipótese anteriormente não prevista seja para atualizar o seu texto essa alteração se dá por meio das emendas à constituição processo legistalivo previsto no art. 59 inciso I da constituição Federal Todo esse processo começa com a proposta de emenda à constituição também conhecida como PEC que recebe um número sequêncial acompanhando do ano de sua elaboração podem propor emendas à constituição o presidente da República, no mínimo 1/3 do senado Federal 1/3 da Câmara dos deputados e mais da metade das assembleias legislativas dos Estados sendo necessária a manifestação da maioria relativa de cada uma delas para que uma emenda à constituição seja aprovada são necessários votos de 3/5 do senado 3/5 da Câmara dos deputados em dois turnos ou seja a proposta passa duas vezes por votação na Câmara e no senado as exigências para aprovação de uma PEC são muito mais rigorosos do que para aprovação de uma lei ordinária ou de uma lei complementar. Uma particularidade e que as emendas não passam pelo processo de sanção ou veto do presidente da República caso o texto seja rejeitado a PEC é arquivada e a mesma matéria só pode ser objeto de outra PEC na próxima sessão legislativa ou seja no próximo ano e caso seja aprovado ele é promulgado pelas mesas da Câmara dos deputados e do senado Federal com o respectivo número de ordem, o número de ordem é o que identifica a emenda constitucional após sua promulgação Existem três momentos que a constituição Federal não pode ser emendada na vigência de estado de sítio, estado de defesa ou de intervenção Federal e há hipóteses previstas na própria constituição Federal que seque a proposta de emenda à constituição pode ser deliberada que são as chamadas cláusulas pétreas
Vídeos da AGU são inspiradores e esplêndidos! Continuem assim, quem reclama é apenas um ser repugnante que não valoriza o trabalho da AGU, pois esta ilustre função essencial da justiça é extremamente relevante e possuí um grande papel em nosso ordenamento jurídico.
E se for uma PEC para alterar uma constituição estadual ou municipal, quem podem cria-lá e quem são os responsáveis para que ela possa ser aprovada? Existem PECs estaduais ou municipais ou a unica constituição que pode ser alterada é a constituição federal?
Constitucional Estadual não existe, existe uma lei suprema e dela deriva outras leis, no caso se for estadual, é competência das assembléias legislativas de cada estado( dep. Estaduais)
1:57 e se relacionar essa suposta nova Lei ou alteração com outro formato? Demoraria de qualquer forma 1 ano para ter a resposta por se tratar da mesma coisa?
Boa tarde dr. Se possível me tire uma dúvida. É possível uma emenda constitucional federal promulgada a mais de um ano ela pode ser indeferida. Desde já agradeço pela atenção
Caso seja aprovada uma pec na qual favoreça somente um Estado brasileiro, qual o prazo para o governador do Estado cumprir com determinada emenda constitucional?
@Wellington Zuconelli Junior e quanto tempo ele tem pra poder fazer isso? Qual o prazo limite dele, até que ele caia na lei de responsabilidade fiscal ?
Tenho uma dúvida, o executivo municipal encaminhou um projeto de lei de autoria do executivo o legislativo municipal aprovou e virou uma lei essa lei pode sofrer alterada por um projeto de emenda?
Parabéns pelo excelente serviço prestado para nós estudantes, seus vídeos me ajudam muito nos meus estudos
No pra lembrar:
- Presidente
- 1/3 dos Deputados
- 1/3 dos Senadores
- mais da metade das Assembleias Legislativas (maioria relativa de cada)
Pra aprovar:
3/5 dos Deputados + 3/5 dos Senadores em 2 turnos
esses videozinhos andam salvando minha vida pra tirar dúvidas ao estudar para concurso :) muito obrigado pela explicação didática e ótima animação !
explicou melhor que o professor do estratégia concursos, obrigado!
A constituição Federal é a lei fundamental de um país que organiza o estado e a sociedade ocorre que, por vezes essa lei fundamental ou seja a constituição precisa ser alterada seja para incluir alguma hipótese anteriormente não prevista seja para atualizar o seu texto essa alteração se dá por meio das emendas à constituição processo legistalivo previsto no art. 59 inciso I da constituição Federal
Todo esse processo começa com a proposta de emenda à constituição também conhecida como PEC que recebe um número sequêncial acompanhando do ano de sua elaboração podem propor emendas à constituição o presidente da República, no mínimo 1/3 do senado Federal 1/3 da Câmara dos deputados e mais da metade das assembleias legislativas dos Estados sendo necessária a manifestação da maioria relativa de cada uma delas para que uma emenda à constituição seja aprovada são necessários votos de 3/5 do senado 3/5 da Câmara dos deputados em dois turnos ou seja a proposta passa duas vezes por votação na Câmara e no senado as exigências para aprovação de uma PEC são muito mais rigorosos do que para aprovação de uma lei ordinária ou de uma lei complementar.
Uma particularidade e que as emendas não passam pelo processo de sanção ou veto do presidente da República caso o texto seja rejeitado a PEC é arquivada e a mesma matéria só pode ser objeto de outra PEC na próxima sessão legislativa ou seja no próximo ano e caso seja aprovado ele é promulgado pelas mesas da Câmara dos deputados e do senado Federal com o respectivo número de ordem, o número de ordem é o que identifica a emenda constitucional após sua promulgação
Existem três momentos que a constituição Federal não pode ser emendada na vigência de estado de sítio, estado de defesa ou de intervenção Federal e há hipóteses previstas na própria constituição Federal que seque a proposta de emenda à constituição pode ser deliberada que são as chamadas cláusulas pétreas
Vídeos da AGU são inspiradores e esplêndidos!
Continuem assim, quem reclama é apenas um ser repugnante que não valoriza o trabalho da AGU, pois esta ilustre função essencial da justiça é extremamente relevante e possuí um grande papel em nosso ordenamento jurídico.
Agradecemos o apoio, Lucas!
Todos os vídeos são incrivelmente maravilhosos
Com certeza, o melhor canal! Ótima didática e os slides nós ajuda a organizar tudo no devido lugar 😅✍
Obrigado pelos elogios e por assistir, Deborah :)
Que aula! 👏👏👏👏👏👏👏👏
Ótima explicação. SIMPLES E Curta!!
Gostei !!
;-)
Muito bem explicado, didático demais. Parabéns!
VÍDEO BEM DINÂMICO E DE FÁCIL ENTENDIMENTO... OBRIGADA!!
"Os vídeos da AGU são ruins" - comemoração de 1º de Abril.
Faz mais AGU . Eita brasa mora sô.
Parabéns pela explicação
Muito bom!!!!!!!!
Show de bola, rápido e direto!!!!!!!!!!!!!!!
Que canal incrível!!! Simplesmente perfeito na explicação e didática, mais uma inscrita
Que bom que você gostou e se inscreveu, Juliana! Muito obrigada :)
Muito Obrigada, me ajudou na pesquisa do meu trabalho de direito
Que bom, Lana! Obrigada por assistir!
Excelente
MUITO BOM!
Muito necessário esses vídeos 😍😍
obrigada pela aula
Ótima explicação
Excelente exposição. Obrigado de Fort.Ce. D.R.A.. At 4.12.
Ótimo vídeo!!! ❤
E se for uma PEC para alterar uma constituição estadual ou municipal, quem podem cria-lá e quem são os responsáveis para que ela possa ser aprovada? Existem PECs estaduais ou municipais ou a unica constituição que pode ser alterada é a constituição federal?
Constitucional Estadual não existe, existe uma lei suprema e dela deriva outras leis, no caso se for estadual, é competência das assembléias legislativas de cada estado( dep. Estaduais)
1:57 e se relacionar essa suposta nova Lei ou alteração com outro formato? Demoraria de qualquer forma 1 ano para ter a resposta por se tratar da mesma coisa?
Gostei
Otimo video
Depois de uma pec aprovada, passa a valer somente dali pra frente? Ou ela pode contemplar o passado?
Quanto tempo leva uma PEC após ser aprovado pela Câmara e para chegar ser apreciada pelo Senado.
bom dia! aq na bahia a gente fala assim: Os vídeos do AGU " é barril" kkkk
Gostaria de saber se essa pec sobre a emenda ja está valendo para fins salarial?
Boa tarde dr. Se possível me tire uma dúvida. É possível uma emenda constitucional federal promulgada a mais de um ano ela pode ser indeferida. Desde já agradeço pela atenção
Caso seja aprovada uma pec na qual favoreça somente um Estado brasileiro, qual o prazo para o governador do Estado cumprir com determinada emenda constitucional?
@Wellington Zuconelli Junior e quanto tempo ele tem pra poder fazer isso? Qual o prazo limite dele, até que ele caia na lei de responsabilidade fiscal ?
Tenho uma dúvida, o executivo municipal encaminhou um projeto de lei de autoria do executivo o legislativo municipal aprovou e virou uma lei essa lei pode sofrer alterada por um projeto de emenda?
Excelente