Resolução CVM 175 resumo com Johnny Vivan | Finanblue do Brasil

A Resolução CVM 175, publicada em dezembro de 2022 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é o novo marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil. Essa resolução promove a consolidação de diversas normas relacionadas a fundos de investimento, revogando normas anteriores como a Instrução 555 (Fundos em geral), a Instrução 356 (FIDCs), a Instrução 444 (FIDCs NP) e a Instrução 472 (FIIs).
Essa resolução é composta por uma Parte Geral aplicável a todos os fundos de investimento e regras específicas para os fundos de investimento financeiro (FIF) e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC). A Resolução CVM 175 busca aproximar o mercado local às práticas de mercados internacionais mais desenvolvidos, além de sedimentar práticas de mercado e decisões do próprio colegiado da CVM.
A Resolução CVM 175/2022 também inseriu as novidades trazidas pela Lei de Liberdade Econômica e reuniu a regulação sobre a matéria em um único documento. A resolução é estruturada em Parte Geral e em Anexos Normativos específicos. Caso haja conflito entre a regra geral e a regra específica, prevalecerá a específica.
Essa nova regulamentação dos fundos de investimento tem como objetivo proporcionar maior segurança jurídica e transparência ao mercado financeiro brasileiro, além de promover a concorrência e a inovação no setor de fundos de investimento.
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