JECRIM OU JUÍZO COMUM? Como identificar a competência no caso de concurso de crimes
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- Опубликовано: 12 сен 2024
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/ robertareynaud
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Perfeita ❤ objetiva
Perfeito, gratidão, exatamente o que eu precisava saber...
Inscrito e curtido!
Que bom que ajudou!
Muito bom Doutora.
Bem resumido :)
A Dra., sempre brilhante com seus comentários e explicações.
PARABÉNS COLEGA 👏🏾👏🏾👏🏾
Boa Noite Dra. daqui 15 dias terei que comparecer a uma Audiência Preliminar por ameaça, se ambas as partes se acertarem, o processos pode ser arquivado na mesma hora?
Boa tarde!
O processo nem sempre será arquivado na hora.
Se por exemplo a audiência for presidida porcum juiz leigo ( e não togado) e sem a presença do MP, o acordo será levado para as duas autoridades antes avaliarem.
Pode ser também que o acordo dependa da realização de uma ação :- pagamento, entrega de algo, etc.
Nesse caso, o processo só aquiva depois de cumprida a obrigação.
O arquivamento depende de sentença judicial.
No JECRIM pode ter perícia?
Seja bem-vindo Pedro!
Não há perícia no JECRIM.
Se for necessária, o processo será encaminhado para uma Vara Criminal.
Espero ter ajudado, apesar do atraso.
Te chamei no Instagram doutora
Qual o seu Instagram Doutora?
@robertareynaud. Um abraço Dr.