CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO! QUAIS OS EFEITOS OU BENEFÍCIOS?
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- Опубликовано: 25 авг 2024
- A união estável é uma situação de fato e não um estado civil, no entanto poderá ser comprovada judicialmente e dessa maneira ela assume um status bastante similar ao casamento.
Quando os companheiros vivem anos, décadas em união estável e decidem se casar, havendo patrimônio constituído durante a união há que se levar em consideração a importância da escolha do regime de bens para que nenhum dos companheiros seja lesado.
A conversão da união estável em casamento é uma forma de preservar os direitos adquiridos durante a união após o casamento. A data do casamento pode ser retroativa, ou seja, quando iniciou a união. A conversão pode ser judicial ou extrajudicial.
No vídeo apresento mais detalhes sobre o tema e espero ajudá-los com os esclarecimentos.
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ESTE ASSUNTO, É MUITÍSSIMO IMPORTANTE PARA TODOS NÓS, QUE JÁ VIVEMOS CASOS SEMELHANTES E OUTRORA TIVEMOS PREJUÍZOS SIGNIFICATIVOS, POR FALTA DE CONHECIMENTO JURÍDICO !
Muito obrigada Grande Doutora !
O seu texto, ora editado, é de utilidade pública, semelhante a saúde do corpo, que tanto precisamos conhecer ;
Este assunto, é a saúde da alma, que precisamos saber !
Um grande abraço !!!
Muito bom.
Sensacional.
Melhor abordagem que vi.
Parabéns
Muito esclarecedor! Parabéns!
Boa tarde doutora muito esclarecedor.. como sempre
Bom dia Dra Ísis. Ótima terça feira ❤️❤️❤️
Muito obrigada
obrigada Dra linda,like like like.
Eu recebo persao por morte porque o pai do meu filho morreu eu so sou representante ilegal posso casar no civil ou eles conta a persao que meu filho recebe.
Dra minha União estável foi feita por uma advogada com testemunha no fórum na presença de uma juíza e no momento ela informou que poderiam9s fazer a conversão em casamento quando fosse do nosso interesse, como a Alemanha não reconhece união estável resolvemos fazer a conversão, qual foi a nossa surpresa ! O juiz disse que não podia teríamos que casar e assim fizemos .
Dra Ísis, Parabéns! Eu já tenho declaração de união estável registrada em cartório desde 2009. Contudo, queremos converter em casamento no civil, é possível? Sabemos que a declaração que fizemos em cartório goza dos mesmos direitos, mas a minha esposa que vê escrito Certidão de Casamento! Rsrsrs...
Se adquiriram bens durante a união, devem se casar pelo regime de comunhão total de bens para nenhuma das parte ser lesada, conforme menciono no vídeo.
Na minha certidão veio escrito Conversão de união estável para casamento .
No caso da existência de união estável firmada em 2001 com regime de comunhão parcial, e hoje se querendo converter em casamento com o mesmo regime, considerando que um dos conviventes já tem mais de 70 anos, é possível de se fazer extrajudicialmente sem a necessidade de alvará judicial?
Aconselho a consultar um advogado antes. Pois se a pessoa que tem 70 tiver os bens só em seu nome é nescessario fazer pacto nupcial e regime de separação obrigatório de bens onde resguarda o bem do idoso a partir dos 70 anos.
Como fica a questão da licença casamento, quando se faz a conversão de união estável em casamento civil?
Eu convertir a União estavel ,para casamento , por conta de qualquer esperteza , foi muito facil no proprio cartório.
Olá, você fez com data retroativa?
Eu também gostaria de saber@@tatianaba4024
@@tatianaba4024se o casal quiser, devem solicitar, em alguns cartórios eles colocam a observação sobre a conversão em casamento civi
Isso não é opcional em caso de quem já tem a união estável, é uma informação que vem na certidão de casamento. @@tatianaba4024
A conversão de união estável para casamento civil, a data no documento ficará retroativa (no caso a data que foi realizada a união estável)? Pois fui no cartório fazer essa solicitação e me informaram que ficará a data que o documento for realizado. 😳
O csamento civil não pode ser realizado com data retroativa. Mas como esclareci no vídeo, havendo bens adquiridos durante a união e antes do casamento, devem optar pelo regime de comunhão total de bens para que nenhum dos cônjuges seja lesado.
Oi bom dia
Eu sou viúva sou pensionista do Estado hoje vivo com um companheiro se nos fazer união estável eu perdo minha pensão e essa certidão pode casa na igreja
Quando se tratar de Regime Próprio, principalmente militares, pode haver alguma limitação a um novo casamento. Assim, é preciso observar as regras do regime ao qual o falecido se vincula.
Fiz a conversão de casamento recentemente, gostaria de saber se tenho direito a licença a casamento? Ainda não retirei a certidao
Já descobriu? É a minha dúvida
Também tô tentando descobrir isso
Também queria saber
Na minha conversão no cartório não pude escolher o regime de bens disseram que so podia casar com regime parcial de bens
Pq vcs já viviam em união estável que automaticamente rege parcial de bens.
Por isso a importância de fazer uma escritura pública já com a escolha do regime de que queira converter ou se casar.
Boa tarde
Fiz contrato em cartório de união estável a 3 anos com regime de separação total de bens e depois fiz a conversão em casamento civil com regime comunhão parcial de bens ,bens adquiridos por ambos antes do casamento na união estável tem que ser dividido.?
a união estável sendo formalizada em separação total de bens mas o casal decide casar, e agora querem mudar o regime para separação parcial de bens. Teria algum problema? Como seria feito?
Depende.
Os bens adquiridos durante a união estável antes do casamento seguirá o regime escolhido.
E o que for constituído durante o casamento oficializado será 50% de cada cônjuge.
Então, dra, se um casal c menos de 60 anos se uniu e viveu longo período em união estável e depois casaram e o regime passou p separação obrigatória de bens, o regime q irá valer será o da comunhão parcial de bens? É isso?
Será o da separação obrigatória bens. Poderá ajuizar ação de reconhecimento de união estável do período anterior para ter direito aos bens, já que não mencionaram que já exista união estável anterior.
Se na escritura pública de união estável já constar o regime de separação total de bens ainda precisa do pacto antenupcial pra converter a união estável em casamento para manter a separação de bens?
Sim precisa, separação total de bens e universal de bens exige pacto antenupcial, independente de esse ser o regime escolhido na escritura pública
Na via das dúvidas vá até o cartório de sua cidade e tire essa dúvida, vai que lá não exigem né!?
Bom dia! Queria que tirasse uma dúvida;E quando o cartório diz que tenho que fazer a união estável para poder fazer a conversão?
Se houve aquisição de bens, deverá ser primeiro realizada escritura de união estável pelo regime de comunhão de bens e depois convertê-la em casamento. Se casar sem a união estável anterior poderá ser prejudicada, conforme menciono no vídeo.
E se o casal nunva formalizou a união estável, pode casar com a data retroativa? Ou primeiro tem que fazer a união estável retroativa pra depois converter, e nao perder o tempo de convivio?
Se adquiriram bens durante a união, podem se casar pelo regime de comunhão total de bens para que nenhum seja prejudicado.
Dr gostaria de saver se ir direto no cartorio sai com data retroativa
Fizemos o contrário de união estável de 15 anos juntos, registro em cartório. Um mes depois casamos no civil com comunhão parcial de bens pq ele dise quw eu fui morar com ele ja tinha a casa . Eu so tenho direito de dois mil e sete ,e daqui pra frente ja dois anos casados no civil.
Se ele já tinha a casa antes da união de vcs se separar terá direito aos gastos com benfeitorias da casa se vc ajudou financeiramente e bens que foram constituidos desde o inicio da união estável independente se vc ajudou financeiramente ou não.
Em caso de morte a casa é sua se ele não tiver herdeiros como filhos, na falta de filhos pais. Caso ele tenha herdeiros será dividindo em partes iguais.
Mas o cônjuge sobrevivente tem o direito real de habitação vitalícia.
Guarde esse contrato de união estável ele será uma prova do tempo vivido em união estável 😉
Boa tarde, Dra. Ísis , tudo bem? Me ajude, por favor, sobre um outro assunto?
Meus sogros faleceram em julho/22 e deixaram 1 casa e 1 apartamento para serem divididos entre os 3 irmãos maiores de idade.
Porém, fizeram uma reunião entre eles e decidiram que não vão vender os imóveis. Então ficou assim: a casa vale o dobro do apartamento e tem como ser dividida para 2 famílias, 1 irmão casado e 1(uma) irmã divorciada, 62 anos e sem filhos, preferiram a casa. A irmã já mora na casa e o irmão fará melhorias na casa para morar, ou seja, a casa já está sendo usufruída pelos herdeiros que a escolheram. Meu marido preferiu o apartamento. No momento o apartamento está alugado e não temos a necessidade de nos mudar. Minha dúvida: A partir do momento que na reunião entre eles ficou decidido, em comum acordo, que o apartamento ficou para o meu marido, a partir da reunião o aluguel do apartamento não deveria vir integralmente para o meu esposo? Uma vez que a casa já está sendo usufruída pelos outros 2 herdeiros.
Te pergunto isso porque o irmão dividiu o aluguel do apartamento por 3 e enviou só 1/3 do aluguel pro meu marido. E no meu humilde entendimento o correto é o meu esposo receber o aluguel integral. Estou correta?
Deus te abençoe grandemente!
Se o inventário for amigável ou extajudicial, os herdeiros poderão decidir livrememnte sobre a partilha de bens. Contudo, caso seu marido entenda que está sendo lesado, poderá cobrar aluguel e reivindicar a partilha proporcionalmente para cada herdeiro.
@@SEUDIREITOonline Deus a abençoe infinitamente !
Se decidiram essa divisão o valor do aluguel é todo do seu marido.
Pois vejo que essa divisão foi até meio injusta um com o outro por questão de valores dos imóveis, mas se decidiram assim...
Mas seu esposo está sendo o + injustiçado
Dra Bom dia, fiz minha união estável registrada em cartório e agora quero converter para casamento, mas não estou na mesma cidade que fiz o contrato de união, eu posso fazer a conversão on line? Ou só posso fazer onde estou morando. Pergunto pq onde moro estão me cobrando 1.400,00 pra fazer isso e na cidade onde fiz a união cobra somente 400,00.
Credo, o cartório daí deve ser bilionário.
Aqui não passa de R$300,00
Fui ver no cartório de minha codade tá 540 😬
Pode me tirar uma dúvida meu pai faleceu em 2000 agente nunca abriu inventário e minha mãe faleceu nesse mês como fica quando abrir o inventário vai ser cobrado muito do valor do imóvel
O prazo para abertura de inventário é de 60 dias. Após este prazo, há incidência de multa de 10%.
Após 180 dias, essa multa é de 20%.
@@goncalves.9031 Mais tem essa multa por não ter aberto o inventário lá no ano de 2000 mil já que a minha mãe estava viva e faleceu recentemente
Poderão realizar inventário cumulativo e incidirá multa somente na parte dos bens que pertencia a sua mãe já falecida.
@@SEUDIREITOonline então essa multa pelo imóvel e referente a 50 porcento do bem que no caso e uma casa
Bom dia! Meu pai se casou novamente em 2006, completou 70 anos em abril de 2006, já morava junto com outra pessoa.Faleceu agora em agosto de 2022, a dúvida é a seguinte o imóvel que ele já tinha ( comprado em 1973),será dividido entre mim e atual esposa ou como caspu em regime obrigatório ficará só p mim? Sou a única filha.Desde já agradeço e fico no aguardo.Andréa.
Primeiramente, precisa ser confirmado se realmente o regime de casamento é o de separação de bens. Se for, a casa é somente sua, obviamente, após inventário.
Há casos em que o casal já convivia em união estável, antes de um dos 2 ter 70 anos, onde nessa situação podem optar pelo regime de casamento, mesmo que deles tenha 70 anos ou mais, ao realizar a conversão da união estável em casamento.
Vale observar que a vigência da lei que altera a maioridade de 60 anos para 70, conforme o ART. 1641 do C C entrou em vigência 2010 (Lei 12.344, de 9 de dezembro de 2010)
O imóvel será somente seu, uma vez que até 2010, a partir de 60 anos já não era possível escolher o regime de bens.
.tenho União estável feito em cartório minha esposa declara eu no imposto de renda vai parar de declarar porquê vou pagar o carnê ba previdência eu esto certo
Obs: Eu posso tomar a iniciativa? ?
Like 👍 👍 👍
Boa noite, Dra, gostaria da é tirar uma dúvida, moro eu e meu irmão
numa casa, no mesmo quintal mora
minha irmã e sua família.
infelizmente estamos todos nos desentendendo ( casa herança de
minha mae) resolvi não morar
mais com eles, se eu pedir a minha
parte, com certeza não terão, vou pedir a venda para pegar minha parte, caso não aceitem, eu posso
vender, sou solteira, convivia com
minha mãe e tenho a posse dos
documentos, por favor me oriente
Vc pode colocar pra vender se eles disserem que não vão assinar vc entra com uma ação vão ter que dar uma boa justificativa para o juiz pq não querem vender aí o juiz assina.
Mas pra isso tem que ter o inventário com a partilha tudo certinho 😊
Boa tarde estou com dúvida por favor doutora mim responda essa pergunta eu vivi 10 anos com o pai dos meus filhos daí resolvi casar com ele hoje tem 7 anos de casados quando eu casei com ele ele já tinha uma casa eu tenho 3 filhos com ele sendo que 2 são menores de idade eu estou pensando no divórcio será que tenho algum direito na casa ou só no que conseguimos juntos após o casamento
No caso de divórcio só o que construíram juntos. Cono vc se casou começa contar daí ppr diante.
Ao menos que vc tenha feito uma escritura pública ou contrato particular do tempo que viveram juntos antes de se casar.
Se tiver algumas provas, como: convênio médico, declaração de imposto de renda como dependente, conta conjunta, seguro de vida vc sendo beneficiária, comprovante de endereço, e por último testemunhas amigos ou vizinhos pode até conseguir comprovar o tempo vivido antes do casamento.
Mas cono vcs tiveram filhos se for menor pode ser que o juiz te dê o direito de ficar na casa com os filhos.
Consulte um advogado antes...
Com um contrato de união estável ambos pode ter o direito de uma herança?
Os bens de herança não se comunicam.
Pode, mas é preciso que o cônjuge tenha cuidado com o regime
@@advogandocomgeraldoaraujo8696 oq o senhor recomendaria fazer pra ter este cuidado
Convertendo a união estável em casamento escolhendo o regime da comunhão universal de bens, então terá direito a herança.
Na UNIÃO ESTÁVEL, a herança não se comunica, pois na união estável aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.
Meu pai é viúvo, e hoje aos 94 anos mora a 4 anos c uma mulher, ela tem direito a pensão e aos bens dele? obrigada pela atenção.
Seu pai e corajoso mesmo nao e casar com essa idade .Se ele tem deoendentes filhos netos eles estão em primeiro lugar Se não tem herdeiros a mulher e herdeira .A pergunta que não quer calar essa noiva e velha ou jovem?
Mais jovem uns 30 anos aproximadamente.....☹️
Boa tarde!
Tenho uma dúvida.
Fiz a conversão, meu marido faleceu.
No caso da pensão por morte. Negaram à princípio pq não retroagiram.
Qual lei ou artigo posso me basear p pedir análise retroativo?
Monica, no dia em que solicitou a conversão para casamento, você não solicitou que retroagisse a data !?
@@toledorenata_ nao foi orientada sobre isso. Mas a minha união estável é uma escritura pública, nela contém a data inicial da união. A partir desta escritura pública, fizemos a conversão, mas o cartório apesar de ter mencionado, não coloca a data.
Junte a escritura pública + a conversão comprovante de endereço dos 2, declaração de imposto de renda vc sendo dependente, convênio médico vc sendo dependente, comprovante de conta conjunta, fotos e por último se nescessario testemunhas como vizinhos, amigos.
Procure um adv de sua confiança e entra com ação requerendo o conhecimento da união estável e seu direito de receber a pensão
Você tem que ter um tempo específico de casado para receber a pensão ? Não sabia disso. Quando eu pesquiso sobre diferença de união estável e casamento civil a resposta é que não tem diferença. Mas pelo que vi no seu caso, têm sim.