Adesão a Registros de Preços - Casos possíveis
HTML-код
- Опубликовано: 12 сен 2024
- Uma Secretaria de prefeitura que não participou de implantação de ata poderá pedir uma adesão? Jacoby Fernandes responde a essa pergunta.
Facebook: / timeline
Site: jacoby.pro.br/
Professor, no Município X, cada Secretaria dispara um Pregão na modalidade registro de Preços, com o mesmo objeto, registrando-se apenas um único preço para cada procedimento licitatório. Cabe ressaltar, que quando da realização da Adesão, a Secretaria escolhe o fornecedor. Seria uma violação ao princípio da isonomia? A não participação de uma secretaria por falta de uma logística centralizada, acarreta infringência legislativa?
Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I - por razão de interesse público; ou
II - a pedido do fornecedor.
Conforme lei acima em qual situação o fornecedor pode solicitar o cancelamento da ATA DE REGISTRO
Em uma situação em que a Ata de Registo de Preços não tem minuta de contrato, outro órgão poderá aderir sem ter minuta no contrato no processo licitatório?
Por gentileza professor responde essa outra pra mim
Bom dia, a minha situação é que tenho uma Ata de Registro de Preços em um órgão federal e que outro órgão que solicita a adesão interessou pela carona, mas tendo em vista que não há minuta de contrato junto ao edital do órgão gerenciador da Ata. o órgão aderente recusou a formalizar um contrato e a carona foi frustrada. na minha opinião não tinha porque formalizar o contrato tendo em vista que a vantajosiedade foi comprovada. muito obrigado professor agora vou da print na tela e vou pra cima tendo em vista que eu gostaria muito dessa adesão. agradeço