MANDADO DE AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO - PARTE II
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Tudo que você precisa saber sobre mandado de averbação. Conceito; qual sua relevância; onde fazer; prazo; se precisa de advogado e muito mais!
O que é mandado de averbação de divórcio?
Após concluir o processo de divórcio, os ex-cônjuges devem fazer o registro em cartório e para que isso seja possível, é necessário um mandado de averbação de divórcio.
De acordo com a legislação, todos os atos civis do brasileiro como o nascimento, casamento e até mesmo o divórcio, devem ser registrados em cartório. Esse ato está previsto em lei no artigo 10 do Código Civil.
Para que esta averbação seja possível, é necessário que o juízo emita um documento chamado Mandado de Averbação, ou a própria sentença valerá como mandado. Esse documento deve ser emitido quando o processo de divórcio se encerra e levado ao Cartório de Registro Civil onde os cônjuges se casaram.
Caso o divórcio seja realizado no cartório de modo extrajudicial, não é preciso o juiz emitir a averbação, será lavrada uma escritura pública e está valerá para os mesmos efeitos legais que o mandado de averbação.
Cada um dos cônjuge, advogado, ou qualquer pessoa maior e capaz, pode realizar a averbação no cartório competente.
A averbação é importante para que as duas partes consigam efetuar os atos civis como por exemplo, casar-se novamente, retornar ao sobrenome anterior dos documentos de identidade e facilita outros negócios jurídicos, como a compra e venda de imóveis e atualizações de matrículas.
Vem comigo neste vídeo!
#direitodefamilia #direitodefamília #divorcio #divórcio #juridico #jurídico #advogado #advogada #advogando #defensor
![Pr. Jucélio fala sobre divórcio | PR. JUCÉLIO - [Cortes do HUB]](http://i.ytimg.com/vi/dcG668LbTFQ/mqdefault.jpg)
![[DOKKAN BATTLE] Worldwide Campaign Announcement Video](http://i.ytimg.com/vi/zxfEiMksZQs/mqdefault.jpg)
parabéns simples e objetivo
Vc mim ajudou muito obrigada
Drama Obrigada pelas informações estou feliz
De nada!
PARABENS ROSINHA
Obrigada ☺️
Muito bom explicado doutoura ja tive o prazer de ser atendida pela senhora uma ótima advogado
Que bom! Muito obrigada!
Bom dia !
O cartório de casei foi em Belém/PA, e resido no estado de SC, teria que comparecer ao estado do PA para a averbação do documento?
E sendo que judicialmente foi isento a certidão e a averbação o cartório disse que teria que ser enviado pelo Forum para o cumprimento da ordem judicial
Obrigada pelas informações fiquei feliz
Ola,me ajude numa questão,fui dazer a averbação o rapas do cartório pesiu um código de validação,onde eu consigo?
Me divorciei pela defensoria não é por lá que consigo tudo?
Boa noite
Parabéns vc tirou minhas duvidas
Muito obrigada!☺️
Obrigada ❤
Doutora rosa Vilma boa noite obrigada pela atenção e pôr mim esprica melhor fiz uma besteira né obrigada por mim responder Deus abençoe você
Doutora, tudo bem, fiz meu primeiro divórcio judicial hoje na AC, o juiz deve averba em dois dias, creio eu.
Depois levo ao cartório, ou minha cliente, com os devidos documentos, dela e do ex.
E se cobra uma taxa?
A averbação extrajudicial que é a mais cara, não é isso, sei que depende do estado.
Boa noite doutora ! O meu divórcio saiu em Novembro de 2023 mas até agora não saiu o mandado de averbação, segundo o meu advogado o juíz ainda não liberou, eu só consigo o mandado de averbação com um advogado ? Ele quer me cobrar 1 salário mínimo para cobrar esse mandado de averbação, sendo que já paguei todo o valor do divórcio a ele. Estou sem saber como fazer, pois moro em outro país e necessito da minha certidão civil atualizada. :/
Olá, basta você ir na secretaria e ver se a sentença vale como mandado de averbação (a maioria sim), se não , precisa ver se o processo está arquivado e aí sim, só com o advogado ou defensor.
Boa noite eu mim divociei e voltei a usar o mome de solteira e eu não sabia nem o meu advogado não mim falou nada mas tem três filhos estão todos casados e agora
Não entendi sua dúvida! O que tem a ver os seus filhos?
Eu sou divorciado e preciso desse documento. só que agora eu estoy morando em outro estado , como posso conseguir esse documento sem ter que ir ate o cartório no estado q me casei ?
Engraçado, saiu minha sentença de Divorcio nesse inicio de mês no Estado da Bahia, como eu moro em outro Estado, entrei em contato com a Defensoria para saber como proceder para pegar a Averbação no cartório através do meu Pai. A Defensoria mim informou que assim que sair pois estão esperando a boa vontade do Cartório enviar Certidão, eu posso fazer uma Procuração nomeando meu pai para ir buscar. Pronto!
No dia seguinte, no caso hoje, entro em contato com a Vara responsável do processo através do Balcão Virtual para informações a respeito de solicitação para pegar a Averbação do Divorcio e como proceder para que meu pai pegue, a atendente informa que não pode dar o meu documento para terceiro sem que aja o nome dele no processo informando que ele que vai pegar. UM ABSURDO!!!!
Rebati o posicionamento da atendente o porque de eu não poder solicitar o meu pai que pegue sendo que eu iria fazer a Procuração em nome dele. Perguntei pra ela se a PROCURAÇÃO NÃO TEM VALIDADE? Em seguida veio falar comigo a diretora do local informando que iria enviar uma senha de acesso para eu poder acessar e baixar o documento quando disponível. O engraçado é que: Eu já no passado solicitei que meu pai pegasse uma Averbação com procuração no mesmo Cartório, e questionei ela quando isso passou a ser impedido e ela diz que desde sempre. Fiz ela se contrariar informando que já a via pegado antes e não teve impedimento algum.
Em seguida voltei entrar em contato com a Defensoria por meio do mensagem do Facebook e eles mim informaram quando sair me enviariam pelo mesmo canal que falamos no mensegem.
Quer dize, eles não dão informações corretas e fazem pouco caso com as pessoas. Dessa forma se não resolver terei novamente em denunciar ao CNJ porque só assim eles andam. ESSE É MEU CASO!
A PERGUNTA É DRA.: EU POSSO PEDIR ALGUÉM PARA PEGAR COM UMA PROCURAÇÃO NOMEANDO O NOME DELA OU NÃO?
OBRIGADO! E desculpa o testão 😅
Olá, os cartórios variam muito de atendimento para atendimento. Eu oriento para ou as partes, ou seus Advogados pegarem, todavia agora com o sistema eletrônico enviamos para meus constituintes a sentença, que tem força de mandado de averbação, até pelo WhatsApp e sempre conseguem averbar.
@@rosavianaformiga Obrigado por responder Dra. No meu caso foi pela Defensoria Pública sem advogado.
Como entrei em contato com a Defensoria novamente informando o caso. Eles disseram que quando saísse a Averbação iriam mim enviar pelo canal de atendimento mensage do Facebook.
@@InvestigadorDigital-01 pois ótimo, estou a disposição! Abraço
@@rosavianaformiga Obrigado Dra, um abraço 🫂
Bom dia fiz desquite em 1994 tem uma averbação na minha certidão isso já seria o divorcio.
Sim
Na audiência me deram um papel com nome Termo de sessão de mediação processual, quero saber praquê serve isso??
Deve ser a ata da audiência que ocorreu no CEJUSC ou a mediação em juízo
Doutora estou Mem conseguindo dormir mim ajudar a entender meus filhos tem que mexer nos documentos deles também até o meu Netinho tem que mexer nos documentos também ou não
Se você, após o divórcio, voltou a usar o seu nome de solteira e na certidão dos seus filhos e netos está o de casada, sim terá que alterar, mas hoje isso faz direto no cartório sem judicializar
Doutora meu ex marido deu entrada em 2016 no divórcio, aí em fevereiro dei entrada de novo no divórcio,aí fique sabendo que em 2018 o juiz assinou o divórcio,agora estou gastando de novo com advogado, e duro que o advogado que fez o divórcio em 2016 não está mais advogando, 😢nem ele informou e nem o fórum. Eu mesma posso pegar a carta de sentença sem advogado?,pq já faz uns 5 anos que está parado no fórum.
Um dos dois processos foi extinto, não podem dois tramitarem sobre a mesma causa de pedir e pedido. Como é antigo e já está arquivado, só com pedido de um advogado ou Defensor, você poderá solicitar um novo mandado de averbação 👍🏻
Olá.
Quando o juiz não coloca na sentença... Quanto tempo entre a sentença e a averbação???
Não tem prazo, mas ele já determina que seja expedido e a secretaria deve fazê-lo. Só pedir lá ou para seu advogado entrar em contato.
Boa tarde,fiz meu divórcio pela defensoria publica,a sentenca ja saiu mas tá demorando muito pra sair a certidao averbada.desde janeiro que saiu a sentença de divorcio.esse tramite demora assim mesmo?
Geralmente a sentença vale como o mandado de averbação, o próprio juiz coloca isso no final da decisão. Leia. Aí é só levar no cartório onde casaram e fazer a averbação. Caso a sentença não valha como o mandado (só as mais antigas são assim), a própria secretaria da vara expede. Vc pode pedir ao seu defensor para verificar. Eu sempre entrego aos constituintes que acompanho e explico direitinho como fazer!
@@rosavianaformigaDra. Minha sentença saiu em dezembro, foi tudo feito por ele, ex marido, no litigioso. Peguei a sentença, levei ao cartório em maio, que deu 30 dias de prazo. Já tem mais de 60, e agora em mensagem automática, diz que está com o juiz desde 20/06. Não tem nada que eu possa fazer?
Mim desculpa doutora se meus filhos não estarem resolvidos os documentos ainda eles continuam usando o s documentos ainda cem ter algum plobelma
Não entendi, se puder reformular a pergunta
Olá! Casei no RS e me divorciei no RN, a sentença foi proferida sem a minha presença na audiência de divórcio em 2015. Até hoje, não sabia se era ou não divorciada, pois meu ex não fala comigo. Pedi, na sentença que não fosse retirado o sobrenome dele para não ter que mudar os documentos. O juiz julgou procedente o pedido dele. Soube, a pouco tempo, que tenho direito a continuar com meu sobrenome de casada. Procede? Como faço para validar esse direito após a sentença? Agradeço antecipadamente.!
Bom dia! Nesse caso, você teria sim, mas após a sentença transitada em julgado, difícil. Não tem como eu opinar sem saber o que houve no processo. Tente falar com quem estava lhe acompanhando, seu advogado ou Defensor. Se ouve julgamento antecipado sem sua presença, vc não apresentou a defesa no prazo legal, provavelmente. Mas como lhe disse, só lhe digo com certeza se analisar o processo.
Estou divorciado posdo usar a verbacao do ex?
Não entendi sua pergunta. Usar a averbação do ex? A averbação é uma só. Averba-se o divórcio na certidão de casamento do ex casal, um fica com a original, o outro tira uma cópia autenticada.
Boa tarde Dona Rosa
Queria tirar uma dúvida
Sou casado no civil - cumunhao parcial de bens. Minha esposa antes de se casar comigo tinha comprado um carro e o pagamento dele é feito no financiamento. Hoje estamos com 1 ano e 10 meses de casados. Também descobrir que a casa dela ainda está no nome do ex marido mas que foi acertado no ato da separação do divórcio que ele deixou para ela. Como ela ainda não averbou a casa e se por a caso nos separar e ela pedir o divórcio eu tenho direito na casa ou no carro?
Quanto ao carro, somente das parcelas pagar durante o casamento, até a separação de fato (quando não viverem mais como um casal; quanto a casa, é apenas dela, mas se compararem alguma benfeitoria durante o casamento, poderá partilhar apenas estas! Abraço
Meus estado civil é casado,mas chegamos a conclusão de nós divorciar,eu posso ir no meu cartório onde casei e emitir esse documento? Direto? Não preciso tornar pública por meio de um documento atestando que não temos mais interese em estar juntos?
Divórcio extrajudicial precisa haver consenso, ambos confirmam. Já no âmbito judicial, pode ocorrer do juiz dar o divórcio liminar, sem a oitiva da outra parte.
Rosa, grata pela informaçoes. Estou com uma questão. O advogado que contratei cometeu erros no decorrer do processo que colocou a minha segurança em risco. Então, ao invés de fazer algo para resolver, ele abandonou o caso.desre então eu estou acompanhando todo o processo sozinha (obtive a senha para isso).
O divórcio foi aprovado, só que o cartório está pedindo este "mandado de averbação". Tentei encontrar no site do tsjsp, (pela pesquisa avançada) , mas não estou conseguindo identificar o documento. Voce pode mostrar como localizar isso? Grata desde já.
Olá somente através de um pedido nos autos, pelo Defensor ou advogado, para desarquivar o processo e pedir novo mandado. Ou tente na secretaria da vara se não tiver arquivado.
Muito boa explicação, mas me tire uma dúvida. Enquanto não for realizada a averbação por um dos cônjuges no cartório, o casamento ainda existe ou já podem ser considerados divorciados? @drrosa
São divorciados, mas a averbação é para dar publicidade ao ato e claro regularizar a situação perante o cartório.
Doutora eu preciso pagar por essa averbação
O JUIZ da vara que fez o processo que vão expedir esse mandado de averbação e se o divórcio se deu no extrajuducial, a escritura pública emitida pelo tabelião, valerá como averbação
Eu divorciei já tem 3 anos. E como eu não entendo muito bem, na sala da juíza ao terminar de assinar os papéis do divórcio fui informada que dentro de alguns dias eu iria receber o divórcio. E passou os anos e não recebi o papel. Meu ex marido casou novamente, e pegou a primeira via da averbação, como ele deu entrada no divórcio ele não pagou, já eu acredito que vou pagar algo pra receber a averbação, podem não lembro se peguei algum papel pra poder pegar essa averbação, e hoje em dia não tenho nada pra poder pegar a averbação, como faço?
Olá, se ele casou de novo, já averbou o divórcio na certidão de casamento de vocês, basta um, ou só o advogado, ou terceira, desde que com a sentença e mandado. Então vá no cartório onde você casou pegar apenas a 2ª via da certidão de casamento de vocês averbada com o divórcio
@@rosavianaformiga Doutora, meu cônjuge foi casado e se separou judialmente há muitos anos só que não pegou a averbação, como estávamos pra registrar um imóvel em seu nome ele teve que pedir a averbação há três meses atrás , agora fomos marcar o nosso casamento no cartório e segundo a atendente ele terá que pagar de novo outra averbação pois segundo o cartório a averbação feita só vale para três meses se acaso fossemos casar , é correto termos que pagar de novo uma averbação já feita só porque venceu a data de três meses?
@@catiadeoliveirasantos5256 taxas de cartórios variam muito. Geralmente se paga sim neste caso
Dra e quando o ex da entrada no divorcio em outro estado o processo corre por lá, o juiz da a sentença mais não sou comunicada. como saber se estou divorciada e como fazer pra pergar esse documento e da entrada no cartório pra averbação?
É possível hoje no início do processo o juiz dá o divórcio liminar, sem ouvir a outra parte, porque é um direiti da pessoa hoje se divorciar independente da vontade da outra parte. Se ele entrou, ele mesmo já deve ter averbado com a decisão do juiz, então basta você pegar a certidão de casamento com ele averbada com o divórcio, ou a 2ª via no cartório onde você se casou.
@@rosavianaformiga Dra. Só tenho muito que lhe agradecer.. a senhora salvou minha vida, por causa da senhora consegui o meu certificado de averbação hoje 06/09/23 fui buscar no cartório, a senhora foi a única que falou exatamente o que eu tinha que fazer e fiz e deu certo, nem no fórum me informavam direito e me jogavam pra vários lugares, já estava chorando de raiva de cansaço e desespero. Mais Graças a senhora tudo deu certo acordei hoje e vi que havia me respondido e pus em prática. Graças a Deus, e que Deus Abençoe a senhora com grande sabedoria pra ajudar mais e mais pessoas que precisam. gratidão.
O ex marido da minha mãe conseguiu o divórcio sem que ela assinasse qualquer documento e sem participar de nada. O ex dela já casou novamente. Se ela solicitar uma segunda via da certidão, no registro civil online ela vem averbada?
Se ele tiver averbado sim
Antes de averbar,já estou separada judicialmente?
Se você se separou judicialmente antes, também deveria ter averbado a separação
Olá Dra Rosa, é preciso cada um dos ex conjugês fazer isso, ou um dos dois fazendo a certidão já com o registro do divórcio pode ser usada pelos dois?
Basta um, quem averbar irá receber a certidão de casamento com a averbação do divórcio ao final do documento, basta tirar uma cópia autenticada e dar para o outro.
Gostarria d saber só uma coisa se como o divorcio foi gratuito a certidáo d Averbaç vai ser gratuito tmb ou tem alguma taxa a pagar?
Se você for beneficiada da justiça gratuita, assistida pela Defensoria, a averbação poderá ser sem ônus sim
como pega averbaçâo de graça
O JUIZ do processo do seu divórcio é quem vai expedir para você levar ao cartório
Boa tarde dr
Gostaria de saber para tirar a certidão de averbação de divórcio precisa levar os documentos dos filhos de menor e de maior e os documentos da ex esposa?
Filhos não precisam
Dr gostaria também de saber se depois de receber a certidão de averbação de divórcio tenho q trocar todos os meus documentos pessoais ou seja atualizar?
Se você alterou o nome depois de casada, sim👍🏻