O exaurimento das medidas administrativas preliminares passou a constituir pressuposto para instauração das Tomadas de Contas no TCEMG desde 2013. De lá para cá já notamos uma grande redução do volume de processos. Quanto ao dano, durante muito tempo o TCEMG julgava TCEs mesmo quando o dano já havia sido sanado na fase interna. A partir de 2013, mudamos nosso entendimento e passamos a considerar o dano um "pressuposto para instauração e remessa" das TCEs. Feliz ano novo, Professor!
Dr. Jacoby no que pese a razoabilidade de nomeação de uma comissão permanente de TCE, pela possibilidade de especialização de seus membros, existe alguma norma que indique essa necessidade?
@@ProfessorJacoby Muitíssimo obrigado. Vossa Excelência em muito tem contribuído no dia a dia do gestor público. Fui Ordenador de Despesas e vivo já por 10 anos todas as consequências desse Controle Externo ativista , desarrazoado e desumano.
![Gucci Mane & Sexyy Red - You Don't Love Me [Official Music Video]](http://i.ytimg.com/vi/j7IBqyFKT4c/mqdefault.jpg)
Ok. Débito nominal de R$30.000,00. Sem atualização após 2016. Se houver devolução de valor. Lançar como crédito. E apoia isso atingir TCE. E agora?
O exaurimento das medidas administrativas preliminares passou a constituir pressuposto para instauração das Tomadas de Contas no TCEMG desde 2013. De lá para cá já notamos uma grande redução do volume de processos. Quanto ao dano, durante muito tempo o TCEMG julgava TCEs mesmo quando o dano já havia sido sanado na fase interna. A partir de 2013, mudamos nosso entendimento e passamos a considerar o dano um "pressuposto para instauração e remessa" das TCEs. Feliz ano novo, Professor!
Pedro Henrique Azevedo boa noite,Pedro Henrique. Sou advogado e estou com um caso de Tomada de constas. Você poderia me tirar umas dúvidas?
Dr. Jacoby no que pese a razoabilidade de nomeação de uma comissão permanente de TCE, pela possibilidade de especialização de seus membros, existe alguma norma que indique essa necessidade?
@@ProfessorJacoby Muitíssimo obrigado. Vossa Excelência em muito tem contribuído no dia a dia do gestor público. Fui Ordenador de Despesas e vivo já por 10 anos todas as consequências desse Controle Externo ativista , desarrazoado e desumano.