[AULA] Direito Constitucional Português: Princípios da Constituição de Portugal de 1976
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Faça parte do Curso "DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS: Compreendendo o Sistema Jurídico-Político Português": direitocompara....
"Qual é a estrutura da Constituição Portuguesa? Como estudar o direito constitucional português? Quais são os princípios da Constituição de Portugal de 1976?"
Estas e outras perguntas que os advogados brasileiros que pretendem atuar em Portugal formular com frequência são respondidas no curso "DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS: Compreendendo o Sistema Jurídico-Político Português", disponível na plataforma EAD do IBDESC (direitocompara....
Nessa aula do curso o Dr. Julian Henrique Dias Rodrigues analisa em detalhes os princípios constitucionais portugueses, por meio de um exame aprofundado de dispositivos da Constituição Portuguesa de 1976.
A aula aborda não apenas os princípios constituicionais basilares expressos nos primeiros dispositivos do texto constitucional português, mas também os princípios estruturantes das fundações da república portuguesa que são tratados na Constituição da República de Portugal.
Conforme mencionado, a aula compõe o Curso "DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS: Compreendendo o Sistema Jurídico-Político Português": direitocompara....
Confira abaixo a descrição do curso:
"A Constituição consagra os direitos fundamentais dos cidadãos e elenca os princípios orientadores do Estado, além de organizá-lo. É a base estruturante da legislação e influencia diretamente a cultura jurídica de um país.
Não seria diferente em Portugal, conceituado no art. 1.º da sua Constituição de 1976 como um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas.
O curso online Direito Constitucional Português tem por objetivo conferir aos seus participantes uma visão global, interdisciplinar e prática acerca dos institutos constitucionais e sua influência no cotidiano forense, adotando uma abordagem comparativa em face do direito constitucional brasileiro.
O curso tem carga horária de 6 horas. Ao aderir ao curso por meio da plataforma IBDESC/MAESTRUS, terá acesso à gravação integral e sem cortes, com prazo de acesso de 3 meses, prorrogáveis conforme as suas necessidades".
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Características da Constituição Portuguesa e o seu contexto histórico
2. Princípios constitucionais
3. Estrutura da Constituição Portuguesa
4. Sistema político-administrativo português
5. União Europeia e a Constituição Portuguesa
6. A legislação infra-constitucional e suas bases constitucionais
7. Tribunal Constitucional
8. Fiscalização da constitucionalidade
9. Jurisprudência constitucional portuguesa"
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O portal DireitoComparado.PT foi criado em 2017 com o objetivo de tornar-se um meio de difusão de informação jurídica atualizada no campo do direito comparado e estrangeiro. Em 2021 o "DC" evoluiu para converter-se no Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC).
Com enfoque inicial no espaço luso-brasileiro - e adotando a variante brasileira do idioma português - o portal expandiu suas atividades para abordar também a jurisprudência internacional e realizar cursos breves e eventos jurídicos.
Foi a primeira entidade responsável por realizar no Brasil e em Portugal um curso de direito português para os advogados brasileiros que atuam no território português através do regime de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a OA (Ordem dos Advogados portugueses).
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Direito Constitucional Português: na segunda aula do curso "Direito Constitucional Português: conhecendo o sistema jurídico-político português" o Dr. Renato Morad aborda os princípios da Constituição da República Portuguesa de 1976. Saiba mais em direitocomparado.maestrus.com/ver/curso/direito-constitucional-portugues/.
Obrigado , excelente aula Dr.!
Agradecemos a audiência Vânia.
Olá meu colega amo assistir esse vídeo, será que vc poderia falar sobre os artigos do Referendo do Presidente da Assembleia da republica do Governo e também dos açores da madeira estou tendo muita dificuldade na disciplina Ciências Politicas e Direito Constitucional ll se puder me ajudar agradeço desde ja agradeço. Se puder fazer videos de casos praticos sobre o Governo, Presidente ;Assembleia da Republica e o Referendo.
Qual e a participacao direta , atraves de Conselhos , do povo portugues , em todas as esferas ?
Entao todos os portugueses sao obrigados a votar , com penalidades para os que nao o fizerem ?
Portugal vive atualmente desde o ano 2000 fim do mundo para os católicos e aparthaid entre partidos
e politicos não previstos na constituição de 1976.