1) Qual seria o prazo de prescrição nos casos de cumprimento de sentença por quantia certa? 10 anos do art 205 do CC ou 5 anos do art 206, § 5º, I, do CC ? 2) Em uma situação de litisconsórcio passivo, considerando o prazo de prescrição 5 anos, os devedores foram citados há 8 anos, e o Credor nunca pediu pesquisa de bem penhorável (SIBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc), e portanto não há a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, exigida pelo § 4º, do art 921, do CPC como termo "a quo". O senhor entende que houve ou não prescrição intercorrente numa situação processual como essa? Em caso positivo, qual teria sido o termo inicial da prescrição? Muito obrigado por sua atenção. Cordialmente,
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1) Qual seria o prazo de prescrição nos casos de cumprimento de sentença por quantia certa? 10 anos do art 205 do CC ou 5 anos do art 206, § 5º, I, do CC ?
2) Em uma situação de litisconsórcio passivo, considerando o prazo de prescrição 5 anos, os devedores foram citados há 8 anos, e o Credor nunca pediu pesquisa de bem penhorável (SIBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc), e portanto não há a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, exigida pelo § 4º, do art 921, do CPC como termo "a quo". O senhor entende que houve ou não prescrição intercorrente numa situação processual como essa? Em caso positivo, qual teria sido o termo inicial da prescrição?
Muito obrigado por sua atenção.
Cordialmente,