Dica rápida de Direito Ambiental Responsabilidade Civil Objetiva

Dica rápida sobre Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil.
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O ordenamento jurídico pátrio, em matéria ambiental, adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, prevista tanto no art. 14, parágrafo 1º da Lei 6.938/81 quanto no artigo 225 da Constituição Federal.
A responsabilidade civil em matéria ambiental é objetiva, ou seja, independe da existência de culpa.

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