Contribuinte Individual ou Facultativo - INSS - Qual o melhor Enquadramento?
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- Опубликовано: 23 авг 2024
- O autônomo, empresário e microempreendedor individual são contribuintes obrigatórios e devem pagar o INSS na condição de Contribuinte Individual.
Os microempreendedores individuais podem pagar 5% do salário mínimo, ainda que sua remuneração seja maior, os demais segurados devem lançar sua renda real, devem informar ao INSS o valor real da renda que tiveram no mês anterior ao do pagamento.
As pessoas que não trabalham devem pagar o INSS, caso desejem, como Contribuintes Facultativos.
Muitas pessoas tratam os dois enquadramento como se fossem opções legais, mas, na verdade, a Lei Previdenciária é engessada, prevendo um código para cada situação. É muito raro acontecer, mas é possível que o INSS deixe de computar as contribuições feitas como Contribuinte Individual caso o segurado não comprove o efetivo desempenho de alguma atividade profissional. O mesmo acontecerá caso os pagamentos sejam como Facultativo e ficar provado que o segurado, na verdade, era trabalhador autônomo.
Também existem diferenças entre os dois enquadramentos, como o Período de Graça, a possibilidade de desconsideração no caso de Auxílio Acidente, e a maior facilidade ou dificuldade para obtenção do Auxílio Doença.
Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
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Dúvida:
Há 7 meses pago como facultativo 1473 (11%) através da guia emitida online (no “SAL”).
Porém fiz os pagamentos na modalidade “Contribuintes filiados A PARTIR de 29/11/199”, e ocorre que já trabalhei com registro em carteira várias vezes antes de 1999, portanto a modalidade certa que eu deveria ter optado era a “Contribuinte filiado ANTES de 1999”...
Obs.: Tempos atrás, eu usei o carnê GPS comprado em papelaria, para pagar como facultativo, e neste carnê não há estas opções/modalidades ref. a ''ANTES'' e ''A PARTIR de 1999''...
Pergunto:
Será que terei algum problema por eu ter recolhido estes últimos 7 meses pelas Guias Online na modalidade errada conforme descrevi?
Boa tarde! DR estou desempregado e a 2 anos não contribuo com o INSS , se quiser voltar a contribuir para ficar na condição de segurado utilizando o código 1406, será necessário a contribuição mínima de 6 meses para ter direito aos benefícios previdenciários ou pagando apenas 2 parcelas por ano me manterei na condição de segurado ? Fico grato se puder responder!
Ótimo vídeo, muito bem explicado.
Sou motorista de app mei, pago alicota de 5%, sempre faço bico de pintura quando consigo uma pintura que pague bem, posso pagar contribuinte individual sobre 11% de um salário mínimo das pinturas ? Isso somará com os salário mínimo do mei?
Ótimo conteúdo
Dr., sou contribuinte individual (1007) mas estou sem trabalhar. Preciso dar alguma baixa do cadastro de autônomo no Inss antes de mudar para o facultativo 1406? Obrigada.
Trabalho sem carteira assinada de ajudante em uma oficina de costura, neste caso, pagaria como contribuinte individual?
nunca trabalhei de carteira assinada é nem trabalho ,recebo o bolsa familia, que sua sugestão pra eu começar a contribuir no inss e ter direito ao salario maternidade.?
Sou pensionista, tenho 58 anos de idade.11anos e7 meses de contribuicao .qual devo pagar o individual ou facultativo ?
Fiz a contribuição da minha esposa como individual, mas pelo entendimento do vídeo deveria ter feito como facultativo? Consigo solicitar ao INSS a alteração?
Olá
Sim. É possível pedir alteração
Eu faço minha contribuição no código 1473 Já faz 5 Anos 🤜🏻🤛🏻🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷 Hoje tenho 44 Anos de Idade
Boa noite Dr.
Se uma pessoa ficou afastada por quatro anos no auxílio doença e quando retornar ao trabalho for demitida , qual a melhor opção para contribuir ? Facultativo ou individual?
primeiro, recomendo verificar a possibilidade de uma ação trabalhista, por demissão discriminatoria. Respondendo a sua pergunta, o correto é contribuir como individual, caso não esteja prestando algum serviço de forma autônoma. Caso esteja trabalhando, ainda que como autônomo, que então pague como individual. Recomendo cuidado com o Seguro Desemprego, recomendo não pagar o INSS durante o período de seguro desemprego. Depois, caso pague como individual, a condição de segurado será mantida por doze meses, se for como facultativo, o prazo será de seis meses.
dr se eu contribuir como contribuinte individual 20% normal ou 11% simplificado geralmente os valores de aposentadorias são maiores do que se contribuir como facultativo?
Olá
o que importa é o valor do salário de contribuição
tanto faz contribuir como facultativo ou individual.
No caso de quem contribuir sobre o salário mínimo, para fins de cálculo, tanto faz a alíquota ser de 5%, 11% ou 20% do salário mínimo.
Fiz uma vídeo resposta que estreará amanhã ao meio dia
ruclips.net/video/O41Nlg8SU-c/видео.html
Olá! O estágio se enquadra em qual modalidade: Contribuição Individual ou é Facultativo?
Olá
Estou fazendo uma vídeo resposta para a senhora
ruclips.net/user/liveIQtsB6-2IVI?feature=share
Servidor público tem que pagar como individual?
pagará apenas se efetivamente estiver exercendo alguma atividade laboral.
Bom dia, estou desempregado mas assinava carteira. Quero pagar como facultativo, se eu fizer isso, eu perco os anos que tenho de carteira assinada e vice versa?
Olá
Não. Não perde nada.
@@SaibaDireitoao contrário tmb não? Caso eu venha a assinar carteira, eu n perco os meses q paguei como facultativo?
Trabalhei muito tempo de carteira assinada,mas falta uns 4 anos para completar 15 anos de contribuição devo pagar como?sou sacolheira