Troca de Feriados
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- Опубликовано: 18 сен 2024
- Olá, meu nome é Flávio Silva Santana, advogado trabalhista e neste vídeo, eu faço uma breve exposição sobre Troca de Feriados.
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Mas a maioria que votou sim ganha ou é preciso do aval do sindicato
Boa noite qual é o benefício pra empresa que troca o feriado qual é a vantagem obrigado
Para a empresa geralmente é para entregar um trabalho que possui prazo. Ja para o funcionário é a possibilidade de usufruir de mais dias de folta.
Se o negociado supera o legislado, o patrao em negociacao individual , com o funcionario, pode fazer o funcionario, trabalhar, 40 horas de segunda a sexta feira e 12 horas , no sabado?
Olá!
No seu caso, deve ser observado o limite de horas trabalhadas por dia e por semana.
O limite de horas aplicável a hipotese é de 8 horas, e o limite semanal é de 44 horas.
Todas as horas efetivamente trabalhadas que exceder os limites diários e semanais serão considerados como horas extras.
Obs: o negociado por instrumentos coletivos (acordos e convenções coletivas por exemplo) supera o legislado, desde que não ofenda direitos fundamentais do trabalhador.
Negociação individual entre empregado e patrão não supera a lei, inclusive existe o artigo 9⁰ da CLT que diz ser nulo todos os atos que tenham por fraudar a lei trabalhista ou retirar direitos previstos na consolidação das leis trabalhistas.
A quem nao assina nao entra em acordo com a troca, leva falta no dia ?
Isso vai depender das politicas internas da empresa.
Nessas trocas de feriados, quem recebe insalubridade pode deixar de receber nesses dias que estiver de folga?
Olá, o empregado poderá deixar de receber adicional de insalubridade se deixar de ter contato permanente e habitual com o agente insalubre. Neste caso, apenas havendo a troca de feriados, o empregado receberá o adicional também nos dias que estiver de folga.