Justiça Federal reconhece Declaração de Sindicato como PROVA RURAL

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  • Опубликовано: 12 сен 2024
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    Justiça Federal reconhece que Declaração de Sindicato serve para comprovar tempo rural.
    Desde o início, a Lei de Aposentadorias previa que a Declaração do Sindicato dos Trabalhadores rurais poderia ser utilizada como prova da aposentadoria;
    Eis que no 18º dia de Governo, Jair Bolsonaro impõe uma Medida Provisória, revogando esse dispositivo da Lei de Aposentadoria, para tentar impedir que as pessoas recorressem à declaração sindical para provar seu trabalho rural;
    As pessoas continuaram a apresentar suas declarações, porém. Por isso, algumas decisões começaram a reconhecer que a declaração do sindicato dos trabalhadores rurais servia para aposentadoria. Mas tudo ainda era incerto.
    A novidade é que a TNU, que é o órgão máximo dos Juizados Especiais Federais de todo o Brasil, decidiu que a Declaração do Sindicato serve, sim, como início de prova e que a pessoa pode utilizá-la para fim de aposentadorias junto ao INSS.
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Комментарии • 14

  • @MartinsAdvogados
    @MartinsAdvogados  Год назад

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  • @andreodesouza
    @andreodesouza 15 дней назад

    Boa tarde
    minha mãe trabalhou da infância até agora com 61 anos em atividade rural na terra da minha vó, e todo ano minha mãe ia fazer a declaração da terra no sindicato rural, ela tem direito a se aposentar?

  • @user-bj2lc2rf1f
    @user-bj2lc2rf1f 3 месяца назад +1

    Tem 61 anos trabalhei na roça dos 7 anos aos 42 anos na roça e dos 42 aos 61 urbano tem direito de aposenta sou de Caratinga MG

    • @MartinsAdvogados
      @MartinsAdvogados  3 месяца назад

      Boa tarde Edemir, tudo bem com com o senhor?
      Gostaria de te agradecer por ter entrado em contato! Obrigado mesmo!
      Pelo que disse, parece que você deve ter direito sim. Porém, para te dar um parecer mais concreto, precisarei de mais algumas informações sobre seu caso.
      Esse é o link do meu WhatsApp, para que possamos conversar melhor🙏🏻
      bit.ly/GrupoMartinsAdvogados

  • @bernardooliveira8316
    @bernardooliveira8316 Месяц назад +1

    Pela IN 128 DO INSS NAO E PELO OFICIO CIRCULAR 46 NAO VALE NADA

    • @MartinsAdvogados
      @MartinsAdvogados  Месяц назад

      Agradecemos imensamente pelo seu feedback! Se tiver algum tema específico que gostaria de ver nos próximos vídeos, por favor, nos avise!

  • @sergiogandra5857
    @sergiogandra5857 8 месяцев назад +1

    Na prática o inss nao aceita. Tem que entrar na justiça.

    • @MartinsAdvogados
      @MartinsAdvogados  8 месяцев назад

      Boa tarde, tudo bem?
      Muito obrigado por ter comentado. Seu comentário vai nos ajudar muito a espalhar nossa mensagem e ajudar mais pessoas. Obrigado mesmo!
      Não esqueça de se inscrever no canal para receber mais informações como essa!🙏🏻

  • @slaaaaaa_akakak45
    @slaaaaaa_akakak45 11 месяцев назад +2

    Valdemir Martins

    • @MartinsAdvogados
      @MartinsAdvogados  11 месяцев назад

      Bom dia Elaine, tudo bem?
      Muito obrigado por ter comentado. Seu comentário vai nos ajudar muito a espalhar nossa mensagem e ajudar mais pessoas. Obrigado mesmo!
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  • @joaopaulonino2419
    @joaopaulonino2419 9 месяцев назад

    Essa revogação foi feita para evitar fraudes

    • @MartinsAdvogados
      @MartinsAdvogados  9 месяцев назад

      Boa tarde, tudo bem?
      Agradecemos por ter dedicado um pouco do seu tempo para nos ajudar, seu comentário contribui muito.
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