Parte 6 - SIMULADO de DIREITO TRIBUTÁRIO - Prof. Marcos Oliveira

O professor Marcos Aurélio Oliveira, Procurador da Fazenda Nacional, e convidado do nosso site, participou ao vivo dia 05/09/13, na twitcam da Coordenadora do site Tania Faga e fez um super SIMULADO de DIREITO TRIBUTÁRIO com questões objetiva e subjetiva.. Imperdível!
Parte 6- (Questão Subjetiva)
1. João, sócio-gerente da pessoa Jurídica "ABC Ltda", recebe mandado de citação em execução fiscal que tem como objeto débito decorrente de valores retidos e não repassados a título de contribuições previdenciárias dos empregados da sociedade empresária, com relação a fatos geradores ocorridos em período no qual João já era sócio.
2. No dia seguinte é novamente surpreendido com outra citação em execução fiscal diversa, desta feita tendo como objeto valores recebidos indevidamente a título de aposentadoria cassada pelo INSS mediante contraditório administrativo. Com efeito, João fraudara a previdência e obteve indevidamente o benefício da aposentadoria, o qual, entretanto, foi cassada, tendo INSS, através de sua Procuradoria, ajuizado execução fiscal para cobrança dos valores indevidamente pagos.
3. Dez dias (10) depois, recebe nova citação, agora em execução fiscal que tem como objeto débito de multa trabalhista, devido pela sociedade empresária ABC Ltda, em que o juiz, com base no art. 135, do CTN, redirecionou a execução fiscal em face de João, sob o fundamento de que a sociedade empresária havia se dissolvido irregularmente. À luz da legislação tributária e da jurisprudência, analise as três citações, elaborando texto dissertativo a respeito dos possíveis fundamentos para sua validade ou não. Se necessário, condicione a validade ou não do ato citatório às circunstâncias ou a condições assumidas por João.
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