Parte 4 - SIMULADO de DIREITO TRIBUTÁRIO - Prof. Marcos Oliveira
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- Опубликовано: 16 сен 2024
- O professor Marcos Aurélio Oliveira, Procurador da Fazenda Nacional, e convidado do nosso site, participou ao vivo dia 05/09/13, na twitcam da Coordenadora do site Tania Faga e fez um super SIMULADO de DIREITO TRIBUTÁRIO com questões objetiva e subjetiva.. Imperdível!
Parte 4- (Questão Objetiva) A existência de vício formal no lançamento, reconhecido a partir de impugnação do sujeito
passivo, enseja a abertura de prazo decadencial a contar da data em que se tornar definitiva a anulação de lançamento tributário. Uma vez constituído o crédito tributário resta suspenso o lapso decadencial até que seja decidida a alegação de vício formal. CERTO ou ERRADO?
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