Sua Dúvida | Posso indicar um condutor sem CNH ou com CNH vencida como real infrator?
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- Опубликовано: 13 окт 2024
- O professor Gleydson Mendes explica as consequências para o condutor e o proprietário do veículo quando for feita indicação de um condutor como real infrator que não possua habilitação ou que esteja vencida.
Vídeo sobre assumir pontuação de outra pessoa:
• Assumir uma multa no l...
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Ótima video
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Cara muito obrigado pela explicação, eu estava com essa dúvida.
Valeu Guilherme!!
Parabéns pela explicação e didática! Muito claro e objetivo.
Tenho uma dúvida: supondo que o proprietário do veículo não possua habilitação e houve multa gravíssima por excesso de velocidade, há a possibilidade de detenção mesmo que o proprietário não indique o condutor infrator? Vi que existe isso mas sou muito leigo no universo do direito...
Aproveitando, se na autuação não há a explicação de que será gerada uma nova autuação por conduzir veículo sem CNH (exemplo disposto no site do DETRAN-RS), ainda há a possibilidade de uma nova infração mesmo que não explicada na autuação?
Obrigado!
Oi Arthur, quanto à possibilidade de nova autuação em caso de não indicação do real infrator, é possível, assim como expliquei no vídeo.
Já em relação ao crime, é bem menos provável, considerando a necessidade de haver dolo na conduta e de estarem presentes alguns requisitos legais para caracterização do crime.
A diferença de dados entre o Termo de Constatação de Sinais de Alteração de Capacidade ou Laudo Etilométrico (filipeta), hora do fato, ou mesmo ausência de numeração do logradouro, comparando com a notificação recebida, a qual consta horário diferente, por exemplo é fator de nulidade da notificação, haja vista tratar-se de documento oficial que é usado para gerar os AITs? Pode-se usar tal argumento diferenças entre dados que constam no AIT e dados que constam nos documentos balizadores para elaboração destes?
Se o horário ou outra informação do AIT e na notificação forem diferentes, então é algo que pode ser alegado na defesa/recurso.
Sabe me informar se no estado de SP estão emitindo multas por não indicar o infrator? Meu veículo está no nome da minha esposa e ela não tem cnh.
Oi Carlos, infelizmente vou ficar te devendo essa. A orientação seria você verificar com o próprio órgão de trânsito responsável pela autuação qual o procedimento adotado por eles.
Rapaz eu já falei contigo talvez minha dúvida seja de muitos, tive minha CNH suspensa, contudo meu advogado falou que tenho o direito de me defender enquanto não fizer minha defesa posso dirigir tranquilamente o pior é que já olhei no DETRAN, na apk carteira nacional de habilitação e nada consta tudo normal só que eu tenho medo! É complicado😔
Oi Higor, é isso mesmo. Enquanto houver prazo, você pode apresentar defesa/recurso e pode ainda continuar conduzindo normalmente até que o processo administrativo se encerre a penalidade seja aplicada.
Boa noite professor! Aproveitando o assunto: uma multa que proprietário não entrou com defesa, ou seja, venceu o prazo e até hoje não pagou essa multa. Já faz uns dois anos isso. Teria como entrar com recurso em primeira instância (jari) com todo esse tempo sem recorrer? Obrigado pela atenção viu
Oi Fauser, muito provavelmente, considerando os prazos que você relatou, não deve mais ter possibilidade de recurso, justamente por conta desses prazos. De toda forma, veja se ainda tem prazo em aberto. Se sim, então pode apresentar o recurso.
Obrigado pela atenção viu
Opa professor emprestei meu veículo e ele tomou um multa de conduzir conduzir motocicleta transportando passageiro s/capacete, mais o cidadão não tem CNH oque posso fazer?
Oi Geova, legalmente, o correto é indicar a pessoa como sendo o real infrator, até porque se não fizer, você será responsabilizado. Fazendo a indicação, pode ocorrer o que expliquei no vídeo. É uma situação complicada.
Vou anotar e fazer uma explicação específica em vídeo.
Meu amigo cnh vencida tomou uma multa com minha moto, duas duvidas
Transferindo pra ele a multa , eu so pego os pontos da gravissima do art 162 163, os pontos da infracao original vai pra ele?
Se eu renovar a cnh dele, e trasferir depois ? O sistema intende q ele tava com cnh vencida , ou nao
O que importa é a data do fato e a CNH estava vencida, além do mais, não precisa transferir nada, até porque ele já foi identificado pelo agente no momento da autuação.
Nesse vídeo eu explico: ruclips.net/video/yEnKAwaf2zE/видео.html
Boa noite amigo. Eu tomei uma multa gravíssima acima de 50 por cento da velocidade. Multa de 880 + 7 pontos e suspensão da CNH. Se eu pagar a multa e me indicar como infrator, eu devo tomar outra multa de 880 por não ter CNH ou o valor pode ser ainda maior? Quais outras penalidades posso tomar? Obrigado.
É justamente a explicação do vídeo. Se você não for habilitado e estava na condução do veículo, sendo indicado ou sendo o proprietário, existe a possibilidade do órgão autuador lavrar novo auto de infração por falta de habilitação (na prática, não é normal isso acontecer, fica só o valor a ser pago).
Bon dia .vendi uma moto em 2013.mas não transferi. E começou a chegar multa .fui na delegacia e fiz um boletim de ocorrência. Mas não fiz bloqueio no Detran. Agora chegou 2 multas licenciamento e condutor sem capacete. O que devo fazer. Sou motorista carreteiro
Infelizmente, diante da situação, só lhe resta fazer defesa/recurso para tentar evitar que sua CNH seja suspensa em razão das infrações pelo não uso do capacete.
Vídeo com orientações sobre defesa e recursos:
ruclips.net/video/LAHdsDXiRD0/видео.html
Nosso serviço profissional de defesa e recursos:
www.saladetransito.com/recurso-de-multa
Uma dúvida: tomei multa, infração média na PPD. Porém 10 dias depois já peguei a definitiva, preciso pagar ou ela expira junto com a PPD?
Porque os pontos não vão para definitiva, certo?
Oi Matheus, os pontos vão para o seu prontuário para fins de contagem de pontos e futura suspensão do direito de dirigir, se for o caso, e não para um tipo de documento de habilitação (PPD ou CNH).
Se foi só uma infração de natureza média na PPD, não tem problema nenhum, porque não é motivo de perda.
A explicação: ruclips.net/video/N0izTdspa_g/видео.html
Em relação ao valor da multa, ele passará a ser devido ao término do processo administrativo de trânsito, até porque você tem direito a defesa/recursos, se assim desejar.
Vídeo com a explicação: ruclips.net/video/5UaFVXd6J8Y/видео.html
Nesse caso da infração presumida seria a autoridade de trânsito competente para lavrar os 2 Autos subsequentes (162 c/c 163) e como ficaria a questão do endereço e data da infração (seria a mesma do protocolo da indicação ou endereço do órgão de trânsito)?
O local seria o da infração e a data a da constatação.
Obs.: Diferentemente da "multa de balcão" do toxicológico (art. 165-D do CTB) que tem o procedimento expressamente previsto na respectiva ficha de fiscalização, nesse caso não existe.
Entendido! Grato pelas informações...🤝
Amigo um pessoal nao habilitada conduziu meu veículo foi abordada pela prf, foi lavrado nos autos da infração conduzir veículo sem habilitação,entregar veículo pra condutor não habilitado e tomou outra por não soprar bafômetro não foi possível fazer indicação do real infrator pois abordagem pela prf, nessa caso e respondo por todas as multas inclusive pela recusa do bafômetro?
Oi Tulio, a infração de alcoolemia é de responsabilidade dele, como não tem habilitação, não tem suspensão, bem como a infração por falta de habilitação.
Já a infração por permitir que o inabilitado conduza, essa é de responsabilidade do proprietário, então tem 7 pontos em seu prontuário, mas você pode fazer defesa se desejar.
Vale lembrar ainda que as três multas (duas de R$ 880,41 e uma de R$ 2.934,70) ficarão no veículo, mas você pode pedir a eles o ressarcimento do valor.
Vou deixar abaixo o link de um vídeo sobre o tema:
ruclips.net/video/GYWcDr2HfOY/видео.html
Professor me tira uma duvida, tomei uma multa de velocidade e perdi o prazo de indicar o real infrator (que no caso sou eu mesmo), na não indicação de ninguém, o que acontece? Chega outra carta com boleto da multa ou ainda preciso indicar eu mesmo como infrator?
Você passa a ser considerado o infrator, então pode ter a pontuação registrada no prontuário, mas ainda pode entrar com recurso à JARI (desde que haja prazo).
Vídeo com a explicação:
ruclips.net/video/jGyAjnjDfKQ/видео.html
Professor quando o próprietario ou infrator indicado só tem cnh A e comete infração sob veículo de categoria B como ficaria?
A pontuação da infração é registrada normalmente e também será (ou poderá ser) autuado por dirigir veículo de categoria diferente.
Se não for o proprietário, este ainda será (ou poderá ser) autuado por permitir que pessoa com categoria diferente dirija o veículo.
Boa tarde, tenho CNH de carro, tomei uma multa dirigindo moto sem capacete e suspende a carteira, estou na auto escola de moto, no qual eu to com medo de dar algum problema para eu conseguir tirar a carteira. Quero passar essa multa para a CNH do meu avô que está vencida tem 3 anos, a CNH dele é só de carro também. Será que consigo?
Oi Vitor, é o que expliquei no vídeo. Indicar uma pessoa com a CNH vencida pode gerar novas autuações e se a pessoa não tiver nenhuma relação com o fato, isso é crime de falsidade ideológica.
Dá uma conferida novamente no vídeo que tem toda essa explicação de forma detalhada.
Professor td bem ? Pode me tirar uma duvida por favor?
Tomei duas multas sem ser parado pelo Der , a falta do cinto e ja veio junto o licenciamento atrasado , ok td certo mais nesse dia eu estava com a habilitaçao vencida ! a pergunta é vai ver uma terceira multa
Obg professor e bom dia
Ulisses, teoricamente existe essa previsão, mas nem todo órgão de trânsito faz isso na prática.
Como orientação, aguarde alguns dias para ver se chega alguma nova notificação, mas é incomum na prática.
Obg professor
Tomara que nao porque se isso acontecer eu estoro a pontuaçao
Faz ear q sua pontuação fica 40 pontos independente quantas graves tomar , e pode fazer reciclagem e zerar os pontos @@ulissesserralheiroarte712
Consigo cancelar no app depois d aceito o infrator? Ja aceitou a transferência d multa
Não consegue. O que você pode tentar ainda é solicitando por meio de requerimento ao próprio órgão de trânsito.
No caso ela só aceitou e tem papel pra assinar colocar nome ..mesmo ela n assinando nada está valendo oq ela aceitou ? E ela n tem a categoria no qual eu levei a multa so tem outra categoria..poderia da algum problema ? Ou tirar so os pontos
😊
Valeu Alex!!
🎉👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🔝