Lei 13.984/2020: Alterações na Lei Maria da Penha
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Em 3 de abril de 2020, a Lei 13.984/2020 promoveu mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), acrescentando novas medidas protetivas de urgência. Neste vídeo, comentamos tais alterações.
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Quando terá uma lei que puna com mais rigor mulheres que matam os companheiros? As que fazem falsas acusações que colocam homens inocentes na prisão sem ter nenhuma comprovação, somente pela palavra dela, e mesmo sendo comprovado que a acusação é falsa elas não sofrem punição nenhuma?
provavemente nunca
Infelizmente na atualidade do Brasil, estão cada dia mais acabando com a FAMÍLIA ..pois criam apenas leis separatista..como estás Maria da PENHA da pleno poder a mulherada de acusar sem provas ou seja a mulher passou a ser uma espécie de Deusas...basta a palavra dela você não tem chances.. não conseguem prender um Lázaro..as você trabalhador no mesmo dia e tiram você de sua casa...tira sua dignidade se falar apenas que sua esposa está gorda..ofensa a e opressão da frágil mulher atacou o psicológico dela.
Vai em cana
Obrigada pela atenção .
Lembrando que nem Todas às mulheres são Vítimas!
Muitas usa a medida só pra prejudicar o homem.
Exatamente..muito bom o comentário...leis iguais para Todos
Boa Tarde, prof! Sempre abrilhantando com excelentes aulas, além disso, sempre nos deixando atualizados
Boa noite!
Porque a lei Maria da penha também não puni criminalmente com prisão mulheres que também agridem??
ou algumas mulheres podem Roubar, Matar e destruir que so os homens são presos?
Por que é uma lei arbitrária e separatista e também inconstitucional "Todos são iguais perante a Lei" e o Legislativo insiste em passar por cima deste item
Professor perfeita explicação. Agradeço a generosidade do Sr.
Excelente como sempre! Obrigada, professor!
Pra mim esta lei não ta servindo de nada ele descumpriu a medida protetiva 3 vezes e nada aconteceu quem ta presa dentro de casa e com medo sou eu infelizmente.
Professor, sugiro fazer vídeos sobre a Lei Maria da Penha em sua totalidade!! Tal como fora feito com a Lei Anticrime! Seria Sensacional!!
Excelente aula. Professor Fábio sua didática é impar. Objetivo, claro e direto.
Que talento. Parabéns mestre!!!
O senhor sempre agraciando seus alunos com atualizações e suas aulas democráticas!!!!! Obrigada!!!
Parabéns e muito obrigado pela aula!!!
Sou estudante de direito, tenho faculdade de aprender qua a aula é oral.
Esse professor é o melhor que existe!
Entendo que essa nova Lei viola o devido processo legal, tendo em vista que as medida cautelares instituídas tem finalidade de pena ...
Pode comentar acerca disso
E quanto as várias denúncias falsas que temos hoje? Muitas Mulheres usam a lei como instrumento de vingança ou barganha. E a violência contra o homem? Não existe? Mais um remendo numa lei unilateral
@@jourdanbatista1761 Todo crime/pessoa é passível de ser alvo de denuncia caluniosa/Calunia, e para tanto existem tais institutos de proteção.
O objetivo dessa BRILHANTE Lei é a proteção da mulher que se encontra em situações de vulnerabilidade em relações domesticas.
Joudan, você pode tentar da uma lida a cerca do princípio da igualdade material, mas em resumo ele traz um pouco a ideia de "tratar os iguais de formas iguais e os os desiguais, na exata medida de suas desigualdades".
Quanto a fatos, não cabe argumentos. Sugiro que faças um levantamento quanTo ao numero de violência/feminicidio contra a mulher e contra homens no âmbito doméstico, mas ja te adianto que a diferença é ENORME e assutadora!
Ahhh, vale lembrar que a lei também protege agressões contra homens ou contra mulheres que não estão em SITUação de vulnerabilidade ou domestica.
Mimimi superado?
@@jourdanbatista1761 concordo c vc.
Trabalho na área e infelizmente algumas mulheres usam a lei sim...a solução p o homem seria entrar c um processo contra ela por denunciação caluniosa.
Infelizmente isso ocorre porque a maioria das vítimas de violência doméstica e familiar é mulher
@@nayanaryel lei sexista e misandrica. Não resolve o problema, porque a violência não tem gênero. Se lutar pelo direito dos homens de ter o mesmo tratamento em situação de violência doméstica é mimimi para você, continuarei a expor minha opinião. Aliás, leia mais sobre a LMP e o quanto tem hoje advogados lutando pelas injustiças da lei. Superou o seu mimimi agora?
Bom dia, Prof. Fábio!
Acredito que o senhor se confundiu quando citou, no finalzinho do vídeo, o "art. 311, inc. III do CPP"! Seria o art. 313, inc. III do CPP (prisão preventiva para garantir a execução de medida protetiva).
Forte abraço e obrigado pelo excelente vídeo!
nossa q comentário pertinente ... o mundo iria acabar caso a correção do artigo não fosse anunciada.. essa é a maior descoberta desde a roda... obrigado alex por compartilhar com os meros mortais sua inteligência divina...
@@ederotx100 Prezado(a) CONTRA LEGEM,
Em nenhum momento quis demonstrar "minha inteligência divina" ou algo do tipo, mas na hora da prova, "troque" o art. e pegue o espelho de correção da sua prova! Seu comentário foi infeliz!
@@ederotx100 quanta falta de humildade, rapaz! Faz parte da vida de concurseiro não agredir colegas em comentários. Você deve ser daqueles advogados que, na falta de argumentação coerente, chama o Promotor pra briga de mão.
@@ederotx100 que comentário mais desnecessário, para não dizer outra coisa... o colega quis apenas pontuar o equívoco do professor, o que acontece com qualquer um, e não o torna menos competente!!! Me poupe! Eu mesma tava acompanhando pelo CPP, e fiquei confusa nessa parte, mas com o comentário do colega, consegui achar o artigo... deixa de arrogância, criatura!
ótima didática, mais um inscrito, obrigado pelo conteúdo.
Obrigado pela explicação show!
Só tema fod* nesta canal obg :)
E se o tal agresso tiver com as duas pernas quebradas.
E precisa mora na casa sendo que a tal vítima não está morando na casa.
Mas isso não seria uma nota de culpa antecipada? E se o home for vítima de falsa acusacao? Qual o remédio jurídico para não participar?
Ele entra judicialmente contra ela por denunciação caluniosa
@@3101Pat nada é tão simples assim quando a mulher é posta como suposta vítima
Boa noite essas duas medidas novas o advogado pode pedir para o agressor para evitar prisao?
Por favor, queria saber se a agressão tem que ser física ou se a psicológica também vale, para aplicar essas novas medidas?
Podem ser aplicadas contra a mãe que comete violência psicológica contra a filha?
Gratidão!
STJ, se for praticada lesão corporal por filha contra a mãe, em âmbito doméstico, mas não restar caracterizada violência de gênero, por exemplo, por ausência de submissão, afasta-se a incidência da Lei Maria da Penha. ( Para incidência da Lei Maria da Penha, é necessário que a violência doméstica e familiar contra a mulher decorra de: (a) ação ou omissão baseada no gênero; (b) no âmbito da unidade doméstica, familiar ou relação de afeto; decorrendo daí (c) morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.)
@@nayanaryel se a filha está dependente financeiramente da mãe que a agride moral e psicologicamemte. A mãe é muito abusiva, não respeita essa filha.
Pode aplicar estas novas medidas?
@@Yohsefh Quando a gente trata de violência domestica Homem x Mulher essa vulnerabilidade é presumida, no entanto em relações Mulher x Mulher ha entendimento de que seria relativa (poderia ser descaracterizada). Na pratica, se a denuncia for aberta via queixa em delegacia, os delegados costumam considerar como possível a aplicação da Lei. Mas de fato ha um pouco de discricionariedade.
No meu entender ficaria sim caracterizado, a dependência financeira poderia facilmente atestar relação de submissão/vulnerabilidade.
Se a sua questão for referente as medidas adotadas na protetiva de urgência, essa pode ser aplicada incluse a homens, idosos, deficientes etc em situação de vulnerabilidade.(É bastante ampla)
@@nayanaryel minha maior dúvida é quanto as novas medidas. Desejo que ela seja submetida a tratamento.
Ela quase me fez desesperar devido a tortura.
Gratidão por você ter me respondido.🌹
Sofri sérias ofensas verbais de um funcionário no trabalho. Ofensas que morais infundadas. O funcionário se gaba de que não sofrerá punição por que não houve violência física. Mas houve dano psicológico, constrangimento a minha pessoa. Posso recorrer a Maria da Penha?
Professor essa suspensão de arma de fogo, é só até finalizar o processo ou será para sempre?
Aula maravilhosa!! Bastante esclarecedora. 🌹🙏 #floresprajulieta
Excelente 😍😍👏👏👏👏👏
A medida protetiva acabou o prazo de 6 meses,o agressor pode se aproximar da vítima?
Boa tarde, parabéns pelo vídeo.
Nossa que aula!!! 👏🏻
no meu caso não ouve agração com ema tomas nem exame de corpo delito nem medida protetiva ja se passaram 8 meses e ainda nada foi feito e tenho contato com ela e dou 500 reais por mês, ha uma chance de ser arquivado?
Dr quando a vítima, volta a viver com o agressor, e descobre que ele tem problemas pisicologicos,, é possível encaminhar para o tratamento com psicologia!
Ele tem que querer fazer o tratamento
@@vasconcelosb8417 ele estava fazendo mas com essa padecia atrapalhou
@@vasconcelosb8417 Eu acho que ele é bipolar,ele imagina coisas que não pode acontece,tem mania de que esta sendo traído! Fica o tempo todo me controlando por telefone,já tentei me separar mas ele não aceita,diz que me mata,pra morrer eu fico com ele,mas não negar que amo ele,ele tem qualidades,só nas crise que atrapalha.
@@vasconcelosb8417 como devo lidar com uma pessoa bipolar!
@@vasconcelosb8417 Eu tenho um canal,A serviço de Jeová, sou Evangélica estou lutando para ajudar ele,mas tem uma ex-companheira que esta atrapalhando.Faz três anos que estou com ele.
Quando o agressor procura fazer o tratamento de livre e espontânea vontade, como informá as autoridades?
obrigado professor!
Obrigado Mestre!!
Bom dia professor fabio
Muito bom professor!
Quanto tempo dura uma medida protetiva
Geralmente 6 meses
Podendo ser renovada por mais 6 meses após a audiência de justificação na qual a mulher falará se ainda precisa das medidas protetivas ou não. Depende dela
Ele vai preso ?
Quando a vitima reconcilia com o parceiro , tendo a medida protetiva oque acontece? Como retirar a medida?
Deve ser feito a retratação da representação em audiência específica, inclusivo com a oitiva do MP.
Enquanto isto não acontecer, creio que a medida continuara em vigor pelo tempo predeterminado pelo juiz, ou seja, estar-se-a acontecendo o crime de descumprimento de medida protetiva .
@@nayanaryel neste momento de pandemia o Fórum não esta atendendo , oque posso fazer?
@@lualombardo8310 esta funcionando virtualmente, inclusive as audiências, converse com seu advogado e marque a audiência.
Como marcar essa audiência sem ter advogado ? , Pois não tenho condições de arcar com 1 , e devido a pandemia não consigo nem defensor público.
Comprando um caixão ou o kit de primeiros socorros.
Só digo uma coisa: Casem, moçada...🐂🐂🐂
Professor Fábio por favor peço orientação devido a pandemia o casal está afastado da empresa mas trabalhando em casa as respectiva empresas mas cada um trabalha em empresas diferentes mas o dia tdo juntos na residencia e a agressão do esposo a esposa é verbal palavras de ofensas de baixo calão sem ela merecer porque é honesta integra e colabora com as despesas estão casados oficial eu ouvi seu depoimento sob a violência verbal agride o emocional psicológico e moral.
Art. 7° São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
Enxergo nesse caso o crime de injúria.
Valeu professor :*
Professor Boa tarde...
Pedir medida faz mais de mês... meu ex marido ficou com a casa, até hoje recebo ameaça de morte, debocha da lei diz que papel ñ vai me vigiar
Vcs não podem imaginar o quanto é sofrido viver assim. Eu não tenho mais forças para lutar, não tenho mais amigos, não saio mais de casa, perdi a alegria de viver...o nome disso: medo
Tenho medo dele
Não tenho coragem de denunciar pq tenho medo dele
Este é o típico caso que sim tem que se tomar providências...o medo realmente destrói a honra de qualquer um...mas generalizar e criar parcialidade nunca..pelo que fala e se for verdade a lei tem que tomar providências..como disse tem homens e HOMENS.e vise versa
@@VanderleiVSouza-si7lz vdd ...fazer o que né?
No passado, quando não éramos "beneficiados com tanta proteção", homens e mulheres se entendiam muito melhor e as famílias eram muito mais sólidas, o que trazia sociedades muito mais saudáveis. Nós tínhamos, décadas atrás, índices muito melhores em relação a casos de roubo, drogas, prostituição, violência em geral. E, de fato, os crimes NÃO aconteciam nos moldes de hoje em dia.
Éramos felizes até começarem as mudanças culturais e jurídicas que, na verdade, tem origem no feminismo e, antes disso, no gramscismo...
Percebam o seguinte:
O homem, na condição de marido e pai sempre foi o protetor da família (é óbvio que exceções sempre existirão), mas, agora, milhões de homens estão sendo espoliados dessa imagem e mesmo dessa função... São os representantes do estado, hoje em dia, que "protegem" as mulheres e filhos daqueles que antes eram os chefes de família (...), os quais, ao contrário de tudo que sempre se conheceu em direito, passaram a ser culpados até que provem o contrário...
A distorção é completa, e não param as campanhas de "proteção" às mulheres, de modo que apenas os crimes contra mulheres (e minorias que se pretende manobrar) são os que ganham os holofotes da mídia, enquanto que o homem é posto como inimigo...
Ninguém percebe que NUNCA HAVERÁ UMA SOCIEDADE SADIA SE A UNIÃO DE CASAIS É ATACADA??
Nunca existiu a condição de vítima ligada a um dos sexos, muito menos a cobrança de carreira profissional feminina (pode acontecer é claro, mas nunca terá a importância que tem a profissão para o homem) e conforme já disse o saudoso Paulo Francis: "os homens não querem competir com mulheres, querem apenas ser paparicados por elas..."
Combater a vitimização nunca foi tão urgente, pois é o primeiro passo para que comecemos a acertar a vida de milhões de famílias (a nação inteira...), e a mulher com um mínimo de sabedoria terá interesse nisso, porque, cedo ou tarde ela será atingida de alguma forma ou poderá sofrer pelo que pode acontecer com algum homem da família (irmão, filho, marido, pai...) que, por exemplo, pode ser preso pela simples indicação de alguma mulher ressentida (interesseira, psicopata ou congênere) que, então, faça uma acusação de abuso...
Repito sobre a vitimização:
Isto é uma praga que precisa ser combatida para que comecemos a trabalhar com a verdade, com os problemas reais da vida, e talvez o exemplo mais claro seja o seguinte:
Se o meu filho e a minha filha saem no fim de semana para alguma festa, e se eu tenho algum conhecimento sobre a vida de hoje, devo, então, me preocupar muito mais com meu filho, porque, ao contrário do que se vê em todas as campanhas, quando analisamos estatísticas (do próprio Anuário de segurança pública) e retiramos os "malabarismos" que enganam os mais incautos (...) vamos verificar (conforme percebemos no cotidiano) que os homens morrem assassinados cerca de NOVE a DOZE vezes mais que as mulheres, também no ambiente doméstico cerca de QUATRO vezes mais, e inclusive no confronto direto (homem matando mulher e mulher matando homem...) também é o homem que mais morre... A mesma coisa acontece no caso de agressões verbais ou físicas, ou seja, costumam ter mais origem na própria mulher, e por vezes, o homem não revida essas agressões ou, muito menos, vai dar queixa em delegacia...
...
De fato, a mulher "moderna", completamente enganada por forças sinistras que continuam se expandindo pelo mundo (...), por via de regra, vem contribuindo para destruir a sua família e a si mesma...
Enquanto isso, ser homem já está virando um atestado de culpa...
Muita coisa está errada, e ainda precisamos lutar muito pela nação...
Imbecil.fui vítima.de agressao vítima., ameaça de morte e cárcere privado por um bandido .
Sou branca e priveligiada portanto não cabe o comentário infeliz que fez " minorias " .
Detalhe p agressor e negro .
Não saber oque é isso na vida de uma mulher
Brilhante seu longo texto mas entendo , acaba como um desabafo...muito bem elaborado e real situação.. infelizmente é tudo que disse é verdade..mas acredito que as MULHERES vão acordar um dia e sentir falta de proteção amparo de um Marido que amparava em todos os sentidos e que era esteio da família..uma mulher inteligente constrói o seu lar quando outras destroem e nem percebe..a mulher sempre foi uma apaziguadora nas diferenças entre a família..acho que foram extintas pelo "Feminismos"
@@tatianam.figueiredo7364 Para de mimi.. ninguém cai de para quedas na vida de ninguém você é tão culpada quanto ele..me responde sua mãe com certeza de alertou..este cara é safado não fica com ele!!!! Acertei né criada com mimos foda se mãe a vida é minha...agora aguenta as consequências...estou careca de ver este filme..modernetes acham que não devem respeito aos pais..Tai o início da sua frase." Imbecil..nota.se que super frágil..indefesa
So falta tira medida da mulher ja difícil ganha proteção da lei
É preciso informa as autoridades que o agressor está fazendo o tratamento psicológico?como fazer isso?