A dispensa de licitação por valor na Nova Lei de Licitações
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- Опубликовано: 9 фев 2025
- Nesse vídeo eu vou lhe trazer 6 informações sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR na Nova Lei e Licitações.
Se eu já usei a dispensa da LF 8666/ 93, posso usar a dispensa da LF 14.133?
Posso fazer a dispensa mesmo sem o Portal Nacional de Contratações Públicas?
Qual é o novo parâmetro para fracionamento na dispensa?
Essas e outras questões eu te respondo neste vídeo.
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Eu sou o Prof. Ricardo Ribas. Com mais de 20 anos de experiência em licitações e contratos administrativos, tenho mais de seis livros escritos na área do Direito Público e já fui pregoeiro e Presidente de Comissões de Licitação. Sou professor, e tive a honra de dar aula em faculdades de destaque em São Paulo como a Faculdade Damásio, por exemplo. Atuei por anos como Assessor Juridico, Chefe de Gabinete e Secretário Executivo em órgãos do Governo do Estado de São Paulo. HOJE, eu e minha equipe representamos algumas das empresas de maior sucesso em licitações e contratos administrativos em todo o Brasil. Para nós não há fronteira. Estamos aqui para ajudar a sua empresa a vender para a Administração Pública.
Caramba, muitas informações úteis. Sou militar e trabalho no setor de licitações, aprendendo ainda, cada dia, um detalhe novo, principalmente agora com a nova lei 14.133. Excelente vídeo.
conte comigo
Fantastico!
sem rodeios, direto ao ponto.
Muito bom, sou pregoeiro e estou aprendendo muito, Abril /22 está chegando e vamos começar com a Lei nova, tenho que aprender muitas coisas.
Professor excelente, mas tem outro vídeo a respeito dos limites de valores e exercício financeiro?
Parabéns por mais uma ótima aula
Atendeu, em minhas dúvidas
Obrigado
A responsabilidade de publicar os contratos no PNCP seria do gestor de contratos ou do agente de contratação?
Muito bom professor vc domina o assunto
obrigado
Ótimo vídeo. Parabéns!
Obrigado
Ótima aula 🙌
Obrigado
Muito bom, parabéns
Muito boas as informações
ótima aula
obrigado
Parabéns professor, ótimo vídeo e belíssima aula.
obrigado
Tenho bastante dúvida sobre as compras de pronto pagamento.
Aprendendo muito com você!
Muito bom o vídeo, ajudou bastante, obrigado!
obrigado
Quando o prefeito dispensa para limpeza urbana e gasta um milhão de reais de horário público o que fazer??
Essa divulgação de dispensa sem disputa onde não é exigida a forma eletrônica eh necessária também ?
Excelente, didático, direto. Parabéns e obrigado. Professor, uma pequena questão. O cômputo do limite é por natureza e por unidade gestora, compreendendo-se unidade gestora como o ordenador da despesa para fins contábeis/orçamentários. Ou seja, não se computa a Prefeitura como um todo, mas cada secretaria ou unidade ordenadora de despesa.
Correto?
Se computa o valor pela entidade com personalidade jurídica.
Qdo deve pedir o reajuste de aluguel do contrato administrativo.? O primeiro contrato foi em 20/08/19. Tem uma cláusula que o reajuste é pelo IGP-M. O contrato é renovado todo ano...
A cada 12 meses do orçamento da Adm ou da proposta da empresa é possível o reajuste do contrato administrativo em geral. Em se tratando de locação imobiliária, o prazo segue a lei específica passando a ser de 12m do contrato
PROFESSOR, SOBRE AS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES... AINDA TENHO A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR SEUS AVISOS, EXTRATOS, CONTRATOS E ADITIVOS NA IMPRENSA NACIONAL?
Passaram os três dias da publicação da dispensa por valor e não obteve cotação alguma, a entidade pública pode considerar a menor cotaçao enviada simplesmente para pesquisa de preço médio????
Professor, primeiramente parabéns e obrigado pelo compartilhar de tamanho conhecimento. Porém, tenho duas dúvidas pontuais:
1. Em caso de dispensa, a lei diz no § 3º do art. 75 que “as contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de avisos (…).”
Esse “preferencialmente” não nos desobriga a divulgar?
2. No mesmo artigo, o § 1º nos diz que “para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados: I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;”
O que se entende por unidade gestora? A prefeitura (município) ou cada secretaria seria uma UG?
Forte abraço!
Não, o preferencialmente não desobriga, apenas permite vc não realizar desde que justificadamente. Sem justificar, é obrigatório.
Unidade gestora é a que detém o controle do recurso financeiro
Parabéns professor, tem ajudado bastante.
Tenho uma dúvida, na nova Lei pode ser realizada a dispensa na forma presencial e sim, como isso acontece?
A nova lei solicita que sejam gravadas as sessões presenciais.
Boa pergunta...tb queria saber
Pode fazer a dispensa de valor na 8.666 até o teto e depois fazer a dispensa de valor na 14.133 até o teto ambas no mesmo exercicio financeiro????
Ou esse procedimento será entendido como fracionamento despesa no exercicio financeiro????
Pode haver banalização na compra direta de menor valor? como regar isso?
Olá, professor! Excelente vídeo. Li em um artigo seu sobre este assunto algo sobre o limite para dispensa que deixo-me com dúvida. Disseste que mesmo os valores contratados por licitações tradicionais contam para o limite imposto pelo inciso II, do parágrafo 1º. do artigo 75. Podes explicar melhor como chegaste a este entendimento?
André, as licitações não possuem limite de valor. Acredito que você tenha se equivocado.
@@prof.ricardoribas Referia-me a este trecho "Notem que a verificação da possibilidade de efetivação da dispensa por valor deverá considerar outras despesas de mesma natureza já realizadas, e, importante, independentemente ou não de terem sido realizadas por dispensa ou licitação." extraído do site elicitação.
@@adresseno Sim, sempre que for fazer uma dispensa de objeto que já foi contratado anteriormente deve ser feita essa analise para verificar se a soma total ultrapassa o valor limítrofe de dispensa. Isso se dá porque o TC analisará o planejamento da contratação do objeto como um todo no exercício, e não isoladamente.
O empenho no caso de dispensa pode ser equivalente um contrato ?
Meu município precisa fazer uma compra de coletes balísticos para a Guarda Civil Municipal, o valor fica em média 40 mil, o que o município precisa fazer para a compra com dispensa?
Assista os meus vídeos sobre dispensa de licitação. Lá tem tudo. Veja no igtv tb
Bom dia, esse valor de 50 mil para serviços, caso seja solicitado da secretaria de obras, por exemplo, sairia de que lugar? Teria algum fundo próprio para isso ou esse valor é de uso da própria secretaria?
Na verdade sairá do orçamento da prefeitura , se a secretaria for municipal.
Na dispensa de licitação, na forma presencial há a fase de lances?
Tb queria saber
"a nova lei de licitações EXIGE que eu divulgue a intenção de dispensa". Exige não. A lei diz que tal procedimento deve ser feito "preferencialmente" e não obrigatoriamente. O mesmo vale para a inscrição dos dados no PNPC, não é obrigatório, mas preferencial.
Adorei seu vídeo!!! No caso de dispensa para comprar material de expediente, o contrato pode se substituído pelo empenho?
pode sim.
A nota de empenho precisa ser publicada?
A MP 961/2020 fala sobre as dispensas de licitações com valor de até 50 mil. Porém em 31 de dezembro de 2020 é prazo final legal estabelecido para a emergência da covid 19? Pode ainda continuar dispensando em 2021 com o valor de até 50 mil? Só uma dúvida.
A legislação já foi atualizada
Bom dia professor. O SITE OFICIAL ELETRÔNICO, é portal de compras ou site do Órgão?
Essa é a minha dúvida tb e eu não consigo nenhuma explicação quanto a isso….
Tb n sei...queria sbaer
50 mil por mês ou por ano? (para outros serviços, por exemplo, Consultoria)
Ano, dentro da mesma natureza
👏👏👏👏👏
Obrigado
professor, boa noite, o canal do telegram é exclusivo para licitações ???
Para temas relacionados a licitações e contratos
Qual o prazo de pagamento da Dispensa Eletrônica na nova Lei?
Tem vídeo no canal e post no insta sobre isso
E nela terá lances?
Boa pergunta...tb queria saber
esses valores da dispensa é por cnpj certo ? Mas eu vou poder usar 54 mil por exemplo pra a secretaria de esporte, cultura, lazer, todas são juntas ?
Não, se as secretarias não possuírem cnpj, o que é o normal, as contratações serão únicas pelo cnpj da prefeitura
Aplicaria a dispensa de licitação para capacitação de professores ?
Sem dúvida que sim
Professor, uma dúvida: qdo o Sr. fala em divulgar minha dispensa em um site do órgão, eu já preciso ter a pesquisa prévia ? Ou essa divulgação é para a pesquisa prévia para aí sim termos uma disputa ? Sou da USP e usamos a Bec, ainda não entramos na lei nova...
Precisa ter sim
Já existe esse portal?
sim
Existe recursos e impugnação nessa modalidade?
Nao
Adorei seu vídeo!!! No caso de dispensa para comprar material de expediente, o contrato pode se substituído pelo empenho?
obrigado