Fato Típico - Aula 6.7 | Curso de Direito Penal - Parte Geral
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- Опубликовано: 20 июн 2024
- Vídeo do projeto “Curso de Direito Penal”, no qual falamos sobre temas relativos à Teoria do Crime.
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Obrigado. Prof
Muito bom 👏
Teorias do Dolo:
a) teoria da representação - Dolo é a consciência e a vontade de praticar uma conduta, "prevendo" a possibilidade de produzir um resultado. ("Prevendo" acabando por confundir o dolo eventual com a culpa consciente, falha da teoria).
b) teoria da vontade - dolo é a consciência e vontade de praticar a conduta, dirigida especificamente ao resultado.
c) teoria do consentimento, do assentimento ou da anuência - Dolo é a consciência e a vontade de praticar uma conduta, prevendo um resultado e assumindo o risco de produzi-lo.
Adotou-se no Brasil a teoria da vontade quanto ao dolo direito ("quis o resultado") e a teoria do consentimento quando o dolo eventual ("assumiu o risco de produzi-lo"), art 18 do CP.
Caso Brandon Lee e Alec Baldin - em 1993, durante as gravações do filme "O Corvo", o vilão disparou contra o herói, mas a arma estava municiada de festim teve problema com o projétil que ficou presa no cano da arma na cena anterior e ao acionar foi projetada uma uma bala de verdade. O ator do disparo não foi processado por não ser responsável pela checagem das armas.
Recentemente em 2021 ocorreu outro fatídico episódio no filme "Rust" o ator Alec Bladin disparou uma arma carregada (razões não esclarecida), o qual matou a diretora de fotografia, Halyna Hutchins.
Nós dois casos, pode-se dizer, NÃO estava presente o elemento cognitivo do DOLO. Fato atípico.
Parabéns pelas explicações