INSS/RMC: CONSIGNADO DEVE SER SUSPENSO EM 5 DIAS, DECIDE JUSTIÇA
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- Опубликовано: 12 сен 2024
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• Ação Declaratória: APOSENTADA move uma ação contra o Banco Bradesco S/A para declarar a inexistência de um débito e pedir indenização por danos morais.
• Descontos Indevidos: A autora alega que descontos não autorizados foram feitos em seu benefício previdenciário, relacionados a um empréstimo via cartão de crédito.
• Decisão Judicial: O juiz concedeu uma tutela de urgência, determinando a suspensão dos descontos e estabelecendo uma multa para o caso de descumprimento.
• Procedimentos Futuros: O Banco Bradesco S/A deve ser citado para apresentar contestação, e a autora recebeu gratuidade de justiça e inversão do ônus da prova.
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