Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência

Fala, Trilheiros e Trilheiras! Nesse curso, você estudará um pouco da Lei 12.153/2009, que regulamentou o funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Curso completo: trilhante.com....

[@JurandirAlves-y6m]

SIMPLES E OBJETIVO. MUITO BOM.

[@vanflor]

Professor o autor pode escolher entrar no domicílio do réu no caso da fazenda pública? Ou é obrigado entrar no seu domicílio em casa existir juizado da fazenda pública no seu domicílio

[@juliocarvalho2451]

Excelente

[@jorgemedina5332]

Me tira uma dúvida ?? Sou Coordenador de uma escola estadual. Entrei com um processo administrativo na Prefeitura da minha cidade, e isso já tem um ano. Solicitando com máxima urgência Faixa Elevada de Pedestre em frente a Escola Estadual. Compre informar que, é competência do Município esse tipo de serviço. Pergunta: posso eu coordenador escolar ajuizar uma ação na Fazenda Pública contra o Secretário de desenvolvimento Urbano, e O Departamento de Trânsito?? Nesse caso posso alegar Omissão, negligência, imprudência e impericia ?? com Antecipação de Tutela?

[@Jaovit0rsbc]

sim

[@Skate7007]

Segundo letra de Lei o DF tbm é réu

[@michellec.59]

Excelente