Como aumentar o valor da pensão alimentícia?

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  • Опубликовано: 12 сен 2024
  • Como aumentar o valor da pensão alimentícia? ‪@explicandoodireito‬
    Aqui iremos partir do pressuposto que já existe alguma sentença que fixou os valores dos alimentos ou algum acordo homologado judicialmente. O conteúdo desse vídeo não se aplica para aquelas pensão que são pagas “de boca”. Para esse situação, será necessário propor “Ação de Fixação de Alimentos”.
    Cabe mencionar que quando o juiz fixa o valor da pensão, é levado em consideração duas situações:
    a. Necessidades daquela criança:
    Entendido como todos os gastos que envolvem aquela criança como escola, farmácia, lazer, luz, aluguel, entre outros.
    b. Possibilidades de quem paga
    Aqui será avaliada toda condição econômica do genitor.
    O QUE DEVO COMPROVAR PARA PEDIR O AUMENTO DO VALOR DA PENSÃO?
    É necessário comprovar a mudança em algum desses pontos abaixo:
    A. AUMENTO DOS GANHOS DO GENITOR
    Se é o papai que paga a pensão e houve aumento da sua capacidade econômica, será possível requerer o aumento do valor da pensão alimentícia.
    Isso porque os filhos têm direito de desfrutar da melhora da situação econômica dos pais.
    B. AUMENTO DAS DESPESAS DA CRIANÇA
    Pode ser que aquela criança, por algum motivo, tenha sofrido aumento em suas despesas, como por exemplo, necessidade de acompanhamento psicológico ou a compra de medicamentos que antes não estavam previstos.
    Essas previsões estão expressas no artigo 15º da lei especial que regula os alimentos (Lei 5.478/68). Art. 1689 do CC.
    COMO DEMONSTRAR QUE O AUMENTO DOS GANHOS DO GENITOR?
    Importante mencionar que a simples compra de bens, como a compra de um imóvel ou carro ou moto não significa necessariamente aumento na capacidade financeira do genitor.
    Entretanto, se aquela criança recebe uma pensão muito baixa e o genitor está ostentando nas redes sociais postando fotos em viagens, festas, tomando bebidas caras, fica claro que os ganhos daquele pai é certamente maior do que ele alega ter.
    OUTRAS MEDIDAS PARA COMPROVAR OS GANHOS DO GENITOR
    Se o genitor é mais discreto e não costuma divulgar fotos na internet, o advogado poderá requerer ao juiz algumas medidas, como por exemplo:
    A. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA RECEITA FEDERAL
    O juiz pode requerer que a Receita Federal informe qual valor o genitor declara ou recebe, caso ele declare imposto de renda.
    B. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O EMPREGADOR
    Nesse caso o juiz pode requerer que o empregador informe qual valor o genitor declara ou recebe.
    C. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
    O juiz pode determinar a quebra do sigilo bancário, a fim de que sejam informados os valores em conta, além do acesso aos extratos bancários e cartão de crédito.
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Комментарии • 3

  • @explicandoodireito
    @explicandoodireito  Месяц назад +1

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  • @DanielSilva-wz9nr
    @DanielSilva-wz9nr Месяц назад

    Boa noite!!

  • @DanielSilva-wz9nr
    @DanielSilva-wz9nr Месяц назад +1

    Tenho duas filhas, paguei a pensão p/ as duas, agora uma já é de maior e trabalha, não estuda!!! Tenho que continuar pagando o mesmo valor p/ a de menor?