📺 JJ - MPF pede tombamento definitivo de bens do patrimônio histórico guardados em Rondônia

O MPF reforçou que o STF entende que o tombamento feito pelo Poder Legislativo é provisório, por isso tem de ser confirmado pelo Poder Executivo. A Secretaria de Cultura de Rondônia tem o prazo de 45 dias para apresentar os papéis que comprovam o início do processo administrativo dos tombamentos históricos.