Webinar | Contratos Agrários: Passado, presente e futuro

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  • Опубликовано: 10 апр 2023
  • Com se enuncia no recentíssimo livro “Contratos Agrários - Novas Modalidades e Cláusulas Obrigatórias”, de autoria do professor Francisco de Godoy Bueno, os contratos agrários são essenciais para a organização do agronegócio, tendo sua normatização bem delineada na Lei Agrária.
    Todavia, no novo contexto do agronegócio, esses contratos tendem a ganhar contornos que demandam uma nova perspectiva da legislação agrária, adequada aos novos tempos. As disposições da Lei Agrária devem, nesse sentido, compatibilizar com os interesses legítimos das empresas agrárias a partir do princípio da agrariedade e da função social da propriedade, compatibilizando novas modalidades contratuais com as cláusulas obrigatórias estabelecidas pela legislação.
    Para discutir os principais aspectos atinentes aos contratos agrários, sobretudo, da necessidade de repensar tais instrumentos à luz das necessidades atuais e futuras, a Escola Brasileira de Direito (EBRADI) tem a honra de contar, neste Webinar, com a presença do já mencionado professor Francisco de Godoy Bueno, patrono regente da nossa Pós-graduação online em Direito do Agronegócio; do professor Fernando Campos Scaff, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Departamento de Direito Civil, ministrando aulas de Direito Civil e de Direito Agrário; e do supervisor
    acadêmico Prof. Bruno Baltieri Dario.

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