Qual o prazo para devolução da caução para o inquilino na locação imobiliária?
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- Опубликовано: 25 апр 2024
- Ao alugar um imóvel, o inquilino precisa passar segurança ao locador (proprietário do imóvel) em caso de uma possível falta de pagamento ou algum dano material que ocorrer no imóvel por sua culpa. Por isso, nos contratos de aluguel, o locatário (inquilino) deverá apresentar uma das modalidades de garantia locatícia.
A Caução é uma das garantias estipuladas pela Lei do Inquilinato, 8.245/1991, para os contratos de aluguel de imóvel.
De acordo com Marcel de Toledo, especialista em direito imobiliário e diretor de Marketing do Grupo SP Imóvel, o prazo para devolução da quantia não consta na legislação vigente, porém, muitos juristas entendem que a devolução deve ocorrer logo após avaliar alguma pendência financeira na locação, e em alguns casos, danos no imóvel após devidamente comprovado.
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CRÉDITOS DO VÍDEO
Repórter: Fabiana Maia
Captação e Edição: Gup Comunicação
@gupcomunicacao6809
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Se no código tributário da constituição federal no art. 34 diz que e responsabilidade do proprietário o IPTU, logo alei 8245 de 1991 seria inconstitucional , então a cobrança do IPTU mesmo em contrato seria no mínimo abusiva ou partindo do principio constitucional ilegal ?
O artigo 22, VII expõe que o locador (proprietário) pode "repassar" a obrigação para o inquilino, ou seja, NÃO É ILEGAL repassar a obrigação atravès de cláusula contratual, porém se o inquilino não pagar a Prefeitura vai cobrar do PROPRIETÁRIO (LOCADOR) e não do inquilino. Na verdade NÓS ENTENDEMOS que são jogos de números, pois basta incluir o valor no aluguel e fazer a propaganda que o IPTU não será cobrado. OU SEJA, DÁ NA MESMA. att Equipe SP Imóvel
Bom dia !
no caso da calção no mesmo valor do aluguel o justo não seria , acompanhar o valor do aluguel, no dia em que o inquilinos sair? se for estipulado no contrato teria valor legal
A caução será depositada em uma caderneta de poupança ou atualizada no final com o mesmo valor de atualização da poupança. Na verdade a caução é a PIOR GARANTIA que existe para garantir a locação, pois se o inquilino ficar devedor, 2 ou 3 meses de caução ajuda muito pouco. A melhor garantia é o fiador ou seguro fiança. att Equipe SP Imóvel