Indulto e comutação na prática processo com várias guias

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  • Опубликовано: 27 окт 2024
  • ✅ INSCRIÇÕES ABERTAS PARA COMUNIDADE JUSTA PENA 2.0
    bit.ly/comunid...
    #JustaPena #Comutação #DireitoPenal #stj #execuçãopenal

Комментарии • 9

  • @juniorsousa7471
    @juniorsousa7471 Месяц назад +2

    Manaus/ Amazonas!

  • @weilaalves8731
    @weilaalves8731 3 месяца назад

    Não existe outra professora melhor que essa!!!

  • @MariaMadalena-jg7xf
    @MariaMadalena-jg7xf 6 месяцев назад

    Boa tarde
    Muito bem explicado
    Aqui em Rondônia a justiça só sabe prender
    Não deixa sair

  • @quelianebrito2434
    @quelianebrito2434 6 месяцев назад +1

    Ficou confuso sobre os crimes hediondos serem impeditivos, no caso da comutação , cabe comutação se for crime hediondo e tive já cumprindo 2/3 ? Ou isso só vale no decreto de 2022 ? Porque no decreto de 2023 não cabe comutação em crimes hediondos .

  • @SURVIVAL176
    @SURVIVAL176 8 месяцев назад

    Boa noite Dra.
    Por favor me responda uma curiosidade:
    Se uma pessoa na condição de primário foi condenado por um crime de "denunciação caluniosa" (não hediondo, sem violência) com a pena de 2 anos e 5 meses no regime aberto e multa, e já transitado e julgado, essa pessoa tem direito de pedir o indulto individual (graça) antes do início do cumprimento da pena; antes de começar a assinar a "carteirinha"?
    Dentro do IP/processo que apurou o fato, existe incontestáveis mentiras, e inclusive provas materiais contra as alegações de testemunhas e "vítimas", inclusive existe visível contradição entre o relatório e a denúncia do MP, ou seja, é visível que o MP alterou a verdade dos fatos na denúncia após reconhecer a veracidade dos fatos no seu relatório inicial, porém, mesmo provado para o Juiz da primeira instância qto as demais instâncias superiores (apelação e entre outros) tais provas foram ignoradas.
    Qto com a atenção da sua resposta, Obrigado!

  • @Lucas-gl2qj
    @Lucas-gl2qj 5 месяцев назад

    Boa tarde, Doutora. Onde eu consigo baixar essa calculadora de pena que a senhora utiliza neste vídeo?

  • @MariaMadalena-jg7xf
    @MariaMadalena-jg7xf 6 месяцев назад

    Meu filho já compriu 74 messs já
    Saiu aí prende outra vez, não tem nem um crime hediondo
    Sei que juntando todas as condenações da uns 30 anos
    Três condenações e porte de arma
    Outros é roubo
    Tem a tal da regressão
    Tem já dez meses que está no fechado dizem que vai ficar até 2026
    74 messes já entre sair e volta pro fechado
    Dra
    Me ajuda
    Por FAVOR..

  • @camilanardyadv
    @camilanardyadv 4 месяца назад

    Os crimes com.suas respectivas penas são analisados separadamente? Não se leva em consideração a somatória total de penas para análise do quantidade limitativa?

  • @SURVIVAL176
    @SURVIVAL176 8 месяцев назад

    Em tempo Dra.
    se estiver dentro do direito do acusado pedir o indulto, as provas materiais e o pedido pode ser feito diretamente pelo acusado? O pedido já está pronto e preciso que a Sra. me esclareça esta minha curiosidade.