PGE-CE chama discurso do Piauí sobre litígio de ‘devaneio jurídico’ e o classifica como ‘falacioso’
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- Опубликовано: 4 июл 2024
- Em conversa com a editora de política do Diário do Nordeste, Jéssica Welma, e a repórter Luana Barros, Cearense reagiu à análise da Procuradoria-Geral do Piauí de que o relatório do Exército teria confirmado a tese jurídica piauiense.
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Os cara sao maluco e politico e grana e do isso que eles quer
Me assusta o procurador afirmar que o exército que determina que um Decreto não tem base legal no lugar do STF.
A fala do procurador em nenhum momento questiona a relevância e a autorudade do STF. Apenas cabe ressaltar que a interpretação autêntica do decreto de 1880 está disponível nos anais do Congresso para quem quiser analisá-la. Tal interpretação também foi detalhadamente apresentada em nota técnica do Governo do Ceará apresentada em novembro de 2023.
Assim como o laudo do Exército está sendo interpretado de forma enviesada por quem tem interesse em ganhar território ocupado por cearenses há séculos, o decreto de 1880 também vem sendo distorcido por quem não tem interesse em reconhecer a legitimidade da defesa cearense. Claro que caberá ao STF dar a palavra final sobre a Ação Cível Originária nº 1.831. O Ceará respeita e sempre respeitou a população envolvida e os ritos do processo desde o início.