FRAUDE PROCESSUAL (art. 347, CP): Crimes contra a Administração da Justiça | RESUMO COMPLETO
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Estude por meio de uma videoaula completa tudo sobre o crime de fraude processual, previsto no art. 347 do Código Penal.
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Nesse vídeo, entenda o conceito, a previsão legal, os elementos do tipo penal, e tudo sobre o crime de fraude processual, também chamado de estelionato processual. É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. A pena prevista é de detenção, de três meses a dois anos, e multa.
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Este é um vídeo de Direito Penal para concursos públicos. Direito Penal Parte Geral e Parte Especial para OAB e concursos (de carreiras jurídicas e carreiras policiais) cai bastante.
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Abração, estamos juntos!
Rafael Lisbôa.
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ruclips.net/video/kzN5iMS4a48/видео.html
Boa Tarde , Professor a Auka do Senhor e muito importante o Brasil precisa desse tipo de Educação . Então eu lhe Pergunto qual a diferença de Forjar e Frsudar ?.
Carlos Cezar Cavalcanti de Albuquerque .
Pós Graduado em Matemática
Projetista de Peças de Máquinas .
Que aula 👏👏
Like antes do play padrão!
💪💪💪
Como provar crime processual? Quem investiga? Um laudo pericial?
gostei da sua aula.
O pai do meu filho fez fraude colocou exames fraudes que a mulher estava grávida e que sua enteada tinha uma doença incurável ,enfim ,levou o juiz ao erro ,eu recorri e detalhe a criança nunca nasceu ,mas estou pela desenforia já viu ninguém quer saber da gente o que eu faço
da pra ver que você gosta da sua profissão kkk. também estou lutando pra entrar nesse meio, estou gostando muito de direito.
Muito cometido pelos Bancos em processos trabalhistas.
Aula excelente!
Obrigado 😃
Se aplicaria fraude processual no caso se a pessoa em um processo civil vier a alterar um comprovante de residência para tentar provar algo? Se sim, nesse caso concreto, poderia oficiar a instituição onde houve a mudança com fito de fraudar para saber a data da última alteração cadastral?
Na separação meu ex marido colocou os imóveis no nome tá tia dele.
E ele mesmo pediu pra tia entrar com ordem de despejo pra ele sair do imóvel.
Só que eu qui moro no imóvel o juiz sabe qui é fraude e mesmo assim decretou a minha saída
Isso pode acontecer?
Ótima aula.
Obrigado 😃
otima aula
Que bom que gostou! Acabei de postar uma nova aula sobre CONCAUSAS!
ruclips.net/video/4cTTdp9rYoQ/видео.html
Muito bom!
Valeu!
Obrigado pela aula Professor! Esse crime pode ser detectado pelo Juiz? que pede uma nova perícia? ou pelo advogado? Abraço!
vc é incrível!!!
Conta comigo, Amanda!
Como denunciar um crime processual.
Professor, e se a fraude for em processo civil e o terceiro prejudicado só vier a saber do erro judicial decorrente da fraude 10 anos depois? A consumação continuaria sendo no ato da inovação? Não seria, neste caso, crime permanente?
dependendo do crime, tem como até reativar o processo, pois pode entrar como prova nova, desde que tal prova seja contundente para a modificação completa do resultado, exemplo o caso de Elisa Samúdio, se o Bruno ficar preso 15 anos, e a pena dele for de 30, nesse caso, mesmo tendo se passado 30 anos, se ela reaparecer, o processo é reaberto horas depois que ela aparecer.
O parágrafo único não é uma qualificadora, é uma causa de aumento de pena.
Certo?
Doutor fui condenado em litigancia de má-fé porque o Reu enganou o juizo
Isso foi revertido em Embargos de declaração, sendo anulada a sentença por ERROR IN PROCEDENDO.
Vale apena processar criminalmente ?? Sera que ganho danos morais por isso na vara penal ?? ou jecrim ?
Modificar o teor de jurisprudência, cabe também? A advogada mudou o teor da jurisprudência de forma absurda.
VALEU!
😍
Qual o órgão denúncia fraude processual praticado por uma promotora de justiça?
CNJ e ouvidoria do MP
Estou sendo processada por fralde processual por algo que nunca fiz e nem tinha conhecimento como entrar com um processo contra essa situação? Tem coisa errada aí
Se for com documento? O advogado colocar um documento meu já vencido a um ano e ele inclui o documento sem prestar a atenção no documento para tentar induzir o juiz a uma sentença baseado nesse documento?
Prof, se no processo uma denuncia tentando se passar por denuncia anônima é feita por um policial envolvido nesse mesmo caso, isso tudo comprovadamente, pode se caracterizar fraude processual?
👏👏👏👏👏👏👏👏
💪
o paragrafo unico traz uma qualificadora ou majorante?