FRAUDE PROCESSUAL (art. 347, CP): Crimes contra a Administração da Justiça | RESUMO COMPLETO

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  • Опубликовано: 12 сен 2024
  • Estude por meio de uma videoaula completa tudo sobre o crime de fraude processual, previsto no art. 347 do Código Penal.
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    Nesse vídeo, entenda o conceito, a previsão legal, os elementos do tipo penal, e tudo sobre o crime de fraude processual, também chamado de estelionato processual. É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. A pena prevista é de detenção, de três meses a dois anos, e multa.
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    Rafael Lisbôa.

Комментарии • 40

  • @SimplificandoDireitoPenal
    @SimplificandoDireitoPenal  2 года назад +3

    🔵 RESOLVA QUESTÕES DE INQUÉRITO POLICIAL ATUALIZADAS NESSE VÍDEO!
    ruclips.net/video/kzN5iMS4a48/видео.html

  • @CezarCavalcanti-gx3uu
    @CezarCavalcanti-gx3uu Год назад +2

    Boa Tarde , Professor a Auka do Senhor e muito importante o Brasil precisa desse tipo de Educação . Então eu lhe Pergunto qual a diferença de Forjar e Frsudar ?.
    Carlos Cezar Cavalcanti de Albuquerque .
    Pós Graduado em Matemática
    Projetista de Peças de Máquinas .

  • @jackson7841
    @jackson7841 11 дней назад

    Que aula 👏👏

  • @ivangarcia6289
    @ivangarcia6289 2 года назад +2

    Like antes do play padrão!

  • @aglaepaiva2989
    @aglaepaiva2989 Год назад +3

    Como provar crime processual? Quem investiga? Um laudo pericial?

  • @kelissa100
    @kelissa100 Год назад +1

    gostei da sua aula.

  • @sheilaalmeida4162
    @sheilaalmeida4162 2 года назад +1

    O pai do meu filho fez fraude colocou exames fraudes que a mulher estava grávida e que sua enteada tinha uma doença incurável ,enfim ,levou o juiz ao erro ,eu recorri e detalhe a criança nunca nasceu ,mas estou pela desenforia já viu ninguém quer saber da gente o que eu faço

  • @adanfranco6460
    @adanfranco6460 Год назад +1

    da pra ver que você gosta da sua profissão kkk. também estou lutando pra entrar nesse meio, estou gostando muito de direito.

  • @danielr8380
    @danielr8380 2 года назад +1

    Muito cometido pelos Bancos em processos trabalhistas.

  • @MarcosAntonio-rj4is
    @MarcosAntonio-rj4is 2 года назад +1

    Aula excelente!

  • @llrodoxll
    @llrodoxll 2 года назад +1

    Se aplicaria fraude processual no caso se a pessoa em um processo civil vier a alterar um comprovante de residência para tentar provar algo? Se sim, nesse caso concreto, poderia oficiar a instituição onde houve a mudança com fito de fraudar para saber a data da última alteração cadastral?

  • @sebastianadasilvaconceicao198
    @sebastianadasilvaconceicao198 Год назад +1

    Na separação meu ex marido colocou os imóveis no nome tá tia dele.
    E ele mesmo pediu pra tia entrar com ordem de despejo pra ele sair do imóvel.
    Só que eu qui moro no imóvel o juiz sabe qui é fraude e mesmo assim decretou a minha saída
    Isso pode acontecer?

  • @pedrogomessilva2274
    @pedrogomessilva2274 2 года назад +1

    Ótima aula.

  • @thauandefensor3839
    @thauandefensor3839 Год назад

    otima aula

    • @SimplificandoDireitoPenal
      @SimplificandoDireitoPenal  Год назад +1

      Que bom que gostou! Acabei de postar uma nova aula sobre CONCAUSAS!
      ruclips.net/video/4cTTdp9rYoQ/видео.html

  • @bea3749
    @bea3749 2 года назад +1

    Muito bom!

  • @elilubra
    @elilubra 15 дней назад

    Obrigado pela aula Professor! Esse crime pode ser detectado pelo Juiz? que pede uma nova perícia? ou pelo advogado? Abraço!

  • @amwndalopes
    @amwndalopes 2 года назад +1

    vc é incrível!!!

  • @anaantonia8136
    @anaantonia8136 Год назад +1

    Como denunciar um crime processual.

  • @Jolpsilver
    @Jolpsilver Год назад +2

    Professor, e se a fraude for em processo civil e o terceiro prejudicado só vier a saber do erro judicial decorrente da fraude 10 anos depois? A consumação continuaria sendo no ato da inovação? Não seria, neste caso, crime permanente?

    • @ederangelo21
      @ederangelo21 6 месяцев назад +1

      dependendo do crime, tem como até reativar o processo, pois pode entrar como prova nova, desde que tal prova seja contundente para a modificação completa do resultado, exemplo o caso de Elisa Samúdio, se o Bruno ficar preso 15 anos, e a pena dele for de 30, nesse caso, mesmo tendo se passado 30 anos, se ela reaparecer, o processo é reaberto horas depois que ela aparecer.

  • @jackson7841
    @jackson7841 11 дней назад

    O parágrafo único não é uma qualificadora, é uma causa de aumento de pena.
    Certo?

  • @juarezm.6737
    @juarezm.6737 Год назад

    Doutor fui condenado em litigancia de má-fé porque o Reu enganou o juizo
    Isso foi revertido em Embargos de declaração, sendo anulada a sentença por ERROR IN PROCEDENDO.
    Vale apena processar criminalmente ?? Sera que ganho danos morais por isso na vara penal ?? ou jecrim ?

  • @Linda0671
    @Linda0671 Год назад

    Modificar o teor de jurisprudência, cabe também? A advogada mudou o teor da jurisprudência de forma absurda.

  • @damislisboalisboa702
    @damislisboalisboa702 2 года назад +1

    VALEU!

  • @aglaepaiva2989
    @aglaepaiva2989 6 месяцев назад +1

    Qual o órgão denúncia fraude processual praticado por uma promotora de justiça?

  • @soniagomes6625
    @soniagomes6625 10 месяцев назад

    Estou sendo processada por fralde processual por algo que nunca fiz e nem tinha conhecimento como entrar com um processo contra essa situação? Tem coisa errada aí

  • @oswaldobarbosa431
    @oswaldobarbosa431 Год назад

    Se for com documento? O advogado colocar um documento meu já vencido a um ano e ele inclui o documento sem prestar a atenção no documento para tentar induzir o juiz a uma sentença baseado nesse documento?

  • @arsenalparabellum6809
    @arsenalparabellum6809 9 месяцев назад

    Prof, se no processo uma denuncia tentando se passar por denuncia anônima é feita por um policial envolvido nesse mesmo caso, isso tudo comprovadamente, pode se caracterizar fraude processual?

  • @alru4661
    @alru4661 2 года назад +2

    👏👏👏👏👏👏👏👏

  • @tamansh1d
    @tamansh1d 11 месяцев назад

    o paragrafo unico traz uma qualificadora ou majorante?