PJE-CALC - IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO

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  • Опубликовано: 11 сен 2024
  • Aprenda a atualizar os créditos trabalhistas nos termos da decisão do STF, IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC a partir da data da citação.
    Como a decisão do STF considera que a SELIC engloba correção monetária e juros de mora, na versão 2.6.2 do sistema PJe-Calc criamos a tabela SELIC (Fazenda Nacional) tanto na lista de tabelas de Correção Monetária quanto na lista de tabelas de Juros de Mora.
    Desta forma, o sistema permite atualizar os créditos trabalhistas segundo diferentes interpretações que podem ser dadas a decisão e a modulação estabelecidas pelo STF.
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