Dra. fiquei com algumas dúvidas, poderia me auxiliar? O SPC e Serasa não são órgãos regulamentados pelo Banco Central, são privadas, mas são regulamentas por quem? Porque são entidades de caráter público, como diz no artigo 43 do CDC Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público. Por exemplo... se na minha cidade um grupo de lojas resolver fazer um sistema, pra controlar vendas do varejo no fiado, tipo, cliente comprou fiado e não pagou, o nome fica restrito, e quando esse mesmo cliente for comprar em uma outra loja fiado, quando for consultado o nome, mostre no sistema que está em restrição, não deverá mostrar nem o nome do local que tem restrição, nem valor, somente o nome e o status com restrição. O sistema seguirá as normas do CDC e da LGPD, é proibido fazer esse sistema? Como abrir uma empresa de caráter público?
Dra. fiquei com algumas dúvidas, poderia me auxiliar?
O SPC e Serasa não são órgãos regulamentados pelo Banco Central, são privadas, mas são regulamentas por quem?
Porque são entidades de caráter público, como diz no artigo 43 do CDC Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.
Por exemplo... se na minha cidade um grupo de lojas resolver fazer um sistema, pra controlar vendas do varejo no fiado, tipo, cliente comprou fiado e não pagou, o nome fica restrito, e quando esse mesmo cliente for comprar em uma outra loja fiado, quando for consultado o nome, mostre no sistema que está em restrição, não deverá mostrar nem o nome do local que tem restrição, nem valor, somente o nome e o status com restrição. O sistema seguirá as normas do CDC e da LGPD, é proibido fazer esse sistema?
Como abrir uma empresa de caráter público?