Boa tarde! Meus pais faleceram, minha mãe em 2001 e meu pai em 2006. Meu pai interpôs ações trabalhistas e os valores só foram disponibilizados em 2013 e 2020, após a morte dos dois. Farei o inventário agora em 2024. No caso, esses valores não são incidentes de imposto. Correto?
Boa tarde! Meus pais faleceram, minha mãe em 2001 e meu pai em 2006. Meu pai interpôs ações trabalhistas e os valores só foram disponibilizados em 2013 e 2020, após a morte dos dois. Farei o inventário agora em 2024. No caso, esses valores não são incidentes de imposto. Correto?
Em geral, foi "patrimônio" deixado pelo seu pai, no falecimento ainda em expectativa, mas efetivou posteriormente, assim o ITCMD incide sim.