Já é Obrigatório! A documentação de SST deve ser mantida em formato digital

A PORTARIA Nº 211, que foi publicada lá em 11 DE ABRIL DE 2019
Trazia as disposições sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho
Lá em 2019, A portaria estabeleceu o prazo de 2 anos para entrada em vigor para as grandes empresas se adequarem, e disponibilizarem seus documentos em formato digital
E esse prazo acabou! Agora as grandes empresas são obrigadas a manter documentos SST em formato digital e assinados eletronicamente.
A assinatura, guarda e apresentação de documentos prevista na Portaria foi inicialmente facultativa, tornando-se obrigatória nos seguintes prazos, contados da vigência desta Portaria:
I - 5 (cinco) anos, para microempresas e microempreendedores individuais;
II - 3 (três) anos, para empresas de pequeno porte; e
III - 2 (dois) anos, para as demais empresas.
Segunda a Portaria n˚ 211/2019, é considerada válida a utilização de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, normatizada por lei específica, para a criação e assinatura eletrônica dos seguintes documentos:
I - Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;
II - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;
III - Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;
IV - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil - PCMAT;
V - Programa de Proteção Respiratória - PPR;
VI - Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;
VII - Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalhador Rural - PGSSMTR;
VIII - Análise Ergonômica do Trabalho - AET;
IX - Plano de Proteção Radiológica - PRR;
X - Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes;
XI - certificados ou comprovantes de capacitações contidas nas Normas Regulamentadoras;
XII - laudos que fundamentam todos os documentos previstos neste artigo, a exemplo dos laudos de insalubridade e periculosidade;
XIII - demais documentos exigidos com fundamento no art. 200 do Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.
Saiba melhor como salvar e guardar seus documentos de SST em formato digital assistindo ao nosso vídeo.
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[@emiliaerica8043]

Ele pensando 4:08 rsrsrs
Obrigada pela informação! Um dos meus canais favoritos! 💚

[@marciotstboarosaraiva3995]

E o prazo para cada documento? sabe onde encontro?

[@mercedescamilodesouza8087]

Boa noite
Empresa no simples nacional ME.
Tenho que enviar SST, agora em 2022.

[@SSTOnline]

Sim, empresas do simples nacional fazem parte do grupo 3, cuja obrigatoriedade dos envios inicia-se em 10 de janeiro de 22.

[@ATONMARTINS]

Muito boa essas informações.

[@JuscelinoCustodioDomingos]

Somente as grandes empresas as pequenas são apartir de 5 anos

[@isaacalencarcoutofilho7837]

Olá, então posso imprimir o PGR ou PCMSO e os responsáveis assinarem e depois só digitalizar os documentos, e salvar em PDF, é assim?

[@nataliasa3168]

Como faço o certificado digital? Obrigada!

[@josesantiagoneto1144]

Qual seria o modelo desse formato?

[@SSTOnline]

Olá José, tudo bem? Normalmente, em PDF, pois é uma extensão simples de arquivo, é leve, aceita texto e imagens e impede a edição do documento.

[@patriciorochasst]

O digital já e realidade!