Qual a Data de Validade do PGR e do PCMSO? É um ano (Anual) ou dois anos (Bienal)?
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- Опубликовано: 5 сен 2024
- Renovação do PGR e PCMSO
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O que diz a NR 1?
NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS
1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
1.5.4 Processo de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos Ocupacionais
1.5.4.1 O processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais deve considerar o disposto nas Normas Regulamentadoras e demais exigências legais de segurança e saúde no trabalho.
1.5.4.2 Levantamento Preliminar de Perigos
1.5.4.3 Identificação de perigos
1.5.4.4 Avaliação de riscos ocupacionais
1.5.4.4 Avaliação de riscos ocupacionais
1.5.4.4.1 A organização deve avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados em seu(s) estabelecimento(s), de forma a manter informações para adoção de medidas de prevenção.
1.5.4.4.2 Para cada risco deve ser indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou chance de sua ocorrência.
1.5.4.4.2.1 A organização deve selecionar as ferramentas e técnicas de avaliação de riscos que sejam adequadas ao risco ou circunstância em avaliação.
1.5.4.4.3 A gradação da severidade das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta a magnitude da consequência e o número de trabalhadores possivelmente afetados.
1.5.4.4.3.1 A magnitude deve levar em conta as consequências de ocorrência de acidentes ampliados.
1.5.4.4.4 A gradação da probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta:
Os requisitos estabelecidos em Normas Regulamentadoras;
As medidas de prevenção implementadas;
As exigências da atividade de trabalho; e
A comparação do perfil de exposição ocupacional com valores de referência estabelecidos na NR-09.
1.5.4.4.5 Após a avaliação, os riscos ocupacionais devem ser classificados, observado o subitem 1.5.4.4.2, para fins de identificar a necessidade de adoção de medidas de prevenção e elaboração do plano de ação.
1.5.4.4.6 A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos ou quando da ocorrência das seguintes situações:
Após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;
Após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;
Quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;
Na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
Quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.
1.5.4.4.6.1 No caso de organizações que possuírem certificações em sistema de gestão de SST, o prazo poderá ser de até 3 (três) anos.
Então, PGR tem data de Validade?
Não, não tem, porém, se não houve alterações das atividades a cada 2 anos deve ser revisada a Avaliação dos Riscos.
Como eu faço para comprovar a Revisão da Avaliação de Risco?
Será necessário evidenciar de alguma forma, seja por meio de um relatório ou alguma outra forma de registro.
E quanto ao PCMSO? Tem data de Validade?
NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO
7.6.2 O médico responsável pelo PCMSO deve elaborar relatório analítico do Programa, anualmente, considerando a data do último relatório, contendo, no mínimo:
o número de exames clínicos realizados;
o número e tipos de exames complementares realizados;
estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou função;
incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou função;
informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização, referentes a seus empregados;
análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados.
7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.
7.5.1 O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.
Sempre que o PGR for Atualizado o PCMSO também deverá ser Atualizado!
Então, PCMSO tem data de Validade precisa ser Renovado?
Não, não tem, porém, sempre que houver atualização dos riscos no PGR, o PCMSO obrigatoriamente deverá ser atualizado!
Muito bom professor Thiago. Muito importante o que falou sobre quem cita as regras: A NR-01. Ė um programa que tem vida...por isso se torna um processo contínuo. 👏
E se a empresa apenas paga pelos relatórios mas os profissionais não fazem acompanhamento na empresa? Como saber se houve alteração nas condições ambientais ou mudança de equipamentos e etc...?
Muito bom, com sempre, Thiago!
Só lembrando que o médico do PCMSO pode acionar a equipe do PGR se houver um grande volume de trabalhadores adoecendo na organização em função de alguma atividade da empresa (Nexo de causalidade) para que o PGR possa ser reavaliado.
Parabéns. Excelente conteúdo que contribui significativamente para nossa área.
Abraços
Tiago, seu vídeos são excelentes. Comente também sobre a elaboração do PCA tendo em vista a RESOLUÇÃO CFFA Nº 693/2023. Antes a emissão era do médico do trabalho e agora é o fonoaudiólogo o responsável. Qual seu parecer?
O problema é que se houver alterações as empresas não comunicam essas alterações ao profissional que elaborou o PGR.
É isso . Muito bom !
Muito bacana esse vídeo Thiago.
Mas por que as medicinas do trabalho batem na tecla que tem data de validade e precisa fazer todos os anos os lados PGR, PCMSO e LTCAT?
O mais interessante nisso tudo é que eles dizem que são anuais mas não querem ir na empresa para fazer inspeção novamente...
Por isso que muitas medicinas e engenheiros do trabalho não são levados a sério.
@tiago caso a empresa passe por fiscalização e no documento constar a data de 2022 e 2023. E realmente os riscos for o mesmos descritos no documento . E a empresa tiver um relatório técnico afirmando que os riscos são os mesmos ... Essa empresa não poderá ser penalizada ? É isso??? Ps : você manda muito bem nas informações 😊😊
Pq fizeram medicina a Distancia
Obrigado Thiago
Esse relatório técnico deve ser feito pelo engenheiro de segurança? Ou o técnico pode assinar também?
Thiago, boa tarde. O PGR foi atualizado, mas não houve mudanças, apenas uma nova função foi acrescentada. Nesse caso precisa renovar todo o documento de PCMSO ou apenas adicionar a nova função no PCMSO?
Isto vale também para indústria de alimentos?
Sempre trabalhei com renovação de 1 ano para PCMSO e 2 anos para o PGR, e sempre que temos mudanças no quadro de colaboradores, quantidades, funções, setores e riscos, acho importante salientar que se houver mudança nesses itens devemos atualizar, é isso??
NR 5.6.2. - faça comentários, por favor.
Para os terceiros as empresas colocam prazo de validade ...1 ano.. vao direto na data de emissao
Muito bom professor, as empresas de medicina cobram e coloca data de validade de um ano.