Por favor, criminalista; pode me ajudar com uma questão. Eu estudo há algum tempo e não consigo entender uma questão, já procurei em jurisprudência, em súmulas e nada. A questão é a seguinte: "De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca de lei excepcional ou temporária, a conduta de um comerciante que tenha criminalmente transgredido os preços estipulados em tabela fixada por órgão do Poder Executivo deve ser avaliada pelo juiz com base na tabela vigente ao tempo da transgressão, porquanto constitui complemento da norma penal em branco, com efeito ultra-ativo. GABARITO: CERTO" [MICHAEL FALANDO]: sei que lei excepcional e lei temporária têm ultratividade e, portanto, mesmo sem vigência, continuam produzindo efeito àquele que cometeu ato durante vigência delas. O que não entendo é como isso se relaciona à transgressão de preço estipulado em tabela oficial. Por favor, dê uma luz nessa questão... gostaria muitíssimo de entendê-la. Seu retorno em muito ajudará, sério! Michael.
Olha vc está levando uma situação que talvez não seja crime. Tem duas aulas minhas de retroatividade e de leis excepcionais. Assista elas, se não resolver sua dívida me ligue. 35.999697383. abc
![Felix "Unfair" | [Stray Kids : SKZ-PLAYER]](http://i.ytimg.com/vi/Oswujxm2Ag0/mqdefault.jpg)
Excelente explanação!!!
Você é muito bom professor! nunca pare de postar vídeos! passei no concurso da policia civil e seus vídeos me ajudaram muito!!!
Professor, o senhor poderia explicar fazendo a diferenciação de:
Maus tratos para a Tortura castigo???
E como diferenciar uma da outra em provas?
Vou providenciar. Me lembre depois de 20 de março. Tenho mtos julgamentos por esses dias.
Por favor, criminalista; pode me ajudar com uma questão. Eu estudo há algum tempo e não consigo entender uma questão, já procurei em jurisprudência, em súmulas e nada. A questão é a seguinte:
"De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca de lei excepcional ou temporária, a conduta de um comerciante que tenha criminalmente transgredido os preços estipulados em tabela fixada por órgão do Poder Executivo deve ser avaliada pelo juiz com base na tabela vigente ao tempo da transgressão, porquanto constitui complemento da norma penal em branco, com efeito ultra-ativo.
GABARITO: CERTO"
[MICHAEL FALANDO]: sei que lei excepcional e lei temporária têm ultratividade e, portanto, mesmo sem vigência, continuam produzindo efeito àquele que cometeu ato durante vigência delas. O que não entendo é como isso se relaciona à transgressão de preço estipulado em tabela oficial. Por favor, dê uma luz nessa questão... gostaria muitíssimo de entendê-la. Seu retorno em muito ajudará, sério!
Michael.
Olha vc está levando uma situação que talvez não seja crime. Tem duas aulas minhas de retroatividade e de leis excepcionais. Assista elas, se não resolver sua dívida me ligue. 35.999697383. abc
Outra coisa. Pelo que vi é questão de um concurso, supondo ser crime.
Sim, é da Policia Civil do DF, se não me engano. Concurso nível médio.
Pois é. Então é uma suposição, lembrando do passado na época dos congelamentos dos preços. Como se fosse crime entende?