Quando expedi tinha uma validade e 2 anos depois foi diminuida a validade dos novos expedido porem também os dos antigos ,sendo que a lei não pode retroagir pra prejudicar alguem.
Bom dia , obrigado pela informação, uma ação declaratoria pra reconhecer a data da validade de um documento oficial, mais oh menos qual o valor se gasta por esta ação?
Boa aula Dr.
Quando expedi tinha uma validade e 2 anos depois foi diminuida a validade dos novos expedido porem também os dos antigos ,sendo que a lei não pode retroagir pra prejudicar alguem.
Bom dia , obrigado pela informação, uma ação declaratoria pra reconhecer a data da validade de um documento oficial, mais oh menos qual o valor se gasta por esta ação?
Boa tarde, posso ir direto no cartório para fazer uma procuração para um parente me representar em quanto faço uma viagem?
Muito obrigado