Resumindo o Direito 57: "In dubio pro reo" e "In dubio pro societate."

Princípios do Direito Penal e Processo Penal que possuem em comum uma dúvida existente no processo, onde o(a) Magistrado(a) deverá tomar decisões com base nessa dúvida e terá esses Princípios como parte do fundamento.