Escola Judicial realiza formação sobre “Improbidade Administrativa”

A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) deu início às aulas presenciais do curso “Improbidade Administrativa”. A formação é oferecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial, e reúne magistrados de todo o Estado. Ontem o curso ocorreu no formato on-line.
O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância da capacitação frente a posição do Brasil no ranking de percepção da corrupção da Transparência Internacional. “São crescentes as demandas junto ao Poder Judiciário envolvendo o fenômeno social da corrupção. É exigido dos membros do Poder Judiciário a familiaridade cada vez maior deste fenômeno social e com instrumentos jurídicos postos à sua disposição para solucionar adequadamente as demandas relacionadas”.
Na solenidade de abertura do curso, o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, ressaltou as reformulações implementadas pela Lei nº 14.230/21, que buscaram trazer maior clareza nos processos de improbidade administrativa. “Nesta capacitação, os formadores compartilharão suas experiências e conhecimentos sobre o tema, proporcionando aprendizado e reflexão indispensáveis à correta interpretação e aplicação das mudanças”.
Além de abordar a reforma realizada pela Lei nº 14.230/21, a formação discute as distinções entre ilegalidade e improbidade, a visão geral do microssistema de anticorrupção, os atos de improbidade administrativa em espécie, o processo extrajudicial e suas alterações, tipificação e sanções, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros.
Coordenado pela juíza Kelly Gaspar Duarte, o curso tem como formadores o Des. Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região; o promotor de justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, membro do Ministério Público de Alagoas; e o defensor público Nélson Nery Costa, membro da Defensoria Pública do Estado do Piauí.