Simples e objetivo !!! Ouvi varios professores mas este que nunca tinha ouvido antes foi o melhor .... o tom de voz a didática tudo perfeito !! Claro como a neve . Obrigada!!
Por que o embargos a execução precisa de garantia? Isso não fere o direito de defesa igual o entendimento da ação anulatória? No caso da EPE ela para a execução? O contribuinte só será restringido patrimonialmente até a decisão do juiz?
Simples e objetivo !!! Ouvi varios professores mas este que nunca tinha ouvido antes foi o melhor .... o tom de voz a didática tudo perfeito !! Claro como a neve . Obrigada!!
Por que o embargos a execução precisa de garantia? Isso não fere o direito de defesa igual o entendimento da ação anulatória? No caso da EPE ela para a execução? O contribuinte só será restringido patrimonialmente até a decisão do juiz?
Vinicius Tanaka Não há necessidade de garantia para a oposição de embargos à execução!
Pode ter exeção de pre executividsde mesmo depois de trânsito em julgado e coisa julgada no processo depois do acórdão?