Organização dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para OAB
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- Опубликовано: 20 авг 2024
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
A Constituição Federal de 1988 organiza o Estado brasileiro em três poderes independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Cada um desses poderes possui funções específicas e exerce controle sobre os outros, garantindo o equilíbrio e evitando abusos de poder.
QUAL A FINALIDADE DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Separação de Poderes: Evita a concentração de poder em uma única entidade, promovendo a democracia e a proteção dos direitos fundamentais.
Eficiência e Especialização: Permite que cada poder se especialize em suas funções específicas, aumentando a eficiência do governo.
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