Quais são as implicações de uma União Estável não reconhecida.

No contexto brasileiro, a união estável é regulamentada pelo Código Civil, que define os requisitos e os direitos dos companheiros. Para que uma união estável seja reconhecida legalmente, é necessário que haja convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
Além disso, não pode haver impedimentos legais, como parentesco proibido ou casamento vigente. Uma união estável não reconhecida legalmente no Brasil não terá os mesmos direitos e proteções conferidos aos casais em união estável formalizada.
Por exemplo, não terá a presunção de comunhão parcial de bens, direitos previdenciários em caso de falecimento do companheiro, direito a herança na ausência de testamento e direito a pensão alimentícia em caso de separação.