Boa Tarde Dr. Tudo bem? Me tira uma dúvida o cartório onde fui registrado aceitou mudar o meu Prenome só não aceitou eu tirar o de Souza, exemplo o meu sobrenome é de Souza eles não aceitaram tirar o de, isso pode? O Souza eu sei que não pode, me tira está dúvida, desde já grato.
2 года назад+1
O artigo 56 da Lei 6015/73 só autoriza alteração imotivada do prenome. Como "de Souza" é sobrenome, a alteração no cartório só ocorre em caso de mudança de estado civil ou de filiação (art. 57 da mesma lei). Restaria tentar a alteração (em principio, motivada) do sobrenome pela via judicial.
Muito bom conteúdo
Quero registrar o meu agradecimento pela oportunidade na obtenção do conhecimento! Abraços e até a próxima aula!
Boa Tarde Dr. Tudo bem? Me tira uma dúvida o cartório onde fui registrado aceitou mudar o meu Prenome só não aceitou eu tirar o de Souza, exemplo o meu sobrenome é de Souza eles não aceitaram tirar o de, isso pode? O Souza eu sei que não pode, me tira está dúvida, desde já grato.
O artigo 56 da Lei 6015/73 só autoriza alteração imotivada do prenome. Como "de Souza" é sobrenome, a alteração no cartório só ocorre em caso de mudança de estado civil ou de filiação (art. 57 da mesma lei). Restaria tentar a alteração (em principio, motivada) do sobrenome pela via judicial.
@ okay Dr. muito obrigado pela informação.