André Vieira
André Vieira
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Execução imediata de penas do Tribunal do Júri. STF, Tema 1068
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QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO
Se a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a execução imediata da pena, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado, para condenações de crimes dolosos contra a vida.
TESE FIXADA
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
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Комментарии

  • @WindsondeSouza-ug9pt
    @WindsondeSouza-ug9pt 21 час назад

    Coisa de ditadura aliança do judiciário com grandes empresas poderosas que lesionam em massa contra o povo e colocar medo na atuação dos advogados.

  • @analucialacerdavieiradelim5238
    @analucialacerdavieiradelim5238 День назад

    Parabéns André! Nobre trabalho!

  • @hfaver
    @hfaver День назад

    atos.cnj.jus.br/files/original2331012024102367198735c5fef.pdf

  • @josereis538
    @josereis538 2 дня назад

    👏👏👏👏

  • @lucienecarvalho420
    @lucienecarvalho420 3 дня назад

    Foi maravilhoso! Parabéns pela pessoa humana e genorosa que o senhor é. Muito gratificante ter colaborado com o evento!

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 3 дня назад

      Obrigado pelas palavras, Luciene! Foi excelente ter te reecontrado na JF!

  • @aquilesburlamaqui
    @aquilesburlamaqui 4 дня назад

    Muito bom André. Importante trabalho. Precisa ser mais divulgado. 👏 Ótimo vídeo.

  • @izabelpinto6404
    @izabelpinto6404 4 дня назад

    Muito importante sua atuação nesta trabalho humanitário e mais relevante ainda sua exposição didática e informativa Parabéns!

  • @arthurvieira2718
    @arthurvieira2718 4 дня назад

    Parabéns Dr. André, grandioso trabalho. Forte abraço.

  • @paulorobertovieirarocha660
    @paulorobertovieirarocha660 4 дня назад

    Excelente e gratificante trabalho

  • @inesvieiraslides
    @inesvieiraslides 4 дня назад

    Parabéns, André! Deus abençoe este lindo trabalho. O vídeo está perfeito. Gostei da sua desenvoltura e riqueza de detalhes. Como tia, estou muito orgulhosa de você. Beijos

  • @ailaenf
    @ailaenf 7 дней назад

    E quem nem é cadastro de reserva, estou dentro do número de vagas, sou a proxima da lista a ser chamada, e simplesmente acaba um contrato temporario de uma pessoa e eles contrataram a pessoa de novo, eqto eu ja entreguei documentos la ha mais de 1 mes e nao me deram a posse ainda

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 6 дней назад

      A análise é feita em cada caso... A contratação de temporários não necessariamente implica em preterição arbitrária. É possível, por exemplo, que tenha ocorrido para cobrir um afastamento de servidor em licença para tratamento de saúde. Já o preenchimento da vaga em aberto, se existente, pode dizer respeito ao exercício de uma outra função dentro da entidade. A demora na contratação também pode ter relação com outras questões mais "burocráticas", como autorização da despesa, verificação de limite de gastos com pessoal etc.

    • @ailaenf
      @ailaenf 6 дней назад

      @@andrevieiraprof bom dia, essa pessoa que entrou ja era contratado da prefeitura ha 2 anos, encerrou o contrato e contrataram ele de novo, não foi para cobrir outro servidor não, nem foi renovação de contrato. Obrigada por responder

  • @narjaramagalhaes6108
    @narjaramagalhaes6108 9 дней назад

    Professor, para os processos já em andamento, deve o feito ser suspenso para viabilizar o cumprimento dos requisitos?

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 9 дней назад

      Se ainda não foi sentenciado, não é caso de suspensão, mas de adequação. Como toda alteração processual, a aplicação é imediata, ou seja, não desfaz atos, mas determina como os subsequentes serão praticados.

  • @josereis538
    @josereis538 9 дней назад

    Excelente, explicação

  • @wyktormeira795
    @wyktormeira795 10 дней назад

    Tooooop

  • @josereis538
    @josereis538 11 дней назад

    Excelente!

  • @josereis538
    @josereis538 13 дней назад

    👏👏👏👏

  • @josereis538
    @josereis538 13 дней назад

    Excelente!

  • @brunonobrega9416
    @brunonobrega9416 16 дней назад

    É curiosa a seletividade quanto à natureza alimentar dos honorários. O advogado é profissional liberal por definição, ou seja, o credor advogado não vai poder pagar a "feira" dele pro devedor poder pagar a sua própria. Será que esse foi o intuito do legislador? Num exemplo concreto, o adv vai deixar de receber 10k de honorários pro devedor que recebe 20k ficar com o dinheiro no bolso? É um absurdo completo, injustiça grave.

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 16 дней назад

      De fato, é uma questão social complexa, o que tem levado inclusive a mudanças na jurisprudência.

  • @marcelorocha2376
    @marcelorocha2376 17 дней назад

    👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾

  • @mozartsouza2391
    @mozartsouza2391 18 дней назад

    Parabéns professor, muito bom!

  • @jaderlimafilho3933
    @jaderlimafilho3933 18 дней назад

    Ótimo vídeo! Parabéns!

  • @renatafurs
    @renatafurs 18 дней назад

    Obrigada, professor, pela excelente aula... 🙏 Adorei o formato gráfico do mapa mental. Creio que facilita o estudo. Qual foi o programa utilizado para elabora-lo?

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 18 дней назад

      Olá! Obrigado! O programa é o XMind. Tenho aula completa sobre ele (além de outro programa gratuito de mapas mentais) no meu Curso de Informática Aplicada. Link na descrição.

  • @veronicaresende280
    @veronicaresende280 18 дней назад

    Jesus amado, que confusão que fizeram gente

  • @chiquinhodelidia
    @chiquinhodelidia 19 дней назад

    Excelente!

  • @chiquinhodelidia
    @chiquinhodelidia 19 дней назад

    Fenomenal exposição!

  • @andrevieiraprof
    @andrevieiraprof 19 дней назад

    ⚠ Veja também o decidido no Tema 1234: ruclips.net/video/QiLrD8pybZY/видео.html

  • @andrevieiraprof
    @andrevieiraprof 19 дней назад

    ⚠ Veja também o decidido no Tema 6 e a Súmula Vinculante 60: ruclips.net/video/C0ocqnIJMAo/видео.html

  • @JoséSALES-i4r
    @JoséSALES-i4r 20 дней назад

    Lula tem que devolver todas as contribuições que, pertence os Aposentados,aqueles contribuições, ante de julho de 1994. Urgente.

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 20 дней назад

      Questão interessante. Obrigado pelo comentário!

  • @josefilho4686
    @josefilho4686 27 дней назад

    Ótimo vídeo 👏👏👏👏. Deus abençoe 🙏🙏🙏🙏🙏 seu trabalho!

  • @GabrielLopes-nj4ki
    @GabrielLopes-nj4ki 27 дней назад

    Explicação excelente. Ganhou mais um inscrito no canal

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 27 дней назад

      Muito obrigado!

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 27 дней назад

      E ainda tenho mais alguns vídeos sobre base de cálculo de PIS Cofins

  • @felipemeneses4414
    @felipemeneses4414 28 дней назад

    Essa responsabilidade objetiva se aplica aos DER dos estados e ao DNIT da união ?

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 27 дней назад

      A tese foi fixada para concessionárias, e o fundamento legal é distinto, sobretudo a Lei de Concessões e o CDC. Não há tese semelhante pra DNIT e DERs, mas a jurisprudência também aplica responsabilidade objetiva. Veja o vídeo sobre responsabilidade por ação policial, no qual abordo a questão da responsabilidade do Estado

  • @gabrielagobbato7776
    @gabrielagobbato7776 28 дней назад

    Onde posso acessar a íntegra do voto do Min. Gilmar Mendes no Tema 1234 ?

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 27 дней назад

      Na consulta ao Tema, você clica no processo paradigma, depois em sessão eletrônica. Por fim, em votos

    • @gabrielagobbato7776
      @gabrielagobbato7776 27 дней назад

      @@andrevieiraprof Muito obrigada!! E os anexos I e II da autocomposição a que a decisão se refere ?

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 26 дней назад

      @@gabrielagobbato7776 Esses aí acredito que apenas após a publicação do acórdão. Ainda não tive acesso também

  • @josefilho4686
    @josefilho4686 28 дней назад

    Bom dia Professor, parabéns pelo conteúdo 👏👏👏👏👏👏👏! Uma dúvida por favor, no INSS eles aceitam a descrição de NEN NHO-01 e NEN NR-15? Ou somente na Justiça Federal aceitam as duas técnicas? Tenho dois PPPs um foi ajustado para NHO-01 e outro para NR-15. Antes constava somente Dosimetria e foram indeferidos. Sucesso com seu Canal

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 27 дней назад

      Recomendo ver o vídeo sobre o Tema 317. Espero que sane sua dúvida! Obrigado pela mensagem!

  • @suzichrischon-eh2kk
    @suzichrischon-eh2kk 28 дней назад

    E o cadastro reserva pode entrar com alguma medida pra garantir sua entrada?

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 27 дней назад

      Tema 784 do STF. Tese: O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: I - Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; II - Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; III - Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof 27 дней назад

      O Tema 784 do STF trata sobre o assunto. Depois vou gravar vídeo sobre ele. Segue a tese: “O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: I - Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; II - Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; III - Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.”

  • @costa1789
    @costa1789 Месяц назад

    Mestre, continue trazendo os temas do STF ❤

  • @rommelleitedemedeiros2649
    @rommelleitedemedeiros2649 Месяц назад

    Explicado, ensinado e desenhado 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽

  • @josereis538
    @josereis538 Месяц назад

    Excelente!

  • @biralagini4250
    @biralagini4250 Месяц назад

    Boa noite Dr. André Vieiral! Parabéns pelos esclarecimentos! Dr. Poderia me orientar sobre a situação da minha esposa? Ela contribuiu como facultativo de 09/11/2009 até 11/10/2015 competência 03/2016, pagando em dia, porem houve atraso nas competências 10, 11, 12/2016 e 01 e 02/2017, ou seja, houve cinco competências atrasadas e foi pago em 05/04/2017 a competência 03/2017! Houve atraso nas competências 04, 05, 06, 07 e 08/2017, também houve 5 competências atrasadas e foi pago em 05/10/2017 a competência 09/2017! Informo que as competências, 03/2017 foi paga em 05/04/2017 e, a competência 09/2017 foi paga em 05/10/2017, as duas foram pagas em dia!! As cinco competências atrasadas (10/11/12 01/02), foram pagas em 13/11/2017 e as outras cinco competências atrasadas (04/05/06/07 e 08), também foram pagas em 13/11/2013! Dr. O INSS não computou este período de 10 meses atrasados, que foram pagos em duas guias GPS como carência! Vossa Senhoria poderia me informar se ela perdeu a qualidade de segurada nestes meses? Desde já sou grato pelos vídeos postados, que são de grande valia para nós!! Fraterno abraço! Att. Sebastião

  • @josereis538
    @josereis538 Месяц назад

    Muito bom! Estava esperando esse vídeo!

  • @KarlaMoratti
    @KarlaMoratti Месяц назад

    Minha dúvida é com relação à competência: produtos a base de canabidiol que possuem autorização sanitária e não registro como medicamento, a União deverá constar ou não do polo passivo? Pois no tema fala que "é mantida a competência da Justiça Federal em relação às ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa". Nesse caso iremos considerar a literalidade, ou seja, no caso do CBD que possui apenas autorização a competência será da JF?

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof Месяц назад

      Quanto a isso, não houve alteração em relação ao já estabelecido no Tema 500. É interessante ver como os Ministros têm decidido em reclamações, monocraticamente. Eu fiz uma busca aqui e não consegui ver uma posição clara. De toda, como você disse, o medicamento não tem registro

    • @KarlaMoratti
      @KarlaMoratti 27 дней назад

      @@andrevieiraprof Obrigada pelo esclarecimento!

  • @sandovaldeavilajunior9936
    @sandovaldeavilajunior9936 Месяц назад

    Mestre, agradeço pela ótima aula.

  • @SallesNtRoraima
    @SallesNtRoraima Месяц назад

    Excelente

  • @livialeandro8400
    @livialeandro8400 Месяц назад

    Excelente explicação! Parabéns !!!

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof Месяц назад

      Muito obrigado! Confira também o novo vídeo sobre o assunto!

  • @nubiacatenaccio6118
    @nubiacatenaccio6118 Месяц назад

    Boa tarde senhor André! O tema 354 ele é ex-nunc ou ex-tunc? Ótimo conteúdo!

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof Месяц назад

      Obrigado! A TNU não costuma modular efeitos

  • @maurasilva9679
    @maurasilva9679 Месяц назад

    O ICMS ST da compra de um contribuinte substituto poderá descontar esse valor da base de cálculo do PIS e COFINS da sua venda?

  • @franciscavaldilenefernande6607
    @franciscavaldilenefernande6607 Месяц назад

    Excelente explicação! 👏🏻

  • @josereis538
    @josereis538 Месяц назад

    Excelente explicação, professor. Obrigado

  • @joaoricardoavelar
    @joaoricardoavelar Месяц назад

    O papel dos Municípios não ficou claro quando o medicamento não está incorporado. Também não ficou se o juízo deve ou não redirecionar o cumprimento da ordem para o Estado quando só o Município estiver no polo e o med não for incorporado.

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof Месяц назад

      A primeira parte ficou realmente obscura. Como comento no vídeo, há pleito dos Municípios pela exclusão, mas não foi consignado na tese expressamente. Quanto à segunda questão, a tese definiu que o juiz pode redirecionar. De toda forma, a decisão do STF não abrange situações de conflitos federativos, que possuem regras próprias na CF

  • @SallesNtRoraima
    @SallesNtRoraima Месяц назад

    Excelente vídeo, professor. Sou sempre o primeiro a assistir aqui. Uma dúvida: esse raciocínio (principalmente o firmado na ADI) é aplicável também às ACPs, às ações coletivas de rito ordinário e às ações populares? Exemplo: no caso de responsabilidade civil por atos omissivos de dois estados vizinhos em matéria ambiental, sem competência da JF, não seria possível demandar ambos os entes no Judiciário de um deles? Parece-me, como mero palpite, que a solução seria a cisão dos feitos

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof Месяц назад

      Obrigado! No caso da tua dúvida, a competência está definida no art. 93 do CDC e no art. 2° da LACP. Não ocorre cisão, mas definição pela prevenção, em caso de competência concorrente

  • @fernandoandrefilho
    @fernandoandrefilho Месяц назад

    A maior preocupação, de longe, é essa análise obrigatória da ilegalidade da não incorporação do tratamento. Acredito ser quase impossível fazer essa demonstração na prática. Boa parte das decisões do CONITEC negando incorporação possuem centenas de laudas e examinam todos os aspectos possíveis. O autor simplesmente não vai ter a expertise técnica suficiente para rebater os argumentos, e muito menos para demonstrar uma ilegalidade manifesta. Se esse requisito for aplicado com rigor pelos juízes, vai inviabilizar todo e qualquer pedido de medicamento não padronizado, esvaziando a tutela do direito à saúde como é hoje.

    • @andrevieiraprof
      @andrevieiraprof Месяц назад

      Realmente, essa é a maior mudança para os autores. Vamos ver como será a aplicação disso na prática