Mateus Pontalti
Mateus Pontalti
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Relações de trato sucessivo e coisa julgada em Direito Tributário
Eu comento os temas 885 e 881 de Repercussão Geral.
A tese firmada pelo STF é extremamente importante para quem está se preparando para provas de concursos.
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Meu IG: @prof.pontalti
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Comentários sobre os Informativos de nºs 1052 e 1053 do Supremo Tribunal Federal
Просмотров 1,2 тыс.2 года назад
Olá, pessoal, tudo bem? Hoje eu comento os seguintes julgados dos dois últimos informativos do STF: 00:00 ADI 6808, na qual o Supremo Tribunal Federal julgou as inovações trazidas pela Lei 14.195/2021 12:06 ADPF 651, em que o STF julgou a (in)constitucionalidade dos Decretos 10.224/2020, 10.239/2020 e 10.223/2020. 16:50 RE 614384/SE, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de...
Comentários sobre o Informativo de nº 735 do STJ
Просмотров 6182 года назад
Hoje eu comento os seguintes julgados do Informativo de nº 735 do STJ: 00:00 RHC 158.580, no qual a Corte fixou que parâmetros devem ser observados para realização de uma busca pessoal pela autoridade policial. 14:07 AREsp 1.013.333-MG, que trata da natureza da posse daquele que ocupa um imóvel mesmo após a realização do leilão pelo credor. 17:29 AREsp 1.711.065-R: Dever de o servidor público d...
Rotina de um magistrado Federal (Parte 3)
Просмотров 2,2 тыс.2 года назад
Hoje conto pra vocês como é a rotina de um magistrado em um Juizado Especial Federal e numa Subseção Judiciária de Vara Única. Deixe seus comentários abaixo! Gravarei um vídeo respondendo as dúvidas de vocês. 📷 INSTAGRAM DO MATEUS PONTALTI: prof.pontalti BLOG DO MATEUS PONTALTI www.blogdopontalti.com.br
O STF pode declarar inconstitucional o indulto concedido ao Deputado Daniel Silveira?
Просмотров 8462 года назад
O tema sobre a possibilidade de o STF declarar inconstitucional a graça concedida ao Deputado Daniel Silveira tem sido tratado de maneira superficial. Afirma-se que se a Corte for fiel aos seus precedentes deverá declarar o decreto constitucional, em razão de ter declarado a constitucionalidade do indulto concedido pelo Presidente Michel Temer ao julgar a ADI 5.874. No entanto, somente é possív...
Rotina de um Magistrado Federal (Parte 2)
Просмотров 3,6 тыс.2 года назад
Hoje compartilho com vocês a minha rotina como Juiz da 2 VF de Uberlândia/MG. Se gostou, deixe seu comentário e se inscreva no canal. 📷 INSTAGRAM DO MATEUS PONTALTI: prof.pontalti
Rotina de um magistrado federal (Parte 1) - Mateus Pontalti
Просмотров 10 тыс.2 года назад
Hoje compartilho com vocês a minha rotina como Juiz da Turma Recursal de Uberlândia. Se gostou, deixe seu comentário e se inscreva no canal. 📷 INSTAGRAM DO MATEUS PONTALTI: prof.pontalti
Retrospectiva de Direito Tributário 2019 (PARTE 9): Anulação ou reforma de acordão e prescrição.
Просмотров 7624 года назад
O vídeo comenta o AREsp 1.280.342-RS que versa sobre o termo inicial da prescrição nos casos em que o Acordão favorável ao contribuinte é anulado ou rescindido.
Retrospectiva de Direito Tributário 2019 (PARTE 8): Direito de compensação de prejuízos fiscais.
Просмотров 2914 года назад
O vídeo comenta o Tema 117 do STF, em que a Corte entendeu que " É constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL"
Retrospectiva de Direito Tributário 2019 (PARTE 7): Execução fiscal e medidas atípicas.
Просмотров 3244 года назад
O vídeo comenta o HC 453.870-PR, em que o STJ entendeu que não cabem medidas atípicas aflitivas pessoais nas execuções fiscais.
Retrospectiva de Direito Tributário 2019 (PARTE 6): Medida Cautelar Fiscal
Просмотров 6274 года назад
O vídeo comenta o REsp 1.656.172-MG, em que o STJ entendeu que, nos casos de atos fraudulentos, indisponibilidade de bens decorrente da medida cautelar fiscal não encontra limite no ativo permanente a que se refere o § 1º do art. 4º da Lei n. 8.397/1992, podendo atingir quaisquer bens, direitos e ações da pessoa jurídica e, eventualmente, dos sócios, nos termos do art. 11 da Lei n. 6.830/1980.
Retrospectiva de Direito Tributário 2019 (PARTE 5): Embargos à Execução e garantia do juízo.
Просмотров 6214 года назад
O vídeo comenta o REsp 1.487.772-SE, em que o STJ afastou a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo.
Retrospectiva de Direito Tributário 2019 (PARTE 4): ISSQN e sociedades profissionais de advogados.
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Retrospectiva de Direito Tributário 2019 (PARTE 3): ICMS na BC da CPRB
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Retrospectiva de Direito Tributário 2019 (PARTE 2): Tema 322 do STF. Zona Franca e crédito de IPI
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Retrospectiva de Direito Tributário 2019: Principais Julgados do STF e do STJ (PARTE 1).
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Informativo 963 do STF: Criminalização do inadimplemento do ICMS e outros julgados.
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MP 871/2019: As alterações que você ouviu e também as que você não ouviu falar - Mateus Pontalti
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MP 871/2019: As alterações que você ouviu e também as que você não ouviu falar - Mateus Pontalti

Комментарии

  • @andreiapessoa3407
    @andreiapessoa3407 Месяц назад

    Obrigada pela explicação

  • @fernandoftavora5301
    @fernandoftavora5301 2 месяца назад

    Parabéns pela didática, professor!

  • @bisnettorodolfo
    @bisnettorodolfo 2 месяца назад

    Vai monstro!!

  • @jocimariano1138
    @jocimariano1138 2 месяца назад

    Sensacional o vídeo.

  • @brunolemos3181
    @brunolemos3181 5 месяцев назад

    Baita assunto e bem abordado!! Por mais conteúdos assim!!

  • @GuilhermeC.Vieira
    @GuilhermeC.Vieira 5 месяцев назад

    Tema muito legal

  • @ronansoares3287
    @ronansoares3287 5 месяцев назад

    Ótimos videos Doutor!!!! Obrigado por compartilhar sua vivencia

  • @MultiLeonardo360
    @MultiLeonardo360 5 месяцев назад

    Discordo com a interpretação do STF a respeito do “estado de direito”. Deve-se observar o princípio da legalidade tributária, a CF é clara ao dizer “Lei” e não “Lei ou decisão da suprema corte”.

  • @samanthazrolanekregis7014
    @samanthazrolanekregis7014 6 месяцев назад

    Olá Mateus! Existe uma previsão quando sairá o seu livro de direito tributária atualizado pela Juspodivm? Gosto muito da sua didática.

  • @andredias3997
    @andredias3997 7 месяцев назад

    Continue com esse formato de vídeo, professor! Obg pelo vídeo!

  • @clauber_cln
    @clauber_cln 8 месяцев назад

    Professor, muito explicativo, grato por compartilhar!

  • @clauber_cln
    @clauber_cln 8 месяцев назад

    Professor, muito grato por compartilhar a sua experiencia sobre a rotina da Magistratura. Continue com os videos no RUclips, acompanho o senhor no Instagram.

  • @rasmus9490
    @rasmus9490 9 месяцев назад

    Esses assessores que vc citou são concursados? Ou comissionados?

  • @fabriciopaiva6766
    @fabriciopaiva6766 10 месяцев назад

    Nó cara, vc tão novo e juiz! Que benção... Tenho muita gratidão a sua pessoa pois aprendi Direito Tributário com você no cursinho do Estratégia! Inclusive fechei a matéria de Tributário na prova que fiz! Que Deus te ilumine 🙏

  • @Dheittor
    @Dheittor Год назад

    Meritíssimo, que aula magna! É muito complicado pra quem não é servidor público e, federal, compreender essa realidade. E apesar de ter muita gente boa no mundo dos concursos, quem provê essas informações lá, geralmente, é muito dentro do ângulo "mainstream" deste ramo, e não como, o servidor público falando como é. Outra coisa pouco falada são as integrações entre órgãos, os equilíbrios e desequilíbrios do próprio órgão, como mesmo dito por sua Excelência, " interna corpores ", o que é bom porque mantém o "respeito" e costumariamente não tarda a logo estar tudo em ordem, questões de saúde mental e até estilo de vida dos próprios servidores públicos como um todo, fora do trabalho. Sou filho de 2 servidores públicos federais e a contra gosto inventei de empreender e não deu nada certo ( risos ), ainda estou novo então da tempo de corrigir, quero ver se vou pro TCU ou pra CGU, e a realidade de pareceres, etc, que estou vendo aqui na sua rotina me parece muito a dos próprios ministros do TCU, na questão de acórdãos etc, a rotina. Entre os auditores auditarem e remeterem aos ministros pra efetiva decisão. Deve ser muito análogo. Meritíssimo, Deus te abençoe, parabéns pelo sucesso e muito obrigado pela aula! Ainda faltam 2 vídeos. Salvo engano, não sei se estou certo, faz 1 ano que o Sr. não posta mais vídeos, quando achar um teminha, traz pra cá, sua aula é diferenciada! Há alguns anos atrás lembro de ter visto um material muito interessante de um desembargador, ou, uns, que estruturaram no RJ uma vara, algo do gênero, apenas pra questão de Milícia, e como aquilo era complexo e perigoso, sem falar que eles arrumaram tudo do zero, foi bem legal aquela parte. ( - o que faz um desembargador ? - quem estrutura o organograma do judiciário? ) Teve um bem legal também do pessoal da receita, na área da aduana, tem visões e ângulos que só os servidores federais são capazes de dar! Abraço

  • @user-iy6tu6dq7k
    @user-iy6tu6dq7k Год назад

    Boa tarde Doutor! Tudo bem com o senhor? Gostaria que fizesse um vídeo explicando diferenças entre Magistratura Estadual e Magistratura Federal, tanto antes, ou seja, na fase de estudos quanto já na vivência do dia a dia, ou seja, já depois de aprovado e trabalhando de fato. Seria interessante abordar aspectos como similitude e diferença em relação ao conteúdo programático, quais matérias em comum, quais só tem num e noutro caso, etc. Comparação das fases, enfim, são tantos temas que me faltam as palavras para perguntar. Moro em Belém, capital do Estado do Pará. Obrigado pela atenção e um fraterno abraço professor.

  • @LuziaErickaRodrigues-dx4rc
    @LuziaErickaRodrigues-dx4rc Год назад

    Top um sonho. E meu sonho q garoto q vire juiz, menos advogado. Amor direito temos ser direito ❤ dar certo ele gosta de estudar...

  • @JSafra1
    @JSafra1 Год назад

    É muito lindo.

  • @rosanaalves9822
    @rosanaalves9822 Год назад

    Explicação perfeita, parabéns !!!!

  • @user-wx6vt6xt6x
    @user-wx6vt6xt6x Год назад

    Professor gato, gostoso, sexy

  • @Mariana-fv3yy
    @Mariana-fv3yy Год назад

    Excelentes vídeos! Há critérios objetivos/administrativos para mudança de seção/vara ou é sempre uma escolha pessoal?

  • @rafaelneves1684
    @rafaelneves1684 Год назад

    Explicação excelente

  • @williangoncalves5286
    @williangoncalves5286 Год назад

    É disso que falo, objetividade 🚀

  • @vitortadeucarramaomello4491
    @vitortadeucarramaomello4491 Год назад

    Parabéns pelo canal.

  • @pedrohenriqueaguiar3593
    @pedrohenriqueaguiar3593 Год назад

    Ótima explicação!!

  • @neusacosta958
    @neusacosta958 Год назад

    Só na cabeça dos sem cérebro do STF é inconstitucional!!

  • @lucianagoncalves663
    @lucianagoncalves663 Год назад

    😍

  • @oenigmadodoresp
    @oenigmadodoresp Год назад

    Rotina pesadíssima. Acho que a magis federal hj é a carreira mais sobrecarregada do país.

  • @matheusfsreal
    @matheusfsreal Год назад

    assistindo a última parte agora, foram ótimos os vídeos!!

  • @matheusfsreal
    @matheusfsreal Год назад

    conta mais sobre a magistratura plss

  • @tanakaojj
    @tanakaojj Год назад

    Qual era o motivo da discussão se a CSLL era constitucional ou não?

  • @tanakaojj
    @tanakaojj Год назад

    O brasil não é para amadores

  • @gustavomachadoreboucas8915
    @gustavomachadoreboucas8915 Год назад

    Parabéns pela didática, e obrigado pelo vídeo!

  • @paulocesarcordeiro81
    @paulocesarcordeiro81 Год назад

    Professor, nesses caso, a decisão de agora (2022) que conferiu que a decisão de 2007 é modificação de direito autoriza a cobrança retroativa do tributo de 2007 até aqui??

    • @tanakaojj
      @tanakaojj Год назад

      sim, mas se n tiver interrompido a prescrição que foi o caso de algumas empresas que sofreram execução fiscal

  • @heyroses3853
    @heyroses3853 Год назад

    Muito esclarecedor, obrigada pelo video!

  • @kikoograndemestre6071
    @kikoograndemestre6071 Год назад

    Gatoooo, Gostosoooo

  • @isaquebezerra4870
    @isaquebezerra4870 Год назад

    Excelente.

  • @luandedeus1
    @luandedeus1 Год назад

    Maravilhoso vídeo !😍

  • @perola6750
    @perola6750 Год назад

    Doutor vc é lindo demais.Vc é todo todo perfeitinho que olho lindo foi feito a pincel.Vc é todo todo perfeitinho.

  • @adrianagarlet3877
    @adrianagarlet3877 Год назад

    Bom dia. Na justiça estadual do RS, o magistrado precisa obrigatoriamente residir na comarca de lotação. Na justiça federal existe essa mesma exigência? Parabéns pela didática e generosidade.

  • @albertoribeiro8907
    @albertoribeiro8907 Год назад

    Professor, tenho uma dúvida com relação às súmulas e informativos: para o concurso da magistratura federal o estudo das súmulas e dos informativos é suficiente, ou é preciso pesquisar acórdãos e decisões proferidas em recursos? Obrigado pela aula!

  • @elmanoramirez2857
    @elmanoramirez2857 Год назад

    Show de bola professor, muito esclarecedor!

  • @jaquelinemelo2221
    @jaquelinemelo2221 Год назад

    Nossa!!! Parece que trabalha muito ein e parece ser um trabalho bem cansativo. Parabéns.

  • @thiagogregoriodemelo1736
    @thiagogregoriodemelo1736 Год назад

    Professor, fale também sobre a rotina do cargo de Procurador da Fazenda Nacional. O concurso está se aproximando e muitas pessoas têm curiosidade sobre os detalhes do cargo e da rotina.

  • @vitormadureira3236
    @vitormadureira3236 Год назад

    Professor, excelente série para conhecermos melhor os bastidores. Parabéns! Pergunta: o juiz federal (titular ou substituto) nos TRFs tem direito a quantos assessores (cargo comissionado) por gabinete? O senhor em outro vídeo mencionou ter dois. Outra: tais assessores devem ser servidores de carreira, há uma recomendação/orientação do TRF quanto a isso ou o juiz tem a liberdade de colocar quem ele quiser, fazendo, por exemplo, um seletivo ou apenas trazendo para trabalhar alguém de confiança dele?

  • @merabesantos7840
    @merabesantos7840 Год назад

    Nossa tão novinho parece adolescente!! E já é juiz Federal!! Parabéns doutor!!🙏🏼

  • @gleison577
    @gleison577 Год назад

    Muito boa a explicação, mas os polícias não tem como saber que as pessoas que for abordadas estão col drogas etc... Além disso os polícias ainda tem que falar o porquê o revistaram com cometários " aplaudidos" !! STJ deveria deixa os polícias fazerem o seu papel ! ( Minha humilde opinião) se eu estiver errado corrija-me!

  • @MurilloGutier
    @MurilloGutier 2 года назад

    Por gentileza, poderia explicar sobre a necessidade ou não de residir na subseção com a realidade dos PJes?

  • @lojinhadabarbie1025
    @lojinhadabarbie1025 2 года назад

    40 anos da pra começar direito e tentar carreira de juiz?

  • @povonews3753
    @povonews3753 2 года назад

    Top demais ...vou chamar nosso pessoal pra se inscrever e acompanhar seu trabalho... gratidão do assentamento Divino Pai Eterno Uruará-PA