FIANÇA: o que é? É possível restituir a fiança? | LIBERDADE PROVISÓRIA | PROCESSO PENAL - Parte VII

[@LuizGustavo-vc7ye]

Parabéns! Seus vídeos são ótimos!

[@AnaCarolinaAidar]

Obrigada, Luiz!

[@andersongomes8]

Os seus vídeos são maravilhosos e muito explicativos, eu adorei, mas acho que você poderia explanar com maior intensidade os artigos que explica.

[@AnaCarolinaAidar]

Obrigada pelo feedback!

[@crisalmeida4316]

Aula maravilhosa!!

[@AnaCarolinaAidar]

Gratidão❤️

[@laratiktok852]

Deus abençoe vcs

[@AnaCarolinaAidar]

Amém!

[@brunacangussu7453]

E se o acusado falece no curso do processo, qual a destinação da fiança?

[@sr.lefishpavis2757]

A morte do acusado se trata de hipótese de extinção da punibilidade (art. 107, inciso I, do CP). Portanto, o efeito será a restituição integral à família dele.

[@fortalezadejesus1157]

amei seus vídeos

[@yuribitar1928]

👏👏👏👏👏👏👏

[@Georgemallandasilvasantos]

foi bem

[@chrisalmeida-y4e]