olá, as decisões tomadas em assembléia é registrada na atá isso entendi. agora, gostaria de saber se o q foi anotado por exemplo: foi aprovado em assembléia q o condomínio não poderá ter sídico proffissional não morador e outras coisas mais desse tipo, é obrigatorio ir para a convenção e ou regimento interno? obg. aconteceu aqui de um morador tomar uma multa então foi procurar na convenção e no regimento interno e não se viu justificativa para tal multa. questionado então o sindico disse q estava em ata do dia tal no ano tal. (8 anos atrás). por favor responde ?
lá, todas as deliberações nas assembleias, devem estar de acordo com a lei, com a convenção de condomínio e com o regulamento interno. Se não há disposição na convenção e no regulamento interno, deve ser observada a lei, e tudo deve ser decidido em assembleia , com o quórum mínimo legal.
Show! Gostaria de saber qual a providencia a ser tomada , qdo a sindica demora 1 mês para liberar a Ata aos condônimos ? E a mesma não quer ler a Ata anterior e ainda coloca em votação esse direito dis condônimos, seja ele o menor número ? Isso é permitido ,sendo que sempre foi feito isso nas outras gestões?
Olá! Para esse caso é melhor você entrar em contato diretamente com a nossa equipe para tirar suas dúvidas! Nos chame no Instagram (@claccontabilidade) ou no WhatsApp (21) 2742-2888. Abraços! 😉
Boa tarde! Eu preciso informar o objetivo para o síndico, para poder ter acesso a alguma ata de assembleia? Caso eu solicitar e o síndico perguntar para quê?
Olá você é proprietário? Se for e for no período legal de apresentação, pode solicitar sim. Solicite à administradora de condomínios do seu condomínio.
A administração condominial deverá ser notificada para cumprimento do prazo legal estipulado no artigo 24, parágrafo 2º da Lei 4591/64. O Código Civil (CC) não prevê nenhum prazo, seja para o registro da Ata em cartório, seja para sua apresentação aos condôminos. A previsão legal está na Lei nº 4.591/64 (Lei de Condomínios), que diz o seguinte: Art. 24. Haverá, anualmente, uma assembleia geral ordinária dos condôminos, convocada pelo síndico na forma prevista na Convenção, à qual compete, além das demais matérias inscritas na ordem do dia, aprovar, por maioria dos presentes, as verbas para as despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas. § 1º As decisões da assembleia, tomadas, em cada caso, pelo quorum que a Convenção fixar, obrigam todos os condôminos. § 2º O síndico, nos oito dias subsequentes à assembleia, comunicará aos condôminos o que tiver sido deliberado, inclusive no tocante à previsão orçamentária, o rateio das despesas, e promoverá a arrecadação, tudo na forma que a Convenção previr.
Olá, Precisa colocar na ata quem deu procuração? E quando são dois coprietarios mas nao possuem relacionamentos, quem pode votar na assembléia? e como constar isso na Ata?
Eu insiro esta informação, as vezes na ata (pp) ou na lista de presença. Mas de qualquer forma deve ser arquivada todas as procurações. Qualquer um dos coproprietários, eles devem escolher entre si, quem vota, pois independente de ser dois ou mais proprietários, a unidade condominial é uma só. Conste na narrativa comum.
Pode enviar uma notificação extrajudicial ao síndico, solicitando que seja cumprida a lei, tome as medidas necessária após, isso não ocorrer. Mas você é proprietário? Pois se não for pode ser que estejam enviando as atas para o mesmo.
Boa noite! Qual o quórum mínimo para decisões em assembleias,um condomínio que tem 48 apartamentos e só comparece 3 pessoas na assembléia, pode decidir coisas importantes só tipo aprovação de melhorias ,chamadas de capital etc. Grata.
Olá, Luis. Você como membro do Conselho Fiscal pode notificar o sindico para tomar a providencia do registro da ata, informando a penalidade pelo não cumprimento da legislação. Se o sindico persistir na recusa, você pode convocar ¼ dos condôminos para uma assembleia e pedir explicações ao sindico. O artigo 1.350 e o artigo 1.355 do Código Civil estabelecem que o síndico ou um quarto dos condôminos poderá convocar assembleia de condomínio.
Ola ,por favor responde , na ata do meu cond , o sindico nao coloca tudo o que é combinado em assembleia, sou do conselho , presidi , eu nao quis assinar ao receber , o que faco ? Como proceder em diante ?
Olá Eliane, sugiro que as assembleias próximas sejam sempre gravadas para se evitar este tipo de situação. Você presidiu a assembleia? Se sim , o síndico não pode enviar a ata sem que você a aprove. Isso é ilegal.
Olá! A Ata da Assembleia devidamente convocada, respeitando os requisitos de legalidade, que elegeu um síndico devidamente habilitado, serve como documentos hábil de mandado do síndico eleito.
Promova uma notificação extrajudicial, pois a lei maior do condomínio é a convenção, a ata só pode conter assuntos extras, aprovadas com quórum legal, e de acordo com a determinação da convenção, ou em casos omissos na convenção, vale a ata regulamentada de acordo com a lei.
O condomínio é constituído pelos proprietários do imóvel. Os inquilinos pagam o condomínio por força da lei do inquilinato, mas, quem recebe a ata geralmente é o proprietário. A não ser que seja informado à administração do condomínio pelo proprietário que essa ata deve ser enviada ao inquilino ou o próprio proprietário, através de sua administradora de imóveis reenvie a ata aos inquilinos. A obrigatoriedade da ata é para os proprietários.
Esclarecedor
Ficamos felizes em poder ajudá-lo!
olá, as decisões tomadas em assembléia é registrada na atá isso entendi. agora, gostaria de saber se o q foi anotado por exemplo: foi aprovado em assembléia q o condomínio não poderá ter sídico proffissional não morador e outras coisas mais desse tipo, é obrigatorio ir para a convenção e ou regimento interno? obg. aconteceu aqui de um morador tomar uma multa então foi procurar na convenção e no regimento interno e não se viu justificativa para tal multa. questionado então o sindico disse q estava em ata do dia tal no ano tal. (8 anos atrás). por favor responde ?
lá, todas as deliberações nas assembleias, devem estar de acordo com a lei, com a convenção de condomínio e com o regulamento interno. Se não há disposição na convenção e no regulamento interno, deve ser observada a lei, e tudo deve ser decidido em assembleia , com o quórum mínimo legal.
Show!
Gostaria de saber qual a providencia a ser tomada , qdo a sindica demora 1 mês para liberar a Ata aos condônimos ?
E a mesma não quer ler a Ata anterior e ainda coloca em votação esse direito dis condônimos, seja ele o menor número ? Isso é permitido ,sendo que sempre foi feito isso nas outras gestões?
Olá! Para esse caso é melhor você entrar em contato diretamente com a nossa equipe para tirar suas dúvidas! Nos chame no Instagram (@claccontabilidade) ou no WhatsApp (21) 2742-2888. Abraços! 😉
Boa tarde!
Eu preciso informar o objetivo para o síndico, para poder ter acesso a alguma ata de assembleia?
Caso eu solicitar e o síndico perguntar para quê?
Olá você é proprietário? Se for e for no período legal de apresentação, pode solicitar sim. Solicite à administradora de condomínios do seu condomínio.
Boa noite no nosso condomínio já se passou mais de 15 dias e eles não entregam a ata. E disseram que não tem data pra entregar. Oque devemos fazer??
A administração condominial deverá ser notificada para cumprimento do prazo legal estipulado no artigo 24, parágrafo 2º da Lei 4591/64.
O Código Civil (CC) não prevê nenhum prazo, seja para o registro da Ata em cartório, seja para sua apresentação aos condôminos. A previsão legal está na Lei nº 4.591/64 (Lei de Condomínios), que diz o seguinte:
Art. 24. Haverá, anualmente, uma assembleia geral ordinária dos condôminos, convocada pelo síndico na forma prevista na Convenção, à qual compete, além das demais matérias inscritas na ordem do dia, aprovar, por maioria dos presentes, as verbas para as despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas.
§ 1º As decisões da assembleia, tomadas, em cada caso, pelo quorum que a Convenção fixar, obrigam todos os condôminos.
§ 2º O síndico, nos oito dias subsequentes à assembleia, comunicará aos condôminos o que tiver sido deliberado, inclusive no tocante à previsão orçamentária, o rateio das despesas, e promoverá a arrecadação, tudo na forma que a Convenção previr.
Olá, Precisa colocar na ata quem deu procuração? E quando são dois coprietarios mas nao possuem relacionamentos, quem pode votar na assembléia? e como constar isso na Ata?
Eu insiro esta informação, as vezes na ata (pp) ou na lista de presença. Mas de qualquer forma deve ser arquivada todas as procurações. Qualquer um dos coproprietários, eles devem escolher entre si, quem vota, pois independente de ser dois ou mais proprietários, a unidade condominial é uma só. Conste na narrativa comum.
Faz 5 meses da reunião e não recebemos a Ata foi solicitar e não gostaram, eles nunca envia a Ata , como devo proceder?
Pode enviar uma notificação extrajudicial ao síndico, solicitando que seja cumprida a lei, tome as medidas necessária após, isso não ocorrer. Mas você é proprietário? Pois se não for pode ser que estejam enviando as atas para o mesmo.
Boa noite!
Qual o quórum mínimo para decisões em assembleias,um condomínio que tem 48 apartamentos e só comparece 3 pessoas na assembléia, pode decidir coisas importantes só tipo aprovação de melhorias ,chamadas de capital etc.
Grata.
Sou conselheiro o síndico n que registrar as ata de reunião qual precedimento a tomar nessa situação
Olá, Luis. Você como membro do Conselho Fiscal pode notificar o sindico para tomar a providencia do registro da ata, informando a penalidade pelo não cumprimento da legislação. Se o sindico persistir na recusa, você pode convocar ¼ dos condôminos para uma assembleia e pedir explicações ao sindico. O artigo 1.350 e o artigo 1.355 do Código Civil estabelecem que o síndico ou um quarto dos condôminos poderá convocar assembleia de condomínio.
Ola ,por favor responde , na ata do meu cond , o sindico nao coloca tudo o que é combinado em assembleia, sou do conselho , presidi , eu nao quis assinar ao receber , o que faco ? Como proceder em diante ?
Olá Eliane, sugiro que as assembleias próximas sejam sempre gravadas para se evitar este tipo de situação. Você presidiu a assembleia? Se sim , o síndico não pode enviar a ata sem que você a aprove. Isso é ilegal.
Olá
A Ata de condomínio em uma posse de síndico vale como contrato do mesmo?
Obtigada
Olá! A Ata da Assembleia devidamente convocada, respeitando os requisitos de legalidade, que elegeu um síndico devidamente habilitado, serve como documentos hábil de mandado do síndico eleito.
O advogado do condomínio está dizendo qua a ata vale mais do que a convenção do condomínio.
O que eu faço?
Promova uma notificação extrajudicial, pois a lei maior do condomínio é a convenção, a ata só pode conter assuntos extras, aprovadas com quórum legal, e de acordo com a determinação da convenção, ou em casos omissos na convenção, vale a ata regulamentada de acordo com a lei.
👏
todos dever receber a ata? proprietários e inquilinos?
O condomínio é constituído pelos proprietários do imóvel. Os inquilinos pagam o condomínio por força da lei do inquilinato, mas, quem recebe a ata geralmente é o proprietário. A não ser que seja informado à administração do condomínio pelo proprietário que essa ata deve ser enviada ao inquilino ou o próprio proprietário, através de sua administradora de imóveis reenvie a ata aos inquilinos. A obrigatoriedade da ata é para os proprietários.
Quem tem que assinar a ATA?
O presidente e o secretário(a) da assembleia.