Recusa de NFe (PARTE 2)
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- Опубликовано: 28 окт 2024
- Recusa de NFe (PARTE 2) - Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Desconhecimento da Operação x Operação não Realizada
Base Legal - RICMS/RN
DECRETO Nº 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Art. 241
Do Retorno de Mercadoria não Entregue ao Destinatário
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Parabéns!
excelente explicação e bem objetiva.
Fácil e Prático
@@flaviapaula8530 Obrigado!😁🤝
Um vídeo com explicação fácil e objetivo .
Obrigado @paulaneri6557
Parabéns excelente orientação, obrigado
Olá @joseluizgaziola2076 ! Tudo bem? Obrigado. 🤝
O melhor vídeo. Sem enrolação, fácil e prático!!!
Obrigado @adnanrefselel
Se o destinatário final recusa a nota, eu tenho que refazer a entrada da minha nota, para que eu possa refazer uma nova emissão ?
Olá @teslaeletrostatica6671 ! Tudo bem?
Caso o destinatário Recuse a Nota Fiscal, a empresa que emitiu a Nota Fiscal vai precisar anular a operação como você bem comentou. Será necessário emitir uma Nota Fiscal de Entrada com as mesmas informações (valores, quantidades e tributos), ainda informar os seguintes dados da Nota Fiscal de Origem:
01) Número da NFe
02) Data de Emissão;
03) Chave de Acesso; e
04) Motivo da Anulação.
Caso no futuro tenha uma outra venda para o cliente, será necessário a emissão de uma Nova Nota Fiscal.
Cordialmente,
João Batista
Olá no caso do destinatário ser MEI é não possuir certificado , qual procedimento devemos fazer ?
Olá prezado @vitorcarvalho4202 ! Tudo bem? Infelizmente um dos requisitos para formalizar a Recusa (Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação) é que o Destinatário tenha o Certificado Digital da empresa dele.
As exceções que não precisam de certificado são dos Destinatários não contribuintes do ICMS, como por exemplo: Pessoa Física e Empresas de Prestação de Serviço (já que a atividade econômica não é a de comercialização ou fabricação de Produtos). Neste caso em especifico de Não Contribuinte o procedimento é apenas o de Emissão de Nota de Entrada Anulando a Nota Fiscal de Saída (Venda, Bonificação etc).
No caso de empresas do MEI, que tem como atividade econômica a comercialização ou fabricação de produtos, ele realmente vai precisar do Certificado Digital para manifestar a Recusa.
Uma opção, e relatar o caso ao Plantão Fiscal da SEFAZ de seu estado, e solicitar alguma orientação de como proceder.
Como por exemplo, se seria aceito que o destinatário no caso de MEI, informe no Verso da NFe relatando que não recebeu as mercadorias constantes na Nota Fiscal, Assinando e informando seu CPF ou RG (Porém é importante que tenha esta consulta do Plantão Fiscal validando esta possibilidade, pois no retorno a empresa poderá ser penalizada, pois oficialmente não é o procedimento legal).
Ajudou demais
Obrigada!
Olá prezada @mariaeduardasantos9680 Que bom que ajudou!
Boa tarde!
Poderia me ajudar com uma dúvida?
Emiti uma nota duplicada; o destinatário fez a recusa da NF-e observando no corpo da nota o fato, assinando a mesma, e me mandando uma cópia.
O que tenho que fazer além disso?
Posso entrar no portal da NF-e , fazer a recusa, para que fique registrado na SEFAZ, não teria o destinatário o dever de fazer isso, mas como não fez, como fica a situação na SEFAZ?
Eu sendo emissor posso fazer manifestação Destinatário?
Espero que me ajude!
Obrigado!
Olá prezado @carlosferrari6932 ! Tudo bem? Vamos lá:
Este procedimento tem a participação do destinatário e do emitente da nota fiscal.
1) O destinatário precisa obrigatoriamente fazer a devolução total da nota ou a Recusa (operação não realizada ou desconhecimento da operação). A Recusa é o procedimento mais simples.
Este procedimento deve ser realizado para informar oficialmente ao fisco a situação daquela nota fiscal. Pois, caso o destinatário não lance a Nota Fiscal na Contabilidade (setor fiscal) ou informe a Recusa, ela vai correr um sério risco de futuramente ser fiscalizada e multada por "Notas Fiscais não Escrituradas". Então é importante que o cliente fique ciente deste risco. Às vezes, o cliente não faz a Recusa por não saber o que realmente é, e a facilidade do processo.
2) Já o emitente precisa que a Nota Fiscal esteja Recusada, para que possa retornar com as mercadorias em segurança, para não ser penalizado pelo fisco. Pois mesmo com a nota informada no verso que o cliente não recebeu, somente isso não tem validade, e o veículo poderá ser multado por transportar mercadorias sem nota fiscal.
Na sequência a empresa deverá emitir uma nota fiscal de entrada informando o número da nota de origem, data, chave de acesso e todos os valores idênticos à nota de saída.
Caso mesmo informando para o cliente que a parte dele (recusa) deve ser formalizada, e ele realmente não faça, a sua empresa vai precisar fazer a parte dela, que é a nota de entrada para anular a nota de saída.
No entanto, ainda vai correr riscos, principalmente referente ao retorno das mercadorias.
Espero ter ajudado.
Qualquer dúvida estou à disposição!
Cordialmente,
João Batista
Professor, essa NF de entrada para que as mercadorias retorne pra empresa após a recusa da NF de devolução, vai ser com o emitente enviando a mercadoria pra ele mesmo?
Como cancelar uma NF sem certificado digital ? Me ajuda nessa questão no caso sou Destinatário ..
Olá prezado @brunorodrigues5196 ! Tudo bem?
Infelizmente um dos requisitos para formalizar a Recusa (Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação) é que o Destinatário tenha o Certificado Digital.
As exceções que não precisam de certificado são dos Destinatários não contribuintes do ICMS (não sei se é seu caso), como por exemplo: Pessoa Física e/ou Empresas de Prestação de Serviço (já que a atividade econômica não é a de comercialização ou fabricação de Produtos).
Neste caso em especifico do destinatário ser Não Contribuinte, o procedimento é apenas que o emitente das mercadorias faça uma Nota de Entrada Anulando a Nota Fiscal de Saída (Venda, Bonificação etc).
No caso de empresas do MEI, que tem como atividade econômica a comercialização ou fabricação de produtos, ele realmente vai precisar do Certificado Digital para manifestar a Recusa.
Uma opção, e relatar o caso ao Plantão Fiscal da SEFAZ de seu estado, e solicitar alguma orientação de como proceder da forma mais segura.
Como por exemplo, se seria aceito que o destinatário no caso de MEI, informe no Verso da NFe relatando que não recebeu as mercadorias constantes na Nota Fiscal, Assinando e informando seu CPF ou RG (Porém é importante que tenha esta consulta do Plantão Fiscal validando esta possibilidade, pois no retorno a empresa poderá ser penalizada, pois oficialmente não é o procedimento recomendado).
Cordialmente,
João Batista
Bom dia, eu fiz uma nota errada e já passou de 24h posso cancelar a nota de alguma maneira?
@@geovanimendes3094 Olá prezado Geovani! Tudo bem?
Você vai precisar fazer a Anulação da Nota de Venda.
O Procedimento é o seguinte:
01) Se o destinatário for pessoa jurídica (Cliente) alguém da sua empresa vai precisar entrar em contato com o cliente, falar sobre a emissão da nota fiscal com erro e solicitar que ele faça a Recusa da Nota Fiscal (Operação não Realizada).
Após a Recusa, será necessário que seu Setor Fiscal, contador ou alguém responsável na sua empresa pelo faturamento emita uma Nota Fiscal de entrada com CFOP de devolução. A Nota de entrada (devolução) deve ser exatamente igual a nota emitida de venda. Deve ser informado o Número da nota de origem, a data de emissão, chave de acesso e o motivo que gerou a anulação da nota fiscal.
02) Caso o Cliente seja pessoa física (não contribuinte) você vai precisar fazer apenas a anulação da nota fiscal com a emissão da nota de entrada com o CFOP de devolução e informar os dados da nota que será anulada, conforme orientado anteriormente.
Espero que tenha ajudado!
Cordialmente,
João Batista
E como comprovar essa recusa? Onde clicar para imprimir a comprovação da recusa?
Olá prezada @anaclpinto1843 ! Tudo bem? A Recusa poderá ser confirmada após a confirmação e assinatura da manifestação do destinatário (Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação). Será necessário entrar no site da Nota Fiscal eletrônica (pode digitar na busca como "consulta NFe". Vamos precisar digitar a chave de acesso da NFe, e na sequência clicar na opção "consulta completa" (neste momento vai solicitar o certificado digital da empresa). Quando a NFe aparecer, poderemos observar que na parte inferior da pagina tem todo o histórico dos eventos relacionados a NFe. Como: Data de emissão e autorização, data que foi realizado o Manifesto Eletrônico, data da Ciência da Operação pelo Destinatário, os Registros de Passagem nos estados (caso de uma operação interestadual) e na última observação a confirmação da Recusa, que na verdade vai aparecer como: Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação". Está Recusa poderá ser salva ou impressa caso queira.
Espero ter ajudado com este texto. Permaneço à disposição! Cordialmente, João Batista
Muito obg
O endereço da minha nota fical esta errado como devo proceder
Olá @_Space13_ tudo bem! Se for peguenas correções que não tenha interferência na tributação da nota fiscal, como por exemplo: endereço em outro estado do que foi informado, você pode solicitar ao fornecedor uma Carta de Correção Eletrônica (informando o endereço correto).
Espero que tenha ajudado! Cordialmente,
João Batista
se todos os Videos sobre o assunto fosse assim.. a vida do brasileirinho seria bem menos complicada rsrs valew amigo video excelente !!
Obrigado!
E se o cliente fazer o processo de má fé, depois de ter recebido a algum tempo.
Olá @valdenianjo3561
Caso o cliente Recuse de forma indevida pode ser feito o seguinte procedimento:
01) Se a Recusa indevida for identificada dentro do prazo de 180 dias, o cliente poderá ainda confirmar a operação no Portal da NFe (isso se ele não tiver confirmado a operação antes de recusar). Pois cada evento (ciência da operação, Recusa e confirmação) só pode ser informado uma única vez.
02) Caso a Recusa não tenha sido identificada dentro do prazo de 180 dias e corrigida (conforme orientação 01). E o erro foi identificado por exemplo por um motivo de fiscalização. A empresa deve apresentar os comprovantes que validam a entrega ao cliente. Como canhoto da Nota e dos Boletos assinados pelo cliente ou responsável, ou algum outro tipo de documento que comprove que as mercadorias foram recebidas pelo cliente (como mapa ou romaneio de entrega). Esse procedimento vai ajudar a validar que a Recusa foi feita de forma indevida pelo cliente.
Espero que tenha ajudado!
Tem como fazer isto para nota fiscal de serviço? Pois a nota que quero fazer recusa nao consta a chave de acesso
Olá prezada @lorrainecsoares! Tudo bem?
A Recusa apresentada no vídeo é sobre as Operações com Mercadorias, que tem um "ambiente" virtual, digamos que bem definido do ponto de vista operacional (um Portal a Nível Nacional, o Portal da NFe).
Já as Notas de Serviços tem uma amplitude maior, devido as Normas e Regras determinadas por cada prefeitura.
Neste caso, a Recusa para a NFe de Serviço, vai depender se o município disponibiliza ou não esta opção.
Caso tenha uma situação que não reconhece uma NF de Serviço e não queira aceitá-la, sugiro que entre em contato com o prestados do Serviço e solicite que a NF de Serviço seja cancelada. Caso esta opção não seja possível, uma outra opção é a de entrar em contato com a Tributação Municipal que deu origem a Nota Fiscal, relatar o caso e saber quais as ações que sua empresa deverá tomar para informar que aquela prestação de serviço não foi realizada ou que existe algum tipo de erro na Nota Fiscal.
Espero que tenha ajudado!
Atenciosamente,
João Batista
E necessário utilizar certificado digital o que significa isso ? ;(
Olá @jeffersonsilva7857 ! Tudo bem?
O Certificado Digital é um tipo de identificador em formato digital, cujo objetivo é o de verificar e autenticar a identidade de uma pessoal física ou jurídica, funcionando como uma espécie de assinatura.
Principais utilidades do Certificado Digital:
01 )Autenticação Segura de Determinados Documentos;
02) Assinatura Digital com Validade Jurídica;
03) Criptografia Avançada;
04) Acesso seguro a sistemas e serviços online;
05) Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas;
06) Acesso a Serviços Governamentais Online (GOV).
No caso especifico da Recusa de uma Nota Fiscal, ele serve justamente como uma forma de validar que o acesso e a operação que esta sendo realizada realmente é da empresa e não um acesso de terceiros.
Espero que tenha ajudado.
Cordialmente,
João Batista
Se o cliente não tiver certificado digital, como faz para mandar a recusa dentro do site?
Olá @officeflexblumenauofficeflexbi
Para realizar a Recusa no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação) é necessário o Certificado Digital. Não é possível realizar o procedimento sem ele.
Se eu não tenho certificado tem como?
Olá, @waldirvieiramonteirofilho6488 tudo bem? É necessário o certificado digital por dois motivos.
1) Ele vai identificar a empresa que vai fazer a manifestação do destinatário;
2) Motivo de segurança inclusive para sua empresa (por exemplo). É uma medida de proteção para evitar quer terceiros façam algum tipo de operação/manifestação de forma indefinida.
Qualquer dúvida permaneço à disposição!
Cordialmente,
João Batista
Eu clico em manifestação de destinatário e aparece um erro como se eu não tivesse certificado digital. Mas eu tenho. Preciso fazer a recusa de uma nota com urgência, adquiri o certificado, instalei, mas quando caído aparece erro, como se eu não possuísse certificado digital. Não sei mais o que fazer.
Olá prezado @brunopessinveiculos ! Tudo bem? A mensagem deve ser de atualização do Java.
No final da mensagem deve aparecer um link em negrito falando sobre.
Você vai precisar fazer o seguinte procedimento. Baixar o Java caso não tenha ou atualizar caso esteja desatualizado.