Caso concreto de Revisão do PASEP para servidor público
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- Опубликовано: 7 дек 2023
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Quem é o servidor público que pode se beneficiar da revisão do PASEP? O prazo de prescrição dessa ação aumentou de 5 para 10 anos, possibilitando novos pedidos de revisão do cálculo, como o desse caso real de um servidor público aposentado.
Regeane Quetes mostra como a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre novas oportunidades para servidores aposentados e da ativa, empregados públicos e militares obterem a correção monetária e receber valores devidos que não foram pagos, muitas vezes milionárias.
Regeane é advogada previdenciarista, especialista em direito administrativo dos servidores públicos.
Quer saber se tem direito ao PASEP, como calcular valores a receber, quais documentos necessário e como funciona essa ação? Acompanhe na live.
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O que é o abono salarial do PASEP?
É um pagamento anual destinado aos servidores públicos que atendem a certos critérios, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, recebido remuneração média de até dois salários mínimos, entre outros requisitos.
O que é a Ação de Revisão do PASEP?
Cálculos e documentos necessários para entrar com a ação de revisão do pagamento.al do servidor público.
Quem tem direito a Revisão do PASEP
Servidores públicos ativos ou aposentados federais, estaduais ou municipais;
Militar das forças armadas (exército, marinha ou aeronáutica); Militar estadual (policial, bombeiros)
Empregado público que tenha ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988
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Ola boa noite gostaria de tirar duvidas fui servidor municipal de 1988 a 2001 e nunca recebi o pasep
O banco alguém passou a mão na grana do servidor agora pra rever essa grana temos que entrar na justiça e esperar precatorijs 3 a 5 anos absurdo
Se temos o direito o Banco deveria depositar este dinheiro sem precisar entrar na justiça ⚖️ .um absurdo este BRASIL
Vdd direito do trabalhador ,absurdo
utopia pura
Sabe pq não depositam pq ainda vamos ter que pagar advogado para fazer os cálculos e receber
Consertesa.
País dos corruptos
Eu acho um absurdo, nós os prejudicados ter que correr atrás do que nos foi tirado ilicitamente e ainda correr o risco de ter que pagar custos, caso perca a causa. Para mim o correto é o banco do Brasil tomar todas as providências e pagar a quem deve através do CPF de cada pessoa lesada por este banco. Só aqui mesmo no Brasil é possível tamanha insensatez.
Sou servidor público aposentado da união.Começei a trabalhar em 1968 e me aposentei em 1996.Quando trabalhava recebia até um salário mínimo da época todo ano.quando me aposentei,retirei todo o dinheiro que tinha,mas,até hoje tenho minhas dúvidas se a quantia que retirei estava de acordo,pois,na época achei que recebi muito pouco.
Eu trabalhei como Servidora Publica como Professora 33 anos. Entrei em 1982 e aposentei em 2015.
A data do conhecimento não é agora?
O servidor leigo não sabia de cálculos na data do recebiment0o do ASEP.
Muito bom Dra. Excelente explicação agora entendi como de fato funciona.
Eu fui no banco brasil e me deram prazo de 5 meses para eles me dar a copia
da micro filmagem do meu pasep, um prazo absurdo pela lei do estatuto do
idoso que diz que pessoas idosas tem prioridade em receber qualquer valor
devido. Muitos que já estão com a idade avançada nem chegam a receber
devido a muita demora em pagar.
Gostei da explicação !!!
Gostei das explicações, tenho esse direito,ingressei em 84 e estou na ativa ainda dra
Concordo com meus colegas. Grande absurdo ter que gastar com advogado sendo que é dinheiro da gente! Era só depositar nas contas
Boa tarde Dra. Entrarei em contato com a Dra. Obrigada pela explicação. Grata!
Eu fui em uma agência do Branco do Brasil aqui em Maceió -AL em setembro de 2023 e pedi o extrato analítico e a microfilmagem e a atendente pegou meus dados e falou que um mês depois eu poderia passar em qualquer agência do referido Banco, então eu deixei passar dois meses e fui em outra agência para buscar o documento e eles me pediram o número do protocolo ( a agência anterior não me deu), como eu não tinha, eles registaram um protocolo e disseram para retornar em abril de 2024; em abril quando retornei me disseram que ainda não estava pronto o documento e remarcaram para Julho; eu sei que tenho direito e eles também sabem, por isso ficam adiando a entrega do documento para ver se eu desisto. Agora em julho irei novamente e espero que não haja mais empecilhos, porém para garantir meu direito, já registrei queixa no Banco Central. Depois que receber o documento devo buscar os advogados para dar entrada no processo. Sou funcionária pública aposentada pelo Estado de Pernambuco em 2016; atualmente moro no estado de Alagoas. Pergunta: o escritório de advocacia de vocês, pegam processos de todos os Estados? 28:33
Porque os bancos dificulta para fornecer o micro filmagem?
Parabéns ,ótima explicação,estou nesta lista pois entrei no Estado como professora em 1981.
Atenção , bom dia Dra sentir que a senhora é uma boa advogada e segura no que explica sou de São Paulo capital, obrigado
Aldegundes Boa noite
Eu trabalhei até 1995 como servidor público pelo Estado .Trabalhei pelo município muito antes do Estado. Mas não fui procurar. Se o Banco achar que tenho direito tudo bem. Já sou idosa e não tenho como sair.
Eu trabalhei mais de 25 anos funcionária pública eu nunca recebi meu fundo de garantia comecei trabalhar no ano dê 77. até ano 17.
Entrei no estado em 1965 e aposentei em 1994 tenho direito
Quem se aposentou em abril de 2014 , ainda tem direito?
Bom dia Dra. Ingressei no Estado no dia 13 de agosto de 1982, me aposentei em 30 de dezembro de 2019
Com 32 anos no estado eu me aposentei e recebi 500 reais
Decisão n.1150 do STJ criou uma grande porta para beneficiar o recebimento desse recurso aos servidores públicos.
O pispasep deveria ter sido corvetido em complementacao da aposentadoria, mas como servidor público tem regime proprio e a maioria recebe a integralidade. Agora o pis deveria ser usado pra melhora a aposentadoria dos trabalhadores celestista quando a média salarial fica abaixo do atual complementar os seu beneficio. Vamos esclarecer, foi feito pra formar o patrimônio gorvenamental, criando e sustetando as empresas estatais.
Doutora, um dado indispêncável para que possamos saber se os 90.000,00 do exemplo é muito pouco, ou poder relacionar com o caso individual de cada um, é saber sobre qual valor era recolhido os valores na época. Acredito como leigo que essa contribuição era uma porcentagem sobre o total do holerite do servidor, logo, um médico recolhia muito mais que um soldado, por exemplo. Obrigado e desejos de sempre mais sucesso.
Lo
Entrei no serviço público em 1982 contratado pela lei 500 e só me efetivei em 1991 e me aposentei em 2004 não recebi nada , tenho direito?
Se o dinheiro existe, não vejo motivo para entrar na justiça.
Boa tarde Dra Meu nome e´Almir moro no Parana , ja tenho em mãos 17 extratos fornecidos pelo B.B , como faço para receber as orientações de como proceder para calculos para ver se tem saldo , recbi em 08/08/2018 o valor de R$ 563.86 a minha inscrição no pasep deu inicio em 1978.
Eu sou pensionista, recebo a pensão do Estado da Bahia.
Eu sou uma das tais eu sou de 89. Na prefeitura de sao goncalo do amarante
A sim de sabermos que prefeitos por poucos anos se aposentando e nós era no começo onze uma reforma passou para quinze outra reforma passou no para vinte e depois passou para vinte e cinco e está última se enquadra nis cem por cento é triste mesmo
Boa tarde dra.tudo bem.
Eu trabalhei de l968 até l996,no serviço de telecomunicação.
Boa tarde. Eu Tomé, sou militar ĵá reformado. Recebi um pouco deste Pasep. O pasep paguei de 1977 a 1996. Pedí um extrato sendo meus dados foram
Isaram cpf totalmenr detupadl.
Tenho direito,fui professora neste periodo😊😊tenho que procurar um advogado ?
Surpresa com o Pazep escrito por quem gravou. O meu é Pasep😅😅
Fui funcionario publico federal de 1979 ate 1986. Fui na agencia do banco do brasil me disceram que nao tenho nada la. Mas tenho recibo de valor em casa guardado em casa , porque nao tenho nada?
Boa tarde!
Para fazer os cálculos, vocês cobram quanto?
Bom dia. Eu Carlos Roberto militar reformado tenho uma sugestão ao banco do Brasil, o banco recente perdeu sua posição para alguns bancos e a debandada de clientes para outros bancos. SUGESTÃO para sua recuperação oferte ao cliente 50 por cento em mão do montante que ele possui o restante o Bb aplica em rentabilidade no prazo de 02 anos. Conclusão o cliente recebe um ativo e o restante após o prazo fixado, BANCO DO BRASIL, com uma carteira de clientes ( alguns milhões) aplica no mercado resultado paga a todos o dividendos e o banco fica com um aporte rentável de milhões, sem ações judiciais longas e aos que não concordarem estes sim recorrem ao judiciário. Lógico que o banco deve melhorar está sugestão porém é a mais rentável ao potadres do PIS e PASEP ou então ficará na mesmice sem a geração de capital obrigado é só sugestão
Dei entrada em dezembro fui dia 5 de abril não tinha nada. É muito descaso depois de quatro meses que marcaram pra ir pegar a microfilmagem
Sou de Trindade goias
Que país é esse ,que agente tem direita e nada se resolve sem questão é uma vergonha. Só Deus na causa da humanidade.
Sim.praque.emtra.na.justicia.se.o.dinheiro..nosso..
FGTS liberei pars centenas de servidores.
Aposentei em 2017
boa noite quero saber se tendo me aposentado em 2004 posso entrar com a açao grato aguardo sua resposta
Entrei na prefeitura em 1989. E estou ate hoje 2024
Se um servidor se aposentou antes de 2014, não poderá mais recorrer? Prescreveu? Eu no começo achei que todos teriam o direito se tivesse trabalhado de 71-1988...meu pai tinha 2 contracheques como professor
Boa tarde,a espera pela microfilmagem do PASEP é de 6 meses.
Me aposentei em 2009, entrei em 1982. Tenho direito?
Meu esposo ingressou no serviço público estadual em 1969. Faleceu em 2004. Tem direito?? Eu lembro que ele sacou uma vez.
Boa noite doutora trabahei desde 1978 até 2010uma parte e estatutária sou MG quero falar com você mas não comsigo óbriģado
Solicitei o extrato em 06 de novembro 2023 até hoje não chegou
O Banco do Brssil,cuidou do Pasep e tambem descuidou.Esta é que a verdade..
RÉIA SILVIA LÉLIS DE OLIVEIRA NUNC RECEBI NEM PISO, MUITO MENOS RENDIMENTOS... QUAL O ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO? POR FAVOR PODE ME ENVIAR?
Boa tarde .Entrei em 83 como faco pra ssber quanto tem? Junael Alves de Oliveira .
Esse caso aí está igual ao meu e ainda estou ativa
Boa noite Dra eu aposentei em 1989 ainda tenho direito, trabalhei de 10/ de10 de 1988
e como faz quando tiver algumas ou partes de microfichas ilegíveis?
Olá Doutora,
É quem não era servidor público e trabalhou no mesmo período, tem direito ao Pis/Pasep ?
Boa tarde. Solicitei os extratos no BB em out/23 com previsão entrega nov/23. Já fui cinco vezes no banco e nada. O que devo fazer?
Trabalhei na cobal de 79 ate 86 , fui na ag banco do brasil ele falou nao tem nada la.
Boa noite fui servidor publico da Receita federal em 1984 a 1986 posso entrar com s revisão?
Eu entrei na aeronatica em87e fiquei até 91 eu tenho direito
ola . fiquei sabendo disso agora em 2024 . maio de 24, eu saabia dessa conta, quando trabalhei no ibge na decada de 80,, . entrei todo faceiro no aplicativo da caiaxa .. ta la o valor de 2.490, .. so que a conta não esta ativa .foi transferida .., em agosto de 2023 para outro banco acho ..fui roubado novamente ,socorro me ajude por favor''''''''''''''''''''''''''''
Bom dia .Eu tbem entrei no serviço público em 1982 e aposentei em 2010 .entrei com a revisão p.sindicado dos aposentados de Araçatuba sp..em 2013 .até hj nada já entrei no processo p.ver saiu a decisão p.pagar entrei contato com sindicato agora bloquearam os processos não consigo ver o valor e nem o andamento ..oq fazer nesse caso
Boa tarde. Moro em Manaus, sou aposentago. A prinvipio fui inscrito no pis. Em 1979 entrei para ser servidor público. Em 2004 me aposentei. Pricurei a caixa para receber o pis, porem me infirmaram qye era no bb. La resgatei o vslor. Entao, sera qye é pasep? Minha mae, entrou para o serviço publico em 1965 se aposentou rm 1992. Ja é falecida desde jan/2019. Posso buscar os vslores,? Obriga. Genis.
Gostaria saber, quando vão começar a fazer o pagamento do PASEP?
E a respeito da aposentaria quando tempo de aposentado?
O problema é, ao reformar pagaram sim porém uma quantia irrisória que não dava pra comprar uma bicicleta na época ....
Boa tarde,eu entrei no estado em 1974 estou aposentada eu tenho direito já tenho todos os documentos tenho a microfilmagem mas não encontrei nem um advogado ,moro no rio grande do Norte Natal.
Entra com advogado na defensoria pública (sem custas).
Quem entrou no Estado sendo estatutário tem direito ao pasep? Meu marido já faleceu ele, foi nomeado em 1962 e se aposentou em 1984? Tenho direito de receber?
Dra. Eu entrei no Estado Seduc em 1992 e saií em 2001. Tenho o direito de receber.
Eu benedita cassino da Silva entrei 1977,saí em 2oo1 recebi 400,reais tenho algum direito a receber Boa tarde sou de
Cuite pb
Eu vô procurar um advogado
Depois de calculado, qual o procedimento a seguir ?
Boa noite! Dra. Ingressei no serviço público em 1971 e aposentei em 1994 por tempo de serviço proporcional 25 anos de serviço. Tenho direito?
estou com os extratos e microfilmagem,qual é o próximo passo?
⁹ver um adbogado de sua confiança e ele sabera como qualcular.ok
Boa tarde Moro em João pessoa paraíba eu sei que tenho direito mais não recebi já estão pagando
Eu tenho direito trabalhei de 1.979 até 2013
Que que devo fazer
Doutora, me aposentei 2009, trabalhei nos correios e telégrafos minha admissão foi em 1977, maís sou escrito no pis passep desde 1973, quando eu me aposentei saquei tudo, a pergunta é: tenho direito dessa revisão.
Aposentei e não recebi nada do pasep,, ja entrei com um processo pedindo um extrato com um advogado com o banco do brasil que pediu 3 meses para mim passar o extrato. Estou aguardando pois preciso muito .
Mas so vim receber minha portaria em 91.
Eu que vocês informe quando o banco do Brasil vai começar a pagar a gente.
Comecei a trabalhar em 9 de fevereiro de 1981 e só recebia um pequeno juro, será que tenho direito?
Entrei no serviço público em 2001 e trabalhei por 12e meio tenho slgum direito?
Boa noite. Eu fui professora efetiva do RGS DE 1969 A 1993. ESTOU APOSENTADA COM 1 SALARIO MINIMO POIS NAO FOI CONTADO O TEMPO DE 69 A 1988, SO DE 89 A 93... FUI AO BB ONTEM E SO TENHO 6.000,00 A RECEBER. TENHO QUE PEDIR A REVISAO? NUNCA RECEBI QQ VALOR ATE HOJE.
Eu, já coloquei em outra programação o que aconteceu comigo no que tange PIS PASEP. A princípio, o funcionário do Banco Brasil, colocou que eu tinha quantitativos a receber .. pedia p/ eu esperar mais um pouquinho e a resposta era: não consta mais o quantitativos... Aí, me encaminhou p/ um outro município, onde fui bem atendida mas, nada resolveram! Pelo contrário, recebi os seguintes informes: a Sra. Precisa de ajuda tipo: alimentação... Tudo com muita educação... Mas, eu não estava atrás de alimentação e sim o quantitativo PASEP ou PIS. O meu esposo hoje falecido, tinha PASEP e PIS. E, PASEP e PIS. Os informes que recebemos, não são aceitos por eles...😢
Boa tarde
Vcs são de qual bairro e município?
Já me aposentei
A essa revisão
Doutora funcionário exonerados quanto terá de direito pois ficamos na ativa por vários anos e só nos pagava os juros doutora por até este ano sempre os juros
O prazo da prescrição começa a contar da data do saque do saldo ou da data do conhecimento do desfalque. ex. pessoa sacou em 2013, mas só agora com a decisão do STJ tomou conhecimento do desfalque. a prescrição de 10 anos começa a contar de quando ?
Estou desde janeiro com pedido microfilmagens pasep 1974 a 1988 estamos fim abril e nada ate agora....alegam excesso pedidos
Trabalhei de 1983 a 2014 como professora da área pública. Como fazer?
Eu saquei em 2009 um valor irrisório
Com certeza não saquei nada.
Meu era pasep depois para para pis tenho direito