1ª SESSÃO ORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGA MG 03/02/2025

PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Proposições a serem apresentadas:
1. PROJETO DE LEI Nº 03/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e desafetar do uso público.”
Proposições a serem discutidas e votadas:
1. PROJETO DE LEI N° 01/2025 - "Dispõe sobre a organização e a estrutura da Administração Pública Municipal e fixa os subsídios de Servidores Municipais ativos e ocupantes de cargos em comissão, para o período de 2025 a 2028 do Município de Manga-MG”.
2. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 - “Atualiza o anexo II, II-A e II-B da Lei nº 1846/2014 que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Manga/MG.”
3. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 - “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.966/2022, que altera a tabela do anexo I da Lei nº 1.845/2014”
4. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 - “Altera o anexo I e suprime o parágrafo único do Art.11 da Lei nº 1.955/2021 que dispõe sobre os valores de diárias da Câmara Municipal de Manga/MG.”
5. - PROJETO DE LEI Nº 02/2025 - “Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, no subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Manga/MG e dá outras providências.”