Desmistificando as Custas nos Juizados Especiais: Preparo, Recursos e Condenações Explorados!

Aula sobre Juizados Especiais, é esclarecido um equívoco comum: não há isenção de custas, taxas ou despesas nos Juizados. No primeiro grau, esses valores não são cobrados, mas ao recorrer, é necessário pagar o preparo e as despesas acumuladas. O artigo 55 da Lei 9.099 esclarece que o vencido não é condenado em custas e honorários, exceto em caso de litigância de má-fé. O recorrente vencido em segundo grau pagará honorários. O recorrido vencido não é condenado a honorários, mas as custas podem ser impostas em certas situações de execução.
🌐 Acesse o meu site: www.ivalonline...
📧 Entre em contato: [e-mail]
🔥 Separei uma playlist com os melhores conteúdos de direito processual civil voltada para o concurso do TJMG: • TJMG (aula e dicas)
＠Siga-nos nas redes sociais:
@prof_ival
Não esqueça de deixar seu like, comentário e compartilhar suas ideias sobre o tema abordado no vídeo. Sua participação é fundamental para enriquecer ainda mais nossas discussões.
Aproveite o vídeo e nos vemos nos próximos conteúdos!"

[@elainecassiano4366]

Professor maravilhoso! Parabéns pelo conteúdo! Ganhou uma seguidora.

[@gabrielmbarros]

Se o recorrente for vencido, mas o recorrido não ter advogado constituído, mesmo assim tem condenação em honorários?

[@carolbarros1063]

Olá, professor. Gostaria de saber se no JEC é necessário de advogado para embargo de declaração. Pode me tirar essa dúvida, por favor?

[@elysantos5297]

Excelente

[@JuniorFerreira-hi4xl]

Professor, quer dizer que, mesmo que o jurisdicionado tenha condições de pagar as custas e não tenha requerido a gratuidade da justiça, ele não tem que pagar custas no primeiro grau?