Gostaria de saber como seria feito pedido de decadência de um processo visto que o STJ decidiu ano passado que a ocorrência já vale como representação criminal porém o STF tem outro entendimento , como proceder o cálculo da decadência ele vale a partir do momento em que a vítima teve ciência dos fatos , ou a partir do momento se descobriu o réu responsável pelo crime ou a partir do momento que é feito a ocorrência policial ? Como calcular a decadência visto STJ decidiu ocorrência tem validade de representação criminal .
Boa noite Ivan. Acredito que tenha havido uma modernização em alguns aspectos... Assiste esse vídeo inteiro, talvez mude sua visão: ruclips.net/video/2Pdig3hITwA/видео.html
@@falatribunos Bom dia, eu assisti essa madrugada, onde vc explica o lado positivo da mudança. Mas qdo eu disse que o pacote anticrime matou o processo, foi na questão da transição.
@@Barzilai50 A Incidência da Lei Penal no tempo é a regra (retroatividade benéfica). Já lei processual (art. 2 do CPP), se aplica o princípio da imediatidade; porém, em alguns casos, como o caso em tela, a Lei Processual (por ter caracteres penais), retroage... Daí ocorre esse fenomeno. Porém, isso já ocorreu quando a Lei 9.099/95 entrou em vigor, e o crime de lesão leve passou a se processar mediante representação... Foi exatamente a mesma regra de transição adotada. Show de Bola Ivan, temos sempre que estar conversando e discutindo o procesos para ficarmos melhores. Obrigado por assistir os vídeos e tamo junto!!!
@@falatribunos Entendi, bom eu peço desculpas pela meus comentários desconcertantes é pq não sou da área do direito, eu pretendo ingressar assim que eu pagar a faculdade de pedagogia da minha esposa, até lá eu fico bisbilhotando os vídeos por aí
@@Barzilai50 Pelo contrários, seus comentários foram muito bons! Pensei que era do Direito, investe nisso, você leva jeito!!! Um grande abraços, nos vemos por aqui. Fica com Deus!!!
Boa tarde Antônio Sérgio Villar Só uma curiosidade. O prazo para abertura de processo é de 6 meses a partir do conhecimento do autor. Mas se o fato ocorreu a 2 ou 5 até 7 anos atrás e somente agora a pessoa tomou conhecimento?
Boa tarde! Minha mãe faleceu, não deixou bens, não houve inventário. Deixou uma pensão p o meu pai. Porém o cartão de crédito dela foi usado após o falecimento. Qdo soubemos, o bloqueamos. Somos obrigados a pagar? O banco não tem convênio com a Receita Federal ou com o Cartório?
Olá Henrique tive um caso onde fui indicado por estelionato porém as vítimas não expressaram vontade de representar criminalmente algumas representaram fora do prazo sendo assim solicitei habeas corpus STJ e STF tive meu habeas corpus expedido alegando decadência e o próprio STF trancou a ação penal , nesse processo tive bens apreendidos como ficam meus bens após a nulidade do processo mediante a decadência preciso retificar pedido para retirar ou mediante a nulidade ele é devolvido automaticamente ?? Se puder fazer vídeo explicando agradeço
No caso da nulidade do processo mediante a decadência mediante a isso antes de sair habeas corpus fiz acordo de ANPP esse valor é devolvido mediante a nulidade da decadência ?
Desculpa, eu não sou da área, Mas estou pesquisado para auxiliar uma pessoa. O senhor poderia me esclarecer como procede o cidadão denunciado pelo MP pelo art.. 171 posterior à data do Pacote AntiCrime? E como proceder ao cidadão, depois da data? Agora não é mais com o MP e sim com a vítima para representar? Eu não entendi bem, apesar de ser MUITO DIDÁCTICO o vídeo! Não sou advogada, mas como posso ajudar alguém que está com processos em decadência, mas não está atualizado no processo? Obrigada!!! Acabei de me inscrever no canal?
Fala Tribunos! Curtiram? Mandem perguntas para o Antônio Sérgio Villar por aqui!!!!
Boa Noite!
O STF não teria decidido que a lei não retroage? Obrigada!
obgdo....
Boa tarde dotor otimo conteudo facil de entender agora decadencia cada. Lei
Gostaria de saber como seria feito pedido de decadência de um processo visto que o STJ decidiu ano passado que a ocorrência já vale como representação criminal porém o STF tem outro entendimento , como proceder o cálculo da decadência ele vale a partir do momento em que a vítima teve ciência dos fatos , ou a partir do momento se descobriu o réu responsável pelo crime ou a partir do momento que é feito a ocorrência policial ? Como calcular a decadência visto STJ decidiu ocorrência tem validade de representação criminal .
Excelente explanação!!! 👍👍👍⚖️
Qual a motivação desse novo dispositivo ? Beneficiar estelionatários?
Parabéns
Obrigado
Boa noite, as alterações do pacote anticrime matou o processo .
Boa noite Ivan. Acredito que tenha havido uma modernização em alguns aspectos... Assiste esse vídeo inteiro, talvez mude sua visão: ruclips.net/video/2Pdig3hITwA/видео.html
@@falatribunos Bom dia, eu assisti essa madrugada, onde vc explica o lado positivo da mudança.
Mas qdo eu disse que o pacote anticrime matou o processo, foi na questão da transição.
@@Barzilai50 A Incidência da Lei Penal no tempo é a regra (retroatividade benéfica). Já lei processual (art. 2 do CPP), se aplica o princípio da imediatidade; porém, em alguns casos, como o caso em tela, a Lei Processual (por ter caracteres penais), retroage... Daí ocorre esse fenomeno. Porém, isso já ocorreu quando a Lei 9.099/95 entrou em vigor, e o crime de lesão leve passou a se processar mediante representação... Foi exatamente a mesma regra de transição adotada. Show de Bola Ivan, temos sempre que estar conversando e discutindo o procesos para ficarmos melhores. Obrigado por assistir os vídeos e tamo junto!!!
@@falatribunos Entendi, bom eu peço desculpas pela meus comentários desconcertantes é pq não sou da área do direito, eu pretendo ingressar assim que eu pagar a faculdade de pedagogia da minha esposa, até lá eu fico bisbilhotando os vídeos por aí
@@Barzilai50 Pelo contrários, seus comentários foram muito bons! Pensei que era do Direito, investe nisso, você leva jeito!!! Um grande abraços, nos vemos por aqui. Fica com Deus!!!
Boa tarde Antônio Sérgio Villar Só uma curiosidade. O prazo para abertura de processo é de 6 meses a partir do conhecimento do autor. Mas se o fato ocorreu a 2 ou 5 até 7 anos atrás e somente agora a pessoa tomou conhecimento?
Ótimo vídeo Drs. uma dúvida, como saber se alguém representou contra alguém?
Qual o prazo para representação a partir do momento da ciência do autor do crime?
Boa tarde! Minha mãe faleceu, não deixou bens, não houve inventário. Deixou uma pensão p o meu pai. Porém o cartão de crédito dela foi usado após o falecimento. Qdo soubemos, o bloqueamos. Somos obrigados a pagar? O banco não tem convênio com a Receita Federal ou com o Cartório?
Olá Henrique tive um caso onde fui indicado por estelionato porém as vítimas não expressaram vontade de representar criminalmente algumas representaram fora do prazo sendo assim solicitei habeas corpus STJ e STF tive meu habeas corpus expedido alegando decadência e o próprio STF trancou a ação penal , nesse processo tive bens apreendidos como ficam meus bens após a nulidade do processo mediante a decadência preciso retificar pedido para retirar ou mediante a nulidade ele é devolvido automaticamente ?? Se puder fazer vídeo explicando agradeço
No caso da nulidade do processo mediante a decadência mediante a isso antes de sair habeas corpus fiz acordo de ANPP esse valor é devolvido mediante a nulidade da decadência ?
Desculpa, eu não sou da área, Mas estou pesquisado para auxiliar uma pessoa.
O senhor poderia me esclarecer como procede o cidadão denunciado pelo MP pelo art.. 171 posterior à data do Pacote AntiCrime? E como proceder ao cidadão, depois da data? Agora não é mais com o MP e sim com a vítima para representar?
Eu não entendi bem, apesar de ser MUITO DIDÁCTICO o vídeo!
Não sou advogada, mas como posso ajudar alguém que está com processos em decadência, mas não está atualizado no processo?
Obrigada!!!
Acabei de me inscrever no canal?
Olá como está o andamento desse caso moça?
Parabéns